DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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205
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000758400
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000759043
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000760823
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000762411
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000762750
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000762789
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000762790
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000762877
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000764014
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000764381
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000764612
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000764817
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000765389
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000767258
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000767785
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000769879
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000770056
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000770117
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000770642
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000771417
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000771440
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000771560
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000772156
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000772386
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000772677
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000772740
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000773322
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000773701
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000773914
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000774082
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000774458
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000775841
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000776117
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000776383
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000776475
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000778453
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000778560
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000779336
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000779519
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000779860
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000780673
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000780777
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000780939
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000781024
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000781289
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000781867
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000782176
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000782745
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000783326
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000783331
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000783925
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000784632
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000784981
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000785635
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000785822
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000786086
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000786226
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000786646
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000786747
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000787159
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000787467
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000788026
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000788095
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000788756
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000788808
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000788978
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000789860
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000789913
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000790522
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000790633
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000790831
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000790932
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000791574
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000791685
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000792419
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000792439
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000792466
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000793126
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000793669
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000793871
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000797027
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000797115
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000797948
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000798020
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000798160
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000798205
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000798410
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000799204
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000799788
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000800272
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000801039
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000802023
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000802122
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000802787
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000803560
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000803633
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000804729
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000805139
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000805914
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000806215
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000806542
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000806717
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000807310
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000807649
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000807835
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000808130
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000808247
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000808417
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000809174
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade