DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500250
250
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000843743
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000844075
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000844115
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000844789
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000845676
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000846240
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000846613
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000846803
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000847160
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000847883
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000848039
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000848452
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000848708
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000849409
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000849668
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000849677
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000850222
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000851457
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000852060
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000854137
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000854552
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000854901
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000855348
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000855359
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000856765
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000857384
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000857646
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000857651
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000858530
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000859251
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000860946
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000861523
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000861885
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000862769
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000865177
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000865299
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000865390
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000866431
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000867072
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000868731
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000869102
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000870623
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000870716
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000871122
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000872640
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000872670
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000873671
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000873686
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000875446
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000876316
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000876324
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000876507
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000876831
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000877619
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000879218
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000880668
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000881258
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000881555
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000881655
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000881993
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000882053
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000882150
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000882891
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000882964
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000883476
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000884176
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000885169
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000885177
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000885638
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000886389
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000887137
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000887724
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000888107
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000888373
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000889120
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000889448
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000889821
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000889987
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000890023
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000890287
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000890516
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000891002
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000891418
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000892039
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000892134
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000893321
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000894396
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000895839
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000896637
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000897084
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000898659
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000899167
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000899246
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000899375
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000900043
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000900128
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000902038
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000902991
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000903291
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000903735
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000904223
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000906022
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000908919
.Deficiência caracterizada