DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
INTERESSADO: FORT MINERACAO LTDA
CPF/CNPJ: 37.792.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701957/2025-64
AUTO DE INFRAÇÃO: 1685/2025/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Deixar de prestar, no relatório anual de lavra, informação ou
dado exigido por lei ou por Resolução da ANM ou prestar informação falsa ou dado
falso.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1684/2025/PROTOCO LO
DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez
centavos), contido no processo PAS nº 48051.701956/2025-10, vinculado ao processo
minerário nº 860149/2015.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa
no
processo
de
nº
48051.701956/2025-10.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: FORT MINERACAO LTDA
CPF/CNPJ: 37.792.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701956/2025-10
AUTO DE INFRAÇÃO: 1684/2025/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Deixar de iniciar os trabalhos previstos no plano de aproveitamento
econômico no prazo de seis meses, contado da data de publicação da concessão de lavra
no Diário Oficial da União, exceto por motivo de força maior, a juízo da ANM.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1601/2025/PROTOCO LO
DIGITAL no valor de R$ 19.475,97 (dezenove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e
noventa e sete centavos), contido no processo PAS nº 48051.701703/2025-46, vinculado ao
processo minerário nº 806003/2006.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa
no
processo
de
nº
48051.701703/2025-46.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: AGUA MINERAL BOA VIAGEM LTDA
CPF/CNPJ: 10.489.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701703/2025-46
AUTO DE INFRAÇÃO: 1601/2025/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Deixar de tomar as providências indicadas pela fiscalização da ANM
e de outros órgãos e entidades da administração pública.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 26/2026/PROTOCOLO
DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez
centavos), contido no processo PAS nº 48051.701183/2026-52, vinculado ao processo
minerário nº 815691/1971.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação
desta notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa
no
processo
de
nº
48051.701183/2026-52.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para
parcelamento,
acesse
o
seguinte
endereço:
https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço:
www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e
documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA
CPF/CNPJ: 16.679.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701183/2026-52
AUTO DE INFRAÇÃO: 26/2026/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Não possuir e/ou não apresentar o PAEBM.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
PATRÍCIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA
Gerente de Barragens de Mineração
Substituta
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CO M U N I C A D O
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe
confere a Portaria ANP nº 293, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da
União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações
da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União
em 21 de novembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, de seu
Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, nos
termos da sua 84ª reunião, decidir, no âmbito da Oferta Permanente de Concessão:
(i) aprovar a inscrição de interessada, conforme quadro a seguir:
. .Licitante
.Situação
. .NBS Petróleo e Gás Ltda.
.Inscrição aprovada
(ii) estabelecer cronograma no âmbito do 4º Ciclo da Oferta Permanente de
Concessão para o bloco exploratório AM-T-133, conforme quadro a seguir:
. .Ev e n t o
.Data
. .Fim do prazo para entrega dos documentos de assinatura do contrato de concessão do bloco AM-
T-133 e de qualificação de afiliada indicada para assinar o contrato do referido bloco, se houver
.16/03/2026
. .Assinatura do Contrato de Concessão do bloco AM-T-133
.Até 30/04/2026
Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos
atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito
devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato
impugnado no Diário Oficial da União.
A ata da 84ª reunião da CEL OPC, realizada em 14 de janeiro de 2026,
encontra-se disponível no sítio eletrônico
da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-
br/rodadas-anp/oferta-permanente/opc/cel.
GUSTAVO DE FREITAS TINOCO
Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitação
AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 113204
Nº Processo: 01343.000323/2024-61.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-I R D.
Contratado: 22.415.029/0001-77 - ISOFEN ENERGY ENGENHARIA DE SUSTENTABIL I DA D E
LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, no regime semi-integrada,
para instalação de sistema fotovoltaico conectado à rede (sfcr) nas instalações do instituto
de radioproteção e dosimetria (ird)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2031. Valor Total: R$
R$2.022.402,00. Data de Assinatura: 05/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 113204
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 01343.000077/2023-66.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IRD.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Acréscimo
quantitativo consistente em 78 licenças ao termo de contrato nº 006/2023, mantendo-se
inalteradas as demais cláusulas contratuais, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º,
da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 23/12/2025 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.466.183,16. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 495370
Nº Processo: 48086.009337/2025-72.
Pregão Nº 90033/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 02.604.236/0001-62 - LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto:
Aquisição de mobiliário padrão escritório e sala de amamentação para atender as
necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as
especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/01/2026 a 12/01/2027. Valor Total: R$
7.920,00. Data de Assinatura: 12/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026).
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 6/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para locação e operação de
caminhão
combinado vácuo
/
Sewer-Jet,
conforme especificações
e
condições
estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Aviso. Entrega das
propostas:
a partir
de
14/01/2026 às
08:00
horas
no site
https://licitacoes-
e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Limite de recebimento das propostas: 16/01/2026 às
08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. O Termo de
Referência e a Minuta do Contrato encontram-se disponíveis na íntegra no site
https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/
ou
https://www.nuclep.gov.br/licitacoes
RAYNER CARVALHO PESTANA
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES
EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S/A
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 910847
Processo: DAB.A/PE-002/2026. Objeto: Fornecimento de óleo anticorrosivo
Total de Itens Licitados: 2. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas:
a partir de 15/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
27/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARISTELA FERREIRA REED
Chefe do Departamento de Aquisição de Bens