DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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228
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000419445
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000421161
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000423137
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000424260
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000427325
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000473011
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000473626
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000491808
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000493946
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000512837
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000524051
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000528424
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000529424
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000530231
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000550019
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000553333
.Deficiência caracterizada