DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000988260
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000989503
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000989873
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000990855
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000991085
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000991090
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000991221
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000991296
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000991368
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000991470
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000991719
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000992031
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000992837
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000993230
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
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.250000993369
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
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.250000993887
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
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.250000994221
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000994764
.Ausente
.Ausente
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.250000995704
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
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.250000996088
.Ausente
.Ausente
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.250000997740
.Ausente
.Ausente
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.250000997751
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
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.250000998123
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.Ausente
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.250001000196
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.Por unanimidade
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.250001000967
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.250001001581
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.Ausente
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.250001002284
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.Por unanimidade
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.Ausente
.Ausente
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.Ausente
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.250001010076
.Ausente
.Ausente
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.Ausente
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.250001015483
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.Ausente
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.Ausente
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.250001019604
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.250001020602
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.Ausente
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.Ausente
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.Ausente
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.250001022964
.Ausente
.Ausente
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.250001023009
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.250001023266
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.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001023297
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001023747
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
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.250001023908
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
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.Por maioria
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.250001024793
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001026264
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001026484
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001026722
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001026986
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001027894
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001028019
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001028757
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001030124
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001030527
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001030950
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001032178
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001032794
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001034164
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001034280
.Ausente
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.250001034644
.Ausente
.Ausente
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.250001035222
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
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.250001035779
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.250001036836
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001037691
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade