DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500247
247
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000518322
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000521191
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000524812
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000525442
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000525825
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000530587
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000530595
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000534064
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000535521
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000536302
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000538586
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000538935
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000539380
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000539505
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000540114
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000542438
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000543622
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000544864
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000547904
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000550749
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000553729
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000553763
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000554000
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000554482
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000557579
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000561216
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000564793
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000564826
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000566061
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000567683
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000569582
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000570035
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000570651
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000570663
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000570829
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000571535
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000575741
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000576207
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000576707
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000578404
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000584969
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000585831
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000586467
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000588052
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000589007
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000590135
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000592346
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000596515
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000596560
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000599436
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000599741
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000599983
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000600831
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000602418
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000604799
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000604910
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000605260
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000605299
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000606402
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000606597
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000607293
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000607317
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000610660
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000611158
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000612990
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000615357
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000615923
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000616175
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000616590
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000620380
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000622533
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000622928
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000624638
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000626677
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000627214
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000627818
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000628298
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000632448
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000633982
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000634735
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000634747
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000635283
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000635848
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000637682
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000639795
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000642775
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000644299
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000644904
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000644913
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000645233
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000647336
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000647657
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000650065
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000650348
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000654357
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000655127
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000656316
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000656779
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000656867
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000657429
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000657637
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000658201
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000658260
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000659352
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000660965
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000661957
.Deficiência caracterizada
Fechar