DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001161931
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
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. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
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. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
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. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
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. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
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. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
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. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
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. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
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. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
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. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
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. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
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. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
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. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
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. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
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.Deficiência caracterizada