DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500254
254
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001185071
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001185826
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000212178
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000217806
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000221344
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000223316
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000229008
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000229130
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000233394
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000237247
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000250055
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000250958
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000252412
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000256725
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000256923
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000258463
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000260262
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000267630
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000267996
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000271907
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000273233
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000274874
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000276820
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000279088
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000283371
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000284703
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000302073
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000309044
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000314033
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000317113
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000329871
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000331613
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000331673
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000333530
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000334101
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000334216
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000334560
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000343390
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000360660
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000362117
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000362591
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000363112
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000366411
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000369020
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000369796
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000375133
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000384055
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000386695
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000388394
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000389719
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000391818
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000396743
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000399327
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000399501
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000402545
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000406927
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000408750
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000409057
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000414925
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000415104
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000417775
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000419768
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000421130
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000423444
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000424302
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000426952
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000429235
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000429606
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000432097
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000432890
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000437361
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000438251
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000438383
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000440300
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000442632
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000443757
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000448187
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000448363
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000461186
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000462521
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000463978
.Deficiência não caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000465955
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000466648
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000468289
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000470807
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000478724
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000484004
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000485536
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000490678
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000500617
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000504534
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000504694
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000504914
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000505507
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000508392
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000508968
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000509806
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000510200
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000510786
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000516182
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000523559
.Deficiência caracterizada
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000529409
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000531756
.Ausente

                            

Fechar