DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500208
208
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000903914
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000904139
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000904475
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000904667
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000904851
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000904897
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000904955
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000905213
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000905427
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000905450
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000906686
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000906863
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000907102
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000907385
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000907498
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000908833
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000909583
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000910109
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000910322
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000910470
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000912246
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000912288
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000912335
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000913322
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000913917
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000914249
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000914319
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000914787
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000914904
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000914988
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000915227
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000915297
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000915725
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000917434
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000917839
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000918117
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000918856
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000919674
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000920180
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000920318
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000920492
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000920968
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000921775
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000922248
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000922393
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000922542
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000922971
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000923805
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000924502
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000924586
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000925260
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000925433
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000925789
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000926082
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000926285
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000926321
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000926536
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000927326
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000927713
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000928042
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000928240
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000929069
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000929546
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000930318
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000930393
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000930466
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000930670
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000930963
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000931258
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000932068
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000932171
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000932731
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000933107
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000933179
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000933373
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000934370
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000934380
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000934488
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000935359
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000935565
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000936555
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000937793
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000938378
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000938621
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000938649
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000938802
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000939068
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000939787
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000939845
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000940547
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000941298
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000941944
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000942303
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000942407
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000942789
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000943050
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000945566
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000946593
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000947343
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000947345
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000947722
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000948068
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000948083
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade

                            

Fechar