DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000432543
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000436850
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000439975
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000442564
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000451485
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000457748
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000464751
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000465232
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000467115
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000470110
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000478557
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000493066
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000505421
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000515472
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000516083
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000518000
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000520557
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000521153
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000532596
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000538051
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000539435
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000544912
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000556592
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000558438
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000564175
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000607937
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000614792
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000615311
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000615897
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000616248
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000616288
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000617514
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000619212
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000632292
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000671344
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000697008
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000703092
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000711390
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000715329
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000715934
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000736030
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000739712
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000747296
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000750723
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000794336
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000794916
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000805024
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000807028
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000808169
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000819143
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000820837
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000824984
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000843156
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000846152
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000848116
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000860284
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000861149
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000861281
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000869387
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000884337
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000901296
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000907127
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000924125
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000936351
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000951073
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000974816
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000978496
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000979142
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001001747
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001003060
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001009144
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001018618
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001021906
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001049365
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001056632
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001057425
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001079348
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001084591
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001093965
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001096232
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001097120
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001107644
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001128175
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001136081
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001136449
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001140723
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001155948
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001157252
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001170905
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000217451
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000248113
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000251759
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000259251
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000281275
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000281551
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000333164
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000345708
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000353037
.Autodeclaração não confirmada
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000353823
.Autodeclaração confirmada
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000370031
.Autodeclaração não confirmada