DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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292
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 193121
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 02502.000188/2023-65.
Dispensa. Nº 90002/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 09.402.823/0001-18 - VENOM DETETIZACAO E SANITIZACAO LTDA. Objeto: O
segundo termo aditivo prorroga a vigência do contrato nº 02/2024 por mais 12 (doze) meses, passando o período contratual para 27/02/2026 a 27/02/2027, e promove o reajuste
dos preços contratuais conforme o índice ipca previsto no contrato, resultando no valor total anual de r$ 883,26, mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais..
Vigência: 27/02/2026 a 27/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 883,26. Data de Assinatura: 12/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026 - SUPES-SC
Processo nº 02026.000663/2023-66
LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA
O Superintendente da Supes/SC, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL,
notifica os interessados abaixo relacionadas (empresa originalmente notificada ou incorporadora), do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de
recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000). Ficam intimados a efetuarem o pagamento dos débitos, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação
do presente Edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento
de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo de até 30 (trinta) dias, para impugnação, com início a partir de 15 (quinze) dias da
publicação deste Edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. .Interessado: LANDA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ: 04.539.488/0001-80)
. .Processo administrativo: 02026.003002/2024-73
. .N.º de Controle: 17556521
. .Responsável pelo polo passivo: LEO KAMMER (CPF: ***.526.799-**)
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.71,73
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.128,82
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.128,82
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.224,16
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.68,98
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.128,82
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.64,73
.219,31
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.T OT A I S
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.1.030,56
.1.030,56
.1.030,56
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.206,08
.
.547,99
.1.784,63
. .Interessado: AMPLA INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 11.012.512/0001-94)
. .Processo administrativo: 02026.002957/2024-11
. .N.º de Controle: 17558463
. .Responsável pelo polo passivo: IZABELA MOREIRA (CPF: ***.843.729-**)
.
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Trimestre
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Valor Original
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.11407547
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.128,82
.128,82
.128,82
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.224,99
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.128,82
.128,82
.128,82
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.25,76
.54,01
.69,58
.224,16
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.128,82
.128,82
.128,82
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.25,76
.53,55
.68,98
.223,56
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.T OT A I S
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.515,28
.515,28
.515,28
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.103,04
.
.280,7
.899,02
. .Interessado: AUTO POSTO GR. 10 LTDA (CNPJ: 07.604.315/0001-97)
. .Processo administrativo: 02026.002967/2024-49
. .N.º de Controle: 17562603
. .Responsável pelo polo passivo: IRENISIO FRANCA DE SOUZA (CPF: ***.821.345-**)
.
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Valor Consolidado
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.11904067
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.11904068
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.07/07/2020
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.11904069
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.2.006,72
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.231,87
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.07/01/2022
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.48,16
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.13469336
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.1.809,05
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.T OT A I S
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.15.071,55
.10.434,15
.10.434,15
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.2.086,83
.
.4.859,99
.17.380,97
. .Interessado: AUTO POSTO ALEGRIA EIRELI (CNPJ: 23.335.871/0001-61)
. .Processo administrativo: 02026.002068/2025-27
. .N.º de Controle: 17558802
. .Responsável pelo polo passivo: ADILSON WEIAND (CPF: ***.321.570-**)
.
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.SELIC
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.128,82
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.53,55
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.222,97
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.12565933
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.222,27
.
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.64,73
.219,31
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.T OT A I S
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.772,92
.772,92
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.154,56
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.405,85
.1.333,33
. .Interessado: MARLENE GIRARDI NICOLETTI (CNPJ: 12.334.507/0001-60)
. .Processo administrativo: 02026.003015/2024-42
. .N.º de Controle: 17561142
. .Ao ESPÓLIO de MARLENE GIRARDI NICOLETTI (CPF: ***.376.209-**)
.
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