DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500284
284
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
8.9 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório na
avaliação psicológica complementar disporá de dois dias úteis para fazê–lo.
8.10 Será facultado ao candidato anexar outros documentos ao interpor seu
recurso. Contudo, deve-se observar que o recurso administrativo levará em conta os
resultados apresentados pelo candidato na avaliação psicológica complementar.
8.11 A banca avaliadora dos
recursos será independente da banca
examinadora, ou seja, será composta por servidores da Polícia Federal, com formação em
Psicologia e lotados na Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, devidamente
inscritos e ativos no Conselho Regional de Psicologia, que não participaram das outras
fases da avaliação psicológica complementar.
8.12 Será eliminado do concurso público o candidato que for considerado
inapto na avaliação psicológica complementar, bem como aquele que, após o julgamento
do seu recurso, for considerado inapto.
9 DA SOLICITAÇÃO DE FINAL DE FILA
9.1 O candidato poderá solicitar o seu posicionamento na última posição da
lista dos aprovados.
9.2 A solicitação para posicionamento na última posição da lista dos aprovados
é irrevogável e irretratável.
9.3 O candidato convocado para matrícula (item 3 deste edital) que solicitar o
seu posicionamento na última posição da lista dos aprovados somente será convocado
para matrícula em outro CFP se:
a) durante o período de validade do concurso público, for autorizada a
nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem o quantitativo
original de vagas previsto neste edital; e
b) a sua nova classificação for suficiente para permitir a sua convocação,
consoante o quantitativo de vagas autorizado pelo Ministério da Gestão e Inovação.
9.4 A solicitação para posicionamento na última posição da lista dos aprovados
deve ser efetuada por meio de requerimento específico, elaborado nos termos previstos
no art. 6º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e encaminhado para o e–mail
corec.dgp@pf.gov.br, até as 14 horas do dia 19 de janeiro de 2026, acompanhado por
cópia de documento de identificação do candidato.
9.4.1 Não será aceito requerimento de solicitação de final de fila via postal, via
fax, ou, ainda, fora do prazo.
9.5 O edital de convocação, em segunda chamada, para matrícula na primeira
turma do CFP, decorrente de eventuais solicitações para posicionamento na última posição
da lista dos aprovados, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet,
no endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, na data provável de
22 de janeiro de 2026.
10 DAS CANDIDATAS GESTANTES
10.1 As candidatas gestantes convocadas por meio do presente edital poderão
solicitar, 
mediante
requerimento 
específico,
encaminhado 
para
o 
e–mail
corec.dgp@pf.gov.br, até o dia 19 de janeiro de 2026, acompanhado por cópia de
documento de identificação da candidata e relatório médico, o adiamento da participação
no CFP, nos termos do Parecer nº 00396/2019/CONJUR–MJSP/CGU/AGU, aprovado pelo
Despacho de Aprovação nº 00356/2019/CONJURMJSP/CGU/AGU e pelo Despacho de
Aprovação nº 00378/2019/CONJUR–M J S P / CG U / AG U .
10.1.1 Não será aceito requerimento via postal, via fax, ou, ainda, fora do
prazo.
10.2 Se não houver tempo hábil para participar do CFP relativo ao concurso
público ao qual concorreu, a participação da gestante ficará postergada para o
subsequente CFP do cargo para o qual concorreu, independentemente do fim da validade
do concurso público.
10.2.1 A candidata gestante que tiver adiada a participação no CFP terá vaga
reservada automaticamente no curso subsequente.
10.2.2 A vaga reservada para a candidata gestante no CFP subsequente não
poderá ser ocupada por outro candidato no curso realizado no período original.
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos
recursos interpostos contra o resultado provisório no desempate de notas estarão à
disposição dos candidatos a partir da data provável de 20 de janeiro de 2026, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25.
11.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.
11.2 O edital de convocação para matrícula no Curso de Formação Profissional
- segunda chamada, somente para o cargo de Agente de Polícia Federal, será publicado no
Diário 
Oficial
da 
União 
e 
divulgado
na 
internet, 
no
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, na data provável de 22 de janeiro de
2026.
HELENA DE REZENDE
Delegada de Polícia Federal
Diretora de Gestão de Pessoas
ANEXO
ATESTADO MÉDICO
Atesto 
que 
o(a)
Senhor(a)______________________________________________________________,
portador(a) do CPF nº _____________________, da Carteira de Identidade nº
_____________________, está em boas condições de saúde e está apto para a prática de
atividades físicas do Curso de Formação Profissional para cargos policiais da Polícia
Fe d e r a l .
___________, _____ de ________ de ______.
____________________________________________
Carimbo (ou identificação no cabeçalho), CRM e assinatura do médico
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 200342
Nº Processo: 08206.002105/2025-65.
Pregão Nº 90007/2025.
Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORM.E
I N OV AC AO.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de
equipamentos de informática - desktop e notebook padrão.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2025. Valor Total:
R$ 825.858,00. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200396
Número do Contrato: 20/2024.
Nº Processo: 08375.002570/2024-73.
Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB.
Contratado: 36.095.809/0001-91 - TRANSFER SERVICE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do item 1 do contrato nº 20/2024 por mais 12
meses, a partir de 22/01/2026 até 21/01/2027, conforme tabela abaixo, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133 de 2021.. Vigência: 22/01/2026 a 21/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 49.248,00. Data de Assinatura: 06/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200396
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08375.003876/2021-02.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB.
Contratado: 07.485.559/0001-06 - ENGELTECH ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato nr 01/2022-sr/pf/pb, referente aos serviços continuados de
manutenção preventiva, preditiva e corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra,
com fornecimento de peças, para os 04 (quatro) elevadores do edifício sede da
superintendência regional da polícia federal na paraíba em joão pessoa/pb (sr/pf/pb),
prestados conforme condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Vigência: 10/01/2026 a 09/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.979,60. Data
de Assinatura: 04/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 04/01/2026).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200396
Número do Contrato: 20/2024.
Nº Processo: 08375.002570/2024-73.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DA
PB. 
Contratado:
36.095.809/0001-91 - TRANSFER SERVICE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto:
Repactuar o valor do contrato nº 20/2024-sr/pf/pb, com base na cláusula sexta do termo
de contrato original e, convenção coletiva de trabalho 2025/2025, registrada no mte
pb000113/2025, de 17.03.2025, do sind dos trab nas empresas prest de serv gerais da pb,
cnpj n. 24.508.210/0001-53; e sind das emp de asseio e conserv do est da pb seac-pb, cnpj
n. 12.720.413/0001-20, com vigência no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de
dezembro de 2025, reajustando o piso da categoria em 7,5 (sete virgual cinco por cento),
a partir de 01 de janeiro de 2025.. Vigência: 21/01/2025 a 21/01/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 118.711,92. Data de Assinatura: 17/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200396
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08375.003876/2021-02.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DA
PB. 
Contratado:
07.485.559/0001-06 - ENGELTECH ELEVADORES LTDA. Objeto: Reajustar de ofício o valor do
contrato nº 01/2022-sr/pf/pb, a partir de 01 de dezembro de 2025, com fulcro no item
19.2 do termo de referência, anexo i do pregão eletrônico nr 10/2021-cpl/sr/pf/pb e,
cláusula sexta do termo de contrato original, para fins de reequilíbrio econômico e
financeiro, com base no índice ipca/ibge de 4,683540 para 2023, 4,873010 para 2024 e,
4,461840 para 2025, pontos percentuais, com efeitos financeiros retroativo a partir de 01
de dezembro de 2023.. Vigência: 10/01/2025 a 09/01/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 23.979,60. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200394
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 08420.010357/2022-81.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DO 
RN. 
Contratado:
03.867.672/0001-97 - ASG ADMINISTRACAO DE
SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto:
Repactuação do custo mensal decorrente de remuneração, encargos sociais e tributos
elevados por deliberação da convenção coletiva de trabalho 2025/2025 n.º RN000186/2025
referentes aos serviços continuados de recepcionista, com disponibilização de mão de obra
em regime de dedicação exclusiva. Vigência: 03/04/2023 a 01/01/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.038.106,20. Data de Assinatura: 13/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200372
Número do Contrato: 3/2025.
Nº Processo: 08430.008552/2024-93.
Dispensa. Nº 90043/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS.
Contratado: 13.472.812/0001-81 - N&E SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorroga-se o prazo de
vigência deste para o período de 01/01/2026 a 31/01/2027 e o valor mensal pelos serviços
a serem executados no exercício de 2026 fica reajustado conforme tabela abaixo:.
Vigência: 14/01/2026 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.140,80. Data
de Assinatura: 14/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 04/2024 - SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO AMAPA - SPRF-AP
A Uniao, por intermedio da Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Amapa -
SPRF/AP, com sede na na Rua Tancredo Neves, 201 - Sao Lazaro, Macapa - AP, 68908-900,
inscrita no CNPJ 00.394.494/0140-05, neste ato representada pelo Superintendente
KLEBSON SAMPAIO DO NASCIMENTO, nomeado pela Portaria 2.287, de 24 de novembro de
2023, publicada no DOU de 27 de novembro de 2023, portador da matricula funcional
1070157, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa GKF GOOD KICK SERVICO S
LTDA, inscrita no CNPJ 42.923.308/0001-59, sediada na Rua Clovis da Fonseca, 240, Sala 4-
206, 
andar
1, 
Centro, 
Apucarana/PR,
CEP 
86.800-110,
doravante 
denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Silvano Ferreira Souza, conforme atos
constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no processo 08673.000504/2024-02
e em observancia as disposicoes da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais legislacao
aplicavel, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregao
Eletronico 03/2024, mediante as clausulas e condicoes a seguir enunciadas.
Publicacao realizada ocorre a posteriori para fins de regularizacao formal, ratificando-se
todos os atos praticados desde a assinatura, amparados pela eficacia gerada pela
publicacao tempestiva no PNCP. Klebson Sampaio do Nascimento-SUPERINTENDENTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 200121
Nº Processo: 08662.019191/2025-68.
Concorrência Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS.
Contratado: 26.376.377/0001-33 - NSA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa
de engenharia para execução da obra de construção da unidade operacional e administrativa
da polícia rodoviária federal em uruaçu (go)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 19/12/2025 a 18/03/2027.
Valor Total: R$ 4.374.863,80. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026).

                            

Fechar