DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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212
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001090750
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001091378
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001091401
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001092204
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001092447
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001092519
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001092734
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001093624
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001093785
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001095333
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001096283
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001097942
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001098012
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001098365
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001098840
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001098959
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001099261
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001099666
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001100959
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001101186
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001101527
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001102891
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001103824
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001105212
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001106041
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001106609
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001106714
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001107156
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001107645
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001108007
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001108191
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001108262
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001108668
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001109215
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001109280
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001109301
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001110077
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001110419
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001110787
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001111300
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001111329
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001111780
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001111878
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001111985
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001112077
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001112530
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001113019
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001113772
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001114876
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001115939
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001116299
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001117068
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001119833
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001120220
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001122077
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001122731
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001123184
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001123447
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001123855
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001124242
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001124482
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001125732
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001125742
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001126313
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001126548
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001127550
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001127603
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001129738
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001131033
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001131233
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001131959
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001132371
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001132916
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001136485
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001137075
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001139658
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001139711
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001139720
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001139850
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001139904
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001140003
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001140147
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001140658
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001141447
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001142328
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001143739
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001143913
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001144981
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001145869
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001146724
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001146917
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001146938
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001147473
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001148201
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001148346
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001150490
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001151067
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001151844
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001152232
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001152447
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001152712
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001153264
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001155505
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001156110
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001156459
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001159685
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001159773
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001160453
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250001161477
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade