DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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291
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 193114
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 02048.000479/2023-68.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 05.972.711/0001-41 - NOPRAGAS CONTROLE AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem
por objeto reajustar os valores praticado no contrato original, tendo como parâmetro o índice ipca (índice de preços ao consumidor amplo) dos últimos doze meses, no percentual
de 5,35%, referente ao período de julho/2024 a junho/2025, conforme consta no portal do instituto brasileiro de geografia e estatística - ibge.. Vigência: 04/08/2023 a 04/08/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.535,00. Data de Assinatura: 13/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 193099
Nº Processo: 02001038459202487. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de manutenção, preditiva, preventiva, programada
e corretiva com fornecimento de insumos sob demanda para a sala segura do Ibama sede.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 15/01/2026 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen
-trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 15/01/2026 às 08h00
no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2026 às 08h40 no site www.gov.br/compras.
IOLANDA PEREIRA BARROS
Pregoeira
(SIASGnet - 14/01/2026) 193099-19211-2026NE000031
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 193100
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 02005.000794/2021-20.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 02.558.157/0005-96 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de e 13/02/2026 a 13/02/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 13/02/2026 a 13/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.996,88. Data de Assinatura: 13/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2026 - SUPES-MT
Processo nº 02567.000196/2006-56
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT,
com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital,
com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
.ESPECIFICAÇÕES DA DECISÃO Nº 24876298/2025-SUPES-MT:
.
Joaquim Rosevaldo Melo
622.246.***-68
02567.000196/2006-56
541027/D
"Ante o exposto, decreto o perdimento do veículo caminhão GM/Chevrolet D-60, ano 1980,
.
placa JZA-0499, chassi BC653NXA4191, em razão da verificação de reincidência de JOAQUIM
ROSEVALDO MELO
.
na prática de atividades ilícitas, nos termos da legislação ambiental vigente.
.
Ressalte-se, ainda, que tal medida se estende ao Termo de Apreensão e Depósito constante
.
nos autos do PA nº 02567.000528/2005-11, a fim de que haja uniformidade na destinação do
bem,
.
.Benedita da Silva Melo
.293.090.***-68
.
.
. preservando-se, assim, a efetividade
da tutela administrativa ambiental."
Além disso, FICAM NOTIFICADOS o Sr. Joaquim Rosevaldo Melo, na qualidade de interessado, bem como a Sra. Benedita da Silva Melo, na condição de fiel depositária, para que,
no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital, apresentem ao IBAMA o veículo acima descrito, que se encontra sob sua guarda, ou, na impossibilidade de
fazê-lo, procedam ao recolhimento, aos cofres públicos, do valor correspondente ao bem, nos termos da legislação ambiental aplicável.
Caso a opção seja pelo pagamento, solicita-se requerer a emissão da Guia de Recolhimento da União - GRU por meio do endereço eletrônico gabinete.mt@ibama.gov.br ou, se
preferir, comparecer a uma unidade do IBAMA para a retirada da respectiva guia.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900,
Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço: < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei
>.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente do IBAMA-MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2026 - SUPES-MT
Processo nº 02013.000462/1994-11
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT,
com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital,
com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
.ESPECIFICAÇÕES DA DECISÃO Nº 25902516/2026-SUPES-MT:
. Rene Jose Miranda
304.125.***-04
02013.000462/1994-11
230379/A
"Diante desse panorama fático, reputo que, ainda que não se possa
estabelecer com absoluta precisão
.
que a tarrafa constante no Termo de Apreensão e Depósito nº 131333/A
tenha sido incinerada por ocasião do fechamento
.
da unidade do IBAMA em Rondonópolis, é certo que, caso isso não tenha
ocorrido,
.
o bem foi irremediavelmente destruído pelo sinistro ocorrido em 2018.
.
Assim, não subsistem pendências materiais quanto à destinação dos objetos
apreendidos,
.
razão pela qual dou por extinta a obrigação de guarda anteriormente
imposta, afastando
.
qualquer responsabilidade remanescente relativa ao bem mencionado.
.
No que se refere ao dano ambiental, ainda que, à época,
.
a decisão de primeira instância tenha deixado de promover a cobrança, sob
o
.
argumento da inexistência de procedimentos para tanto,
verifico que, atualmente, tais mecanismos
.
estão disponíveis e, considerando
a natureza imprescritível da
. .
.
.
.
.obrigação de reparar o dano ambiental,
impõe-se sua exigibilidade."
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900,
Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço: < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei
>.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente do IBAMA-MT