DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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201
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000524313
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000524670
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000524868
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000525137
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000525541
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000525814
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000526539
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000526992
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000527042
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000527505
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000528158
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000528219
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000529029
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000529272
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000529471
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000529731
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000530918
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000532906
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000533077
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000533591
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000533701
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000534267
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000534493
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000535322
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000536641
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000537305
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000537575
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000538219
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000538384
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000538660
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000540311
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000542189
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000542650
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000542996
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000543951
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000544452
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000545470
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000545507
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000545813
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000547081
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000548654
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000550111
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000550132
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000550277
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000550801
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000551047
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000551111
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000551787
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000552029
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000553080
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000553313
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000553719
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000554340
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000554873
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000555505
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000555807
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000557288
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000558127
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000558800
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000558975
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000559176
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000559273
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000559828
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000560417
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000560540
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000560572
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000560851
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000560931
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000561247
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000561525
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000562168
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000563058
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000563446
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000563677
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000564027
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000564312
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000564804
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000565085
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000565256
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000565921
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000566114
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000566266
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000566723
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000566975
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000567118
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000568006
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000568316
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000569333
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000569726
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000571272
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000571742
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000572430
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000573493
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000574529
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000575038
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000575209
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000575430
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000575558
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000575608
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000576412
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000576601
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000577329
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000577718
.Ausente
.Ausente