DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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286
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 200109
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 08650.000765/2020-59.
Pregão.
Nº
29/2020.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
92.833.110/0001-52 - AEROMOT S/A. Objeto: Prorrogação o prazo de vigência do contrato
administrativo n° 26/2021, pelo período de 6 (seis) meses, compreendendo o período de
22/01/2026 a 21/07/2026.. Vigência: 22/01/2026 a 21/07/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 7.965.471,25. Data de Assinatura: 08/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289
do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 1ª Sessão Deliberativa do Colegiado
de 2026. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da
instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não cabendo portanto
mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200114
Número do Contrato: 5/2025.
Nº Processo: 08655.032492/2023-12.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 13.963.910/0001-11 - JR
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores pagos à
contratada, conforme previsto na cláusula sétima do contrato 5 (62898068); e de acordo
com a convenção coletiva de trabalho ba817/2024 (68240038), com planilha repactuação
2025 (68298504) e com o despacho 320 (68298536).
os efeitos financeiros do presente apostilamento retroagirão a 01 de janeiro de 2025.
pelo presente instrumento, o valor total anual do contrato administrativo nº 05/2025
passará de r$ 137.193,56 (cento e trinta e sete mil cento e noventa e três reais e
cinquenta e seis centavos) para 168.585,82 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e
oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos).. Vigência: 06/02/2025 a 06/02/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 168.585,82. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
INDEFERIDOS:
08650.249130/2025-62,
CARLOS 
ALBERTO
DE 
SANTANA,
R915997754,
QTW2D68 .
NÃO CONHECIDO INTEMPESTIVO:
08655.026391/2021-32, LUCAS PEREIRA BARBEITOS, T489341507, OZT6971;
08650.088562/2025-91, WESLEY DE LIMA PESSOA, R896860256, RBU2C0 .
JOSIMAR SILVA DANIEL
Substituto do Coordenador-Geral da JARI/BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026-JARI PRF-RS
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI - da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado do
recurso de multa em 2ª instância, de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme
o art. 290, inciso I do CTB. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através do peticionamento eletrônico no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/peticionamento-eletronico. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 51-3375.9703 (JARI-PRF/RS). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento:
. .Walter Luiz Pereira Bataioli
.08660.031605/2024-66
.T713274816
.IVO0F52
.Nao Conhecimento
. .Iris Taina Fuhr
.08650.136424/2024-44
.T656639187
.IVM0470
.Nao Conhecimento
. .Volnei Chaves De Melo
.08650.148700/2024-17
.T696523857
.JA X 1 F 0 3
.Nao Conhecimento
. .Jair Rippler
.08650.148697/2024-31
.T694014947
.QVI6D49
.Nao Conhecimento
. .Tales Silva Quoos/Patricia Lidiene Maica
.08650.147999/2023-10
.T674045587
.IBD2666
.Nao Conhecimento
. .Jose Claudio Pereira Da Silva
.08650.135564/2024-03
.T679211907
.IHC2G63
.Nao Conhecimento
. .Jose Claudio Pereira Da Silva
.08650.135557/2024-01
.T679211918
.IHC2G63
.Nao Conhecimento
. .Everson Santos Do Amaral/Volderei Reche Sociedade Ind
De Advocacia
.08650.173039/2024-88
.T692813507
.NDI1I13
.Nao Conhecimento
. .Oscar Palma Lima De Boczar
.08650.191642/2024-41
.T720113849
.EPT3917
.Nao Conhecimento
. .Jose
Ricardo Scherer
Scheuermann/Loana Da
Gama
Gomes
.08658.027344/2024-29
.T694631108
.CYK0D30
.Nao Conhecimento
. .Marcos Luis Zanella/Evandro Daniel Kayser
.08660.027511/2024-92
.T707320011
.FG H 9 H 3 8
.Nao Conhecimento
. .Jairo Oliverio Dos Santos/Diego Machado Ramos
.08660.009564/2024-21
.T680803335
.FPC2H56
.Nao Conhecimento
. .Gilmar Almeida Dos Santos
.08660.040688/2023-01
.T664373941
.JBS8F69
.Nao Conhecimento
. .Anderson Ancsimento Dos Santos
.08650.129883/2024-71
.T687866278
.M DT 9 C 8 8
.Nao Conhecimento
. .Paulo Henrique Honorio De Vargas
.08650.122619/2023-26
.T672157675
.ITJ9B93
.Indeferimento
. .Tales Silva Quoos/Patricia Lidiene Maica
.08650.148012/2023-76
.T672877902
.IBD2666
.Indeferimento
. .Tales Silva Quoos/Patricia Lidiene Maica
.08650.148029/2023-23
.T674045564
.IBD2666
.Indeferimento
. .Jonas Licheski/Angelita Simioni
.08650.150221/2023-80
.T662509129
.QIF5860
.Indeferimento
. .Adelar Antonio Lorenzatto
.08660.000883/2024-71
.T662855213
.IHU8G63
.Indeferimento
. .Adelar Antonio Lorenzatto
.08660.000887/2024-50
.T661929627
.MGD1J12
.Indeferimento
. .Francisco Jesinski/Rafael Kelm Pereira De Moura
.08650.012764/2024-81
.T685364593
.JC J7C22
.Indeferimento
. .Jarbas Lopes De Moura/Rutiele Dos Santos Werner
.08650.015899/2024-06
.T649164527
.IJY7E51
.Indeferimento
. .Jones Cleiber Lopes Da Rosa
.08660.017381/2024-80
.R711419531
.EQ U 1 I 3 2
.Indeferimento
. .Daniel Lenhardt
.08660.021563/2024-55
.T703284827
.M AT 0 7 5 9
.Indeferimento
. .Marcos Luis Zanella/Evandro Daniel Kayser
.08660.027507/2024-24
.T707320027
.FG H 9 H 3 8
.Indeferimento
. .Joao Pedro Hack Ribeiro
.08660.030628/2024-53
.T719220718
.JBU4F08
.Indeferimento
. .Joao Pedro Hack Ribeiro
.08660.030855/2024-89
.T718643697
.JBU4F08
.Indeferimento
. .Jaison Estival
.08660.033010/2024-45
.T638005027
.J BW 6 G 2 6
.Indeferimento
. .Francisco Pereira Rocha
.08660.041248/2024-44
.T717129624
.JAC 7 I 6 7
.Indeferimento
. .Israel Graciano Kistique/Gustavo Mascarello Silva
.08660.041323/2024-77
.T690480261
.ICH2I85
.Indeferimento
. .Michael Lemos Dos Santos
.08666.055568/2024-21
.T663765315
.IRP2002
.Indeferimento
. .Ederson Da Silveira Ferandes/Claudia Lisiane Lavall
.08660.041361/2024-20
.T702677857
.IXE3391
.Indeferimento
. .Ederson Da Silveira Ferandes/Claudia Lisiane Lavall
.08660.041363/2024-19
.T702677833
.IXE3391
.Indeferimento
. .Fernando Augusto Mees/Claudia Lisiane Lavall
.08660.041400/2024-99
.T719132297
.IXY8F99
.Indeferimento
. .Irani Da Veiga Moreira/Claudia Lisiane Lavall
.08660.041403/2024-22
.T664850177
.QAE3I43
.Indeferimento
. .Mara Rozane Betim Trindade
.08650.130824/2024-46
.T651777623
.ISV9818
.Indeferimento
. .Jose Claudio Pereira Da Silva
.08650.135560/2024-17
.T679211888
.IHC2G63
.Indeferimento
. .Francisco Pereira Rocha
.08660.042532/2024-38
.T692779477
.JAC 7 I 6 7
.Indeferimento
. .Bryan Yesid Gomez Gutierrez
.08650.139081/2024-70
.T669296716
.JAQ 3 D 8 7
.Indeferimento
. .Abdel Dayan Camargo Alves/Elton Dos Santos Lentz
.08650.140630/2024-59
.R705542289
.JAC 6 F 1 3
.Indeferimento
. .Leandro Moraes Nunes/Roberson Jose Alvarenga
.08650.141114/2024-41
.T695116991
.IUF1C79
.Indeferimento
. .Felipe Zulian Poltronieri/Roberson Jose Alvarenga
.08650.141135/2024-67
.T715612204
.IPJ8I30
.Indeferimento
. .Leandro Da Silveira Figueiro/Elton Dos Santos Lentz
.08650.142003/2024-52
.R715415263
.IQU6E71
.Indeferimento
. .Giovana Busnello
.08650.143794/2024-38
.R681520485
.JA X 9 G 7 5
.Indeferimento
. .Raquel Schmitz/Ezequiel Portes Parnoff
.08650.143890/2024-86
.R683440047
.QRH5C97
.Indeferimento
. .Maria Lorena Lemos/Adriano De Lara Romani
.08660.043706/2024-80
.T709358431
.ML J6C65
.Indeferimento
. .Abraao Nunes Da Silva/Resolv Servicos
.08650.147031/2024-66
.T686940717
.LY W 5 A 7 0
.Indeferimento
. .Joao 
Batista 
Rodrigues 
Machado/Roberson 
Jose
Alvarenga
.08650.147337/2024-12
.T701026127
.IRQ0A26
.Indeferimento
. .Ilson Jacobsen/Claudia Lisiane Lavall
.08660.044072/2024-82
.R728664957
.ITK8F17
.Indeferimento
. .Adilson Johann
.08660.044101/2024-14
.T654027234
.IRQ6097
.Indeferimento
. .Andre Porciuncula Da Silva/Laura Diniz Mesquita
.08650.148855/2024-53
.T701494522
.OGJ1B60
.Indeferimento
. .Agomar Denardi
.08650.149129/2024-58
.T663487994
.ITB3C15
.Indeferimento
. .Rodrigo Pacheco Prietto
.08660.045960/2024-12
.R741316196
.IUI2E27
.Indeferimento
. .Wesley Caue Zils Goncalves/Roberson Jose Alvarenga
.08650.164451/2024-15
.T705434362
.INE9B92
.Indeferimento
. .Ts Transportes Rodoviarios De Carga E Mudancas Ltda
.08650.180282/2024-52
.R718777987
.MJB5828
.Indeferimento
. .Lucas Loch Scapin/Erica Avallone
.08660.049489/2024-31
.T703586963
.IMD5J80
.Indeferimento
. .Rafael Rauber/Diego Machado Ramos
.08666.075503/2024-01
.T699424387
.MHK6I98
.Indeferimento
. .Vinicio Luiz Uriarte
.08660.049608/2024-56
.T715902927
.AY K 8 A 3 3
.Indeferimento
. .Otelmo Da Rosa Ferreira/Claudia Lisiane Lavall
.08660.049765/2024-61
.T671813293
.AO B 5 D 1 5
.Indeferimento
. .Fernando Luis Muller/Claudia Lisiane Lavall
.08660.049774/2024-52
.T732502993
.INQ9527
.Indeferimento
. .William Jardel Barden/Claudia Lisiane Lavall
.08660.049775/2024-05
.T719265339
.EYS8370
.Indeferimento
. .Natal Efel Da Silva/Adriano De Lara Romani
.08660.050145/2024-75
.T684574217
.DQR9729
.Indeferimento
. .Natal Efel Da Silva/Adriano De Lara Romani
.08660.050148/2024-17
.T625981642
.QHM3C01
.Indeferimento

                            

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