DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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268
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA - CNPJ nº 25.521.683/0001-53-
item 1 - valor total dos itens: R$ 11.979.800,00 (Onze milhões, novecentos e setenta
e nove mil e oitocentos reais); RODOPARANA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - CNPJ
nº 97.467.856/0001-03- item 2 - valor total dos itens: R$ 11.788.000,00 (onze milhões,
setecentos e oitenta e oito mil reais); O valor global desta ATA é de R$ 23.767.800,00
(vinte e três milhões, setecentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais). Esta Ata
encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal
Nacional de Contratações Públicas..
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.002912/2025-75-e.
ESPÉCIE: Contrato nº 1.0154.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0002-07 e a LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ nº
12.039.966/0001-11. OBJETO: Execução dos serviços de gerenciamento informatizado de
frota
com abastecimento
de
combustíveis,
aditivo, grupos
geradores,
máquinas,
equipamentos e serviços de lavagens gerais da frota de veículos da Codevasf, no município
de morada Nova de Minas/MG, mediante utilização de cartão magnético ou eletrônico.
VALOR: R$ 235.000,00. Prazo: 17 meses. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2026. SIGN AT Á R I O S :
Pela CODEVASF, o Substituto do Superintendente Regional da 1ª SR Marcos Antônio
Rigueira Egídio, e pela contratada a Sra. Patricia Aparecida de Lima.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.002879/2025-83-e.
ESPÉCIE: Contrato nº 1.0145.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0002-07 e a LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ nº
12.039.966/0001-11. OBJETO: Execução dos serviços de gerenciamento informatizado de
frota
com abastecimento
de
combustíveis,
aditivo, grupos
geradores,
máquinas,
equipamentos e serviços de lavagens gerais da frota de veículos da Codevasf, no município
de Montes Claros/MG, mediante utilização de cartão magnético ou eletrônico. VALOR: R$
305.072,21. Prazo: 17 meses. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2026. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Substituto do Superintendente Regional da 1ª SR Marcos Antônio Rigueira
Egídio, e pela contratada a Sra. Patricia Aparecida de Lima.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.002675/2025-42-e.
ESPÉCIE: Contrato nº 1.0106.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0002-07 e a DELBA VICENTINI CREMASCO, CNPJ nº 03.138.598/0001-78.
OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga, de máquinas e implementos
agrícolas, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, na área
de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais.
VALOR: R$ 4.100,00. Prazo: 330 dias. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2026. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF, o Substituto do Superintendente Regional da 1ª SR Marcos Antônio
Rigueira Egídio, e pela contratada a Sra. Delba Vicentini Cremasco.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.002827/2025-15-e.
ESPÉCIE: Contrato nº 1.0134.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0002-07 e a XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº 14.707.364/0001-10.
OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga, de máquinas pesadas e
minimáquinas, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, na
área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais.
VALOR: R$ 2.123.330,00. Prazo: 330 dias. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2026.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Substituto do Superintendente Regional da 1ª SR Marcos
Antônio Rigueira Egídio, e pela contratada o Sr. Tian Dong.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001091/2025-11-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0465.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Agricultores do Sítio Pinhões e Região, CNPJ: 09.398.024/0001-15, no
município de Surubim, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) ensiladeira,
tombamento nº 321.743-6, avaliada no valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos
reais), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 541, 07 de agosto de 2025, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo nº 59530.001091/2025-11-e.
DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional, da Codevasf 3ª/SR e Maria Angelica da Silva. Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001184/2025-46-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0372.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Agreste e Sertão de Pernambuco, CNPJ:
22.664.356/0001-62, no município de Pedra, no estado de Pernambuco. OBJETO: 50
(cinquenta) caixas d'água de 1.000 litros (valor unitário de R$ 248,00), avaliadas no valor
total de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), pertencente a CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 593, 26 de agosto de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.001184/2025-46-e.
DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025. ASSINAM: Manoel Wilker Alves da Silva,
Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Zenildo Galindo da Silva.
Presidente da Cooperativa.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001517/2025-37-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0493.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação
dos Produtores Rurais do Assentamento Jatobá, CNPJ: 02.268.133/0001-79, no município de
Lagoa Grande, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075
4WD, 75 CV, tombamento nº 390.511-5, CHASSI: MBNYHBKYVRNF03440, 1 (uma) grade
aradora, tombamento nº 400.132-8, 1 (uma) plantadeira e adubadeira, tombamento nº
390.777-7, 1 (uma) colhedora de forragem, tombamento nº 390.726-5, avaliados no valor total
de R$ 207.450,26 (duzentos e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos),
pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 727, 14 de outubro de 2025, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo nº 59530.001517/2025-37-e.
DATA DE ASSINATURA: 06/11/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente
Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Jessica Estefanne Torres da Silva. Presidente da
Associação.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato 4.0O43.00/2025. PROCESSO: 59540.001026/2025-77. OBJETO: Aquisição
de 01 carreta agrícola com capacidade para 4 toneladas, destinada ao fortalecimento da
agricultura familiar no Estado de Sergipe, área de atuação da Codevasf 4ª/SR. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 270 (duzentos e setenta) dias, com eficácia legal a partir da publicação do seu
extrato no Diário Oficial da União. VALOR: R$ 12.999,00 (doze mil novecentos e noventa e
nove reais). CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: FREITAS COMERCIAL
AGRÍCOLA, 
CNPJ
nº 
27.883.350/0001-08.
ORÇAMENTO: 
PTRES:
258247 
-
15.244.2317.00SX.0001 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LO C A L
INTEGRADO - NACIONAL - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado PI: 00000004391 - Emenda de Comissão RP8 - Ícaro Valmir
Fonte: 3129 - Rec. Abandonados dos Patrimônios do PIS PASEP UGR: 530023 -
SMDRU/MIDR ND: 4 4 9052 - Equipamentos e Material Permanente. DATA: 09/01/2026.
Assinam: Jocimário Dias dos Santos, Superintendente Regional da 4ª/SR e Tauana de
Freitas pela Contratada.
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: Aviso de retificação. PROCESSO: 59540.001998/2021-38, referente ao contrato nº
4.239.00/2021, firmado entre a CODEVASF CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa
CAMEL Empreendimentos e Construções LTDA, CNPJ: 05.325.897/0001-47. No D. O. U . ,
Seção 3, nº 9 de 14/01/2026, Pág. 122. Onde se Lê: "DATA: 11/12/2025". Leia-se: "DATA:
09/01/2026." ASSINATURA: Jocimário Dias dos Santos, Superintendente Regional da 4ª/SR
e José Anderson Meneses Melo, pela contratada.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90027/2025
A CODEVASF/5ªSR comunica aos interessados o resultado de julgamento da
licitação supracitada, em que o Superintendente Regional o homologou aos vencedores:
NGN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ: 11.453.341/0024-25, item 01, valor de R$
5.681.000,00; TURIM NEGÓCIOS LTDA., CNPJ: 49.778.652/0001-40, item 02, valor de R$
3.488.000,00; DGR COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ: 13.457.330/0001-52, item
03, valor de R$4.088.497,00. e o item 04 foi declarado fracassado.
JOÃO PAULO TAVARES PACHECO
Superintendente Regional CODEVASF/5ª SR
EXTRATO CONTRATO Nº 5.0043.00/2025
ESPÉCIE: Contrato nº 5.0043.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF e a empresa IVG Brasil Ltda, CNPJ nº
36.519.422/0001-15. OBJETO: fornecimento de 03 (três) unidades de caminhão equipado
com tanque pipa para transporte de água potável, com capacidade para 12000 litros (item
14 da Ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico por SRP Edital nº 90050/2024) (eDOC
F4271D50, peça 11). DATA DA ASSINATURA: 07/01/2026. ASSINAM: Pela Contratante, João
Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional da CODEVASF/5ª SR, e pela Contratada,
Marcello Haroldo. Processo nº 59550.001233/2025-11-e.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.002414/2025-37
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0264/2025. FORTLEV Industria e
Comercio de Plásticos Ltda., CNPJ: 10.921.911/0001-05. OBJETO: 1) VALOR (ACRÉSCIMO AO
OBJETO DA CONTRATAÇÃO): Por meio deste instrumento, convenciona-se o acréscimo de
quantitativos, com a inclusão de 640 (seiscentas e quarenta) caixas d´água de 5.000 litros
ao preço unitário de R$ 1.536,70 ( um mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta
centavos), o que resulta em um acréscimo financeiro no valor de R$ 983.488,00
(novecentos e oitenta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), equivalente ao
percentual de 24,94%, passando o valor global da Ordem de Fornecimento de R$
3.943.172,20 (três milhões, novecentos e quarenta e três mil, cento e setenta e dois reais
e vinte centavos) para R$ 4.926.660,20 (quatro milhões, novecentos e vinte e seis mil,
seiscentos e sessenta reais e vinte centavos). 2} RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos
para cobertura das despesas são originários do PTRES: 258225 - 15.244.2317.00SX.7012 -
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável - Aquisição de Máquinas e Equipamentos
- Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -
Aquisição de Máquinas e equipamentos. Fonte 3129000000. E do PTRES 258247.
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA15.244.2317.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Local - Nacional, Fonte 3129000000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016,
especialmente em seu art. 81, inciso II e §1º, bem como no Regulamento Interno de
Licitações e Contratos - RILC da Codevasf, notadamente o art. 154, inciso II. DATA DE
ASSINATURA: 13/01/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001451/2024-47
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0025.00/2024. CONSTRUTORA GONÇALO
LTDA., CNPJ: 17.480.342/0001-59. OBJETO: 1) VALOR (READEQUAÇÃO DA PLANILHA) : As
partes ajustam, neste ato, sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$
1.339.088,12 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil, oitenta e oito reais e doze centavos),
representando 8,98% (oito inteiros e noventa e oito centésimos por cento) do valor
contratado; e com decréscimo no valor de R$ 1.339.088,12 (um milhão, trezentos e trinta e
nove mil, oitenta e oito reais e doze centavos), representando 8,98% (oito inteiros e noventa
e oito centésimos por cento) do valor contratado, sendo mantido o valor do contrato em R$
14.898.000,00 (quatorze milhões e oitocentos e noventa e oito mil reais). A nova planilha
contratual passa a ser a constante à peça 221, do processo n° 59560.001451/2024-47. 2}
APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica, por este instrumento,
aprovada o novo cronograma constante, na peça 223, do processo n° 59560.001451/2024-
47. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, da Lei 13.303/2016 e art. 154, do RILC Codevasf), sem
olvidar o atual entendimento do TCU. DATA DE ASSINATURA: 9/01/2026.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º TERMO
ADITIVO ao Contrato nº 8.0233.00/2023,
firmado entre a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
e EMCT EMPRESA MARANHENSE DE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 69.575.843/0001-12. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto: I - À prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses,
passando o seu vencimento de 22/01/2026 para 22/05/2026. ll - À aprovação do
cronograma físico-financeiro constante à peça 215 do processo n° 59580.000010/2024-
90. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 380 do Comitê de Gestão
Executiva da 8ª/SR, datada em 18 de dezembro de 2025. DATA DE ASSINATURA:
14/01/2026. ASSINAM: GUSTAVO TALGE
FERREIRA, superintendente regional em
exercício da Codevasf-8ª/SR e MARCIO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA - EMCT EMPRESA
MARANHENSE DE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA.