DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500206
206
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000810153
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000810279
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000810747
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000811664
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000812091
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000812121
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000812196
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000812894
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000812905
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000813004
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000813473
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000813857
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000813883
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000813912
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000814609
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000815041
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000815770
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000816240
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000816414
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000816624
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000816695
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000817076
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000818016
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000819536
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000819767
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000819788
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000819861
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000821173
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000821509
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000821922
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000822040
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000822132
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000822422
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000823343
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000823691
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000823766
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000823887
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000824851
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000825482
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000825997
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000826382
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000826513
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000826960
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000827773
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000827949
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000830055
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000830640
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000830939
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000831088
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000831484
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000832270
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000832729
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000833197
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000833247
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000833494
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000834347
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000834559
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000835178
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000835370
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000836209
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000836818
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000836835
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000837003
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000837130
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000837293
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000837671
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000837979
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000838537
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000839282
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000839326
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000839544
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000839911
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000839950
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000840260
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000840344
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000840886
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000841706
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000842097
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000842602
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000843526
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000844771
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000845332
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000845587
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000845772
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000846680
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000848518
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000848614
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000848763
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000848894
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000849614
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000849723
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000850242
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000850801
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000851478
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000853111
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000853206
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000853374
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000854603
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000855838
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000856445
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000857231
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000857460
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000857608
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000857862
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000858407
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000859452
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000859500
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000859506
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000859870
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000860035
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000860616
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000861020
.Ausente
.Ausente