DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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267
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES. Processo SEI/MIR nº 21290.004204/2025-38.
Espécie: Protocolo de intenções que entre si celebram o Ministério da Igualdade Racial e
a Liga Independente do Grupo A do Rio de Janeiro, com o objetivo de conjugar esforços
para a realização e divulgação da campanha "Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais". Objeto:
O presente Protocolo de Intenções tem por objeto estabelecer parceria institucional para
a conjugação de esforços voltados à realização e divulgação da campanha "Sem Racismo o
Carnaval Brilha Mais", no contexto do Carnaval do Rio de Janeiro de 2026, com foco nas
agremiações e nos desfiles da Série Ouro. Vigência: O presente instrumento terá vigência
a partir da data de sua assinatura, compreendendo o período de lançamento e ações
iniciais de 12 a 16 de janeiro de 2026 e a execução da campanha de 17 de janeiro a 22 de
fevereiro de 2026. Data da assinatura: 12 de janeiro de 2026. Signatários: Anielle Francisco
da Silva - Ministra de Estado da Igualdade Racial e Hugo Junior - Presidente da Liga
Independente do Grupo A do Rio de Janeiro.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
21290.002793/2025-10. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por
intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município Castro Alves/BA. Objeto:
Adesão à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz
Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de
promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades
Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional, com base no
reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos
afrodescendentes, e na superação do racismo. Data de Assinatura: 13 de janeiro de 2026.
Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a
cláusula sexta deste Termo. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da
Igualdade Racial e Jadson Souza Cunha Soares, Prefeito do Município de Castro Alves/BA.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código
917204. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE
FRONTIN, CNPJ nº 29079480000100. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$
305.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 17/01/2026 a 17/01/2027. Data
de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**,
Convenente: JOSE
EMMANOEL
RODRIGUES
ARTEMENKO, CPF
nº
***.893.967-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código
920606. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE
FRONTIN, CNPJ nº 29079480000100. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$
298.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.386,29, Vigência: 20/01/2026 a 20/01/2027. Data
de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**,
Convenente: JOSE
EMMANOEL
RODRIGUES
ARTEMENKO, CPF
nº
***.893.967-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código
939269. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade
Gestora: 53000.
Convenente: SECRETARIA
DE ESTADO
DE
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. Prorrogação de
vigência. Valor Total: R$ 40.028.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 49.972,53, Vigência:
24/01/2026 a 21/10/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: PEDRO LEONARDO DE
PAULA REZENDE, CPF nº ***.524.901-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código
921039. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ALTAMIRA, CNPJ nº
05263116000137. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 363.636,36, Valor de
Contrapartida: R$ 3.636,36, Vigência: 19/01/2026 a 19/01/2027. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: LOREDAN DE ANDRADE MELLO, CPF nº ***.311.198-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 959275.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MIRASELVA, CNPJ nº
75845529000105. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -53.572,75, Valor de Contrapartida: R$ -530,42, Vigência: 27/12/2024 a
27/12/2027. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA
ROCHA NETO, CPF nº ***.185.537-**, Convenente: JOAO MARCOS FERRER, CPF nº
***.867.819-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026 ao Instrumento código
921019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BEQUIMAO, CNPJ nº
41611716000102. Recuperação de Estrada Vicinal. Valor Total: R$ 934.667,82, Valor de
Contrapartida: R$ 972,60, Vigência: 14/01/2026 a 13/07/2026. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO, CPF nº
***.185.537-**, Convenente: ANTONIO JOSE MARTINS, CPF nº ***.224.468-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 982688.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CECILIA DO SUL, CNPJ nº
04215090000199. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total:
R$ -66.666,66, Valor de Contrapartida: R$ -26.756,22, Vigência: 11/11/2025 a 11/11/2028.
Data de Assinatura: 11/11/2025. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO,
CPF nº ***.185.537-**, Convenente: LEONARDO PANISSON, CPF nº ***.052.500-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 960399.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMA R D,
CNPJ nº 04077251000125. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor
total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro.
Valor Total: R$ -172.800,00, Valor de Contrapartida: R$ -180,75, Vigência: 31/12/2024 a
31/12/2027. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ROSANA PEREIRA DA SILVA, CPF nº
***.181.462-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código
882252. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE IMBE, CNPJ nº
90256652000184. Elaboração de Plano Funcional do Complexo Viário com as alternativas
de traçados da (s) nova (s) Ponte (s) entre Tramandaí e Imbé/RS, de Estudos, e Projetos
para construção (ões) da (s) mesma (s). Valor Total: R$ 2.544.955,90, Valor de
Contrapartida: R$ 2.630,69, Vigência: 13/01/2026 a 07/07/2027. Data de Assinatura:
29/12/2018. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO, CPF nº
***.185.537-**, Convenente: LUIS HENRIQUE VEDOVATO, CPF nº ***.956.140-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 988162.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE AMARAL FERRADOR, CNPJ
nº 90152299000192. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -20.774,55, Valor de Contrapartida: R$ -53,04, Vigência: 30/12/2025 a
30/09/2028. Data de Assinatura: 30/12/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: RONIVAN FONTOURA BRAGA, CPF nº
***.577.900-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código
937161. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE,
CNPJ nº 34670976000193. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 320.271,46,
Valor de Contrapartida: R$ 320,27, Vigência: 11/01/2026 a 11/01/2027. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: CELIO MARCOS CORDEIRO, CPF nº ***.991.148-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
R E T I F I C AÇ ÃO
No Termo de Doação nº 17/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 242,
seção
3,
p.
196,
de
19/12/2025, referente
ao
Processo
Administrativo
ANA
nº
02501.006540/2025-48, espécie, TERMO DE DOAÇÃO (Doc. SEI 0134560), na Cláusula
Primeira - Do Objeto, onde se lê: "... utilizados nas atividades de operação e manutenção
da Rede Hidrometeorológica Nacional do INEMA...", leia-se: (RHN) de responsabilidade "...
utilizados nas atividades de operação e manutenção da Rede Hidrometeorológica Nacional
da SEDAM/RO..." As demais cláusulas permanecem inalteradas.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
DNOCS 28/2024 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43, SECRETARIA DE DEFESA
SOCIAL, CNPJ 02.960.040I0001-00 e a POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO (PMPE), CNPJ
11.433.190/0023-62; Objeto: O DNOCS cede à CESSIONÁRIA, a título gratuito, o imóvel
tombado sob o nº BI-954662, localizado na Rua José Thomas, nº 800, bairro Centro, em
Custódia/PE; Prazo: O prazo de vigência do presente instrumento é de 05 anos, contados
da data da publicação deste Contrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado,
por igual período, por interesse e conveniência das partes mediante Termo Aditivo;
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883, de
03/06/94; Data da Assinatura: 14/01/2026; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão,
Diretor Geral do DNOCS, Enéas Ferreira Leite de Oliveira, Secretário de Gestão Integrada -
SEGI e Secretário de Defesa Social de Pernambuco e Ivanildo César Torres de Medeiros,
Comandante da Polícia Militar de Pernambuco; Processo nº 59403.000751/2023-31.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003493/2025-16.
Contrato nº CT 0.0312.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa IRRIGABEM DF SERVIÇOS E
ACESSÓRIOS PARA IRRIGAÇÃO LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é a
contratação por dispensa de licitação, de empresa para o fornecimento de projeto com
instalação e fornecimento de equipamentos e dispositivos de irrigação, como complemento
às medidas de atualização do paisagismo e do layout das nossas instalações, com vistas a
promover melhorias nos ornamentos, nos equipamentos e nos sistemas úteis ao pleno
funcionamento e finalidade dos espaços de área comum a serem instalados e entregues no
edifício da Codevasf/Sede em Brasília/DF. PRAZO: O prazo total de vigência do Contrato
será de 120 dias, contados a partir da data de sua assinatura, conforme definido no
instrumento contratual. O prazo para execução dos serviços será de 60 (sessenta) dias,
contados a partir da data de emissão da ordem de serviço. VALOR: O valor global deste
contrato é de R$ 124.980,00 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e oitenta reais). DATA
DA ASSINATURA: 12/01/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - DIRETOR-PRESIDENTE da
CODEVASF. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA - Gerente Executivo da Área de
Administração e Tecnologia da CODEVASF. RAIMUNDO NONATO LEMOS DA SILVA -
IRRIGABEM DF SERVIÇOS E ACESSÓRIOS PARA IRRIGAÇÃO LTDA.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de
Registro de Preços
referente ao
Pregão Eletrônico nº
90085/2025, da
CODEVASF/Sede
-
Processo
nº
59500.003503/2025-13.
OBJETO:
Fornecimento,
transporte, carga e descarga de Escavadeiras Anfíbias, por sistema de registro de preços
- SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da
Codevasf nos Estados de Alagoas e Minas Gerais (1ªSR) distribuídos em 2 (dois) itens.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90085/2025 - SRP - CODEVASF/Sede.
FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº
123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O
Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 31/12/2025, seção 3, página
148, e autorizado pelo Sr. Lucas Felipe de Oliveira, Diretor-Presidente da CO D E V A S F,
conforme Resolução nº 006/2026, peça nº 66 do Processo nº 59500.003503/2025-13.
ASSINATURA: 14/01/2025. VIGÊNCIA: 14/01/2026 a 14/01/2027. FORNECEDORES:
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