DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500252
252
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000977319
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000978262
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000978264
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000978339
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000978554
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000978602
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000979169
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000979438
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000980671
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000980683
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000980811
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000982712
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000984442
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000984592
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000984606
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000984909
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000986530
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000986642
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000986711
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000987258
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000987310
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000989011
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000990099
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000991585
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000991781
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000992600
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000994786
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000997275
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000997522
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000998036
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000998230
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000998290
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000999508
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000999561
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001000530
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001001373
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001002544
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001003867
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001004517
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001006013
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001008480
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001009113
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001011031
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001011112
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001011980
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001012467
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001012495
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001012698
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001013608
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001014872
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001015962
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001016486
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001016534
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001016771
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001018148
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001018579
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001019409
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001020258
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001020332
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001021871
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001023298
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001023498
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001023835
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001024022
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001024317
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001028176
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001029317
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001029541
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001030770
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001031883
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001032023
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001032477
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001035408
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001037230
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001037532
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001038173
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001040609
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001041678
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001044499
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001046147
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001046327
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001047934
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001049542
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001049684
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001049736
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001049843
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001050933
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001050939
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001051745
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001052196
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001052791
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001053348
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001054224
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001055654
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001056467
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001057229
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001057395
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001057714
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001058925
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001059136
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001060313
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001060323
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001060449
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001062178
.Deficiência caracterizada