DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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302
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA -
INTO, Portaria nº 1.123, de 09 de setembro de 2025, publicada no D.O.U nº 172, Seção 2,
Página 01, de 10 de setembro de 2025., no uso de suas atribuições, torna público que foi
aplicada à empresa AGE HOSPITALAR LTDA EPP., CNPJ nº 13.038.445/0001-02,, a sanção
administrativa
de
impedimento
de
licitar
e de
contratar
com
a
União,
com
descredenciamento no SICAF pelo período de (01) um mês contados de 14/01/2026 a
14/02/2026, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, A
empresa não enviou Autorização Comum de Funcionamento, emitida pela Agência Nacional
de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, bem como Licença de Funcionamento,
expedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal (local) da sede do
licitante como também não encaminhou amostras para o item 02 referente ao Pregão
Eletrônico 40/2017., tendo em vista as faltas incorridas na execução do referido Edital, em
conformidade com a decisão proferida pela Direção no Despacho SEI nº 0026845952,
ratificado pelo Despacho INTO Sei 0040595976, no processo administrativo SEI nº
25057.012662/2018-35.
JOSÉ PAULO ARAMBURÚ FILHO
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA -
INTO, Portaria nº 1.123, de 09 de setembro de 2025, publicada no D.O.U nº 172, Seção 2,
Página 01, de 10 de setembro de 2025., no uso de suas atribuições, torna público que foi
aplicada à empresa V.L DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALAR ES
EIRELI.,., CNPJ nº 13.507.016/0001-37,, a sanção administrativa de impedimento de licitar
e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF pelo período de (01) um
mês contados de 14/01/2026 a 14/02/2026, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520,
de 17 de julho de 2002, A empresa não enviou documentação para os itens 02 e 03 ,
referente ao Pregão Eletrônico 119/2015., tendo em vista as faltas incorridas na execução
do referido Edital, em conformidade com a decisão proferida pela Direção no Despacho SEI
nº 0031651933, ratificado pelo Despacho INTO Sei 0045823743, no processo administrativo
SEI nº 25057.021294/2018-16.
JOSÉ PAULO ARAMBURÚ FILHO
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Nº 21, DE 09 DE janeiro DE 2026
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca a Sra. Ana Lúcia de
Almeida, inscrita no CPF nº 017.***.***-68, que se encontra em local incerto ou não
sabido, 
para 
retirar 
a 
notificação
contida 
no 
Ofício 
nº
10.525/2025/DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, 
referente
ao 
Parecer
nº
4.117/2025/DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS , sob o NUP 25000.082819/2022-21, no prazo
de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar
os técnicos da Coordenação-Geral de
Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira - CGPO/SAPS, e-mail:
aadr.saps@saude.gov.br, ou pelo telefone (61) 3315-8951.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Nº 26, DE 12 DE janeiro DE 2026
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca à Sra. Roseny Cruz
Araújo, inscrita no CPF: 322.***.***-34, que se encontra em local ignorado, incerto ou
inacessível,
para
retirar
a 
notificação
contida
no
Ofício
nº
9978/2025/DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, 
referente 
ao
Parecer 
nº 
577/2025-
DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.140174/2023-30, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar
os técnicos da Coordenação-Geral de
Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira - CGPO/SAPS, e-mail:
aadr.saps@saude.gov.br, ou pelo telefone (61) 3315-9073.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Nº 27, DE 12 DE janeiro DE 2026
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Lucrécio
Jorge Gomes Pereira da Silva, inscrito no CPF nº 213.***.***-44, que se encontra em local
ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº
10951/2025/DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, 
referente
ao 
Parecer
nº 
4208/2025-
DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP 25000.184069/2025-74, no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar
os técnicos da Coordenação-Geral de
Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira - CGPO/SAPS, e-mail:
aadr.saps@saude.gov.br, ou pelo telefone (61) 3315-9073 / 9179 / 8951.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Nº 28, DE 12 DE janeiro DE 2026
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Walter
Santos Wilmes, inscrito no CPF: 995.***.***-91, que se encontra em local incerto ou não
sabido, 
para 
retirar 
a 
notificação
contida 
no 
Ofício 
nº
9101/2025/DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS,
referente
ao 
Parecer
nº
1480/2025-
DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP 25000.114671/2022-00, no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar
os técnicos da Coordenação-Geral de
Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira - CGPO/SAPS, e-mail:
aadr.saps@saude.gov.br, ou pelo telefone (61) 3315-8951.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Nº 29, DE 12 DE janeiro DE 2026
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução
Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca a Sra. Gracineide Lopes de
Souza, inscrita no CPF nº 384.***.***-15, que se encontra em local incerto ou não sabido, para
retirar a notificação contida no Ofício nº 9640/2025/DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS,
referente 
ao 
Parecer 
nº 
3953/2025-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, 
sob 
o 
NUP
25000.162909/2021-14, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Planejamento,
Orçamento
e 
Monitoramento
da
Execução
Financeira 
-
CGPO/SAPS,
e-mail:
aadr.saps@saude.gov.br, ou pelo telefone (61) 3315-8951.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Nº 30, DE 12 DE janeiro DE 2026
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Alekson da
Silva Câmara, inscrito no CPF nº 843.***.***-34, que se encontra em local incerto ou não
sabido, 
para 
retirar 
a 
notificação
contida 
no 
Ofício 
nº
9731/2025/DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS,
referente
ao 
Parecer
nº
4022/2025-
DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP 25000.016720/2022-31, no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar
os técnicos da Coordenação-Geral de
Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira - CGPO/SAPS, e-mail:
aadr.saps@saude.gov.br, ou pelo telefone (61) 3315-8951.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Nº 31, DE 12 DE janeiro DE 2026
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Judas Tadeu
Alves dos Santos, inscrito no CPF nº 092.***.***-09, que se encontra em local incerto ou
não 
sabido, 
para 
retirar 
a 
notificação 
contida 
no 
Ofício 
nº
5363/2025/DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, 
referente
ao 
Parecer
nº 
1.803/2025-
DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS , sob o NUP 25000.028001/2025-14, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar
os técnicos da Coordenação-Geral de
Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira - CGPO/SAPS, e-mail:
aadr.saps@saude.gov.br, ou pelo telefone (61) 3315-8951.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Nº 32, DE 12 DE janeiro DE 2026
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Emerson
Frank Silva de Souza, inscrito no CPF nº 050.***.***-75, que se encontra em local incerto
ou 
não
sabido, 
para
retirar 
a 
notificação
contida 
no
Ofício 
nº
10.935/2025/DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, 
referente
ao 
Parecer
nº
4.207/2025/DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP 25000.031642/2022-03, no prazo
de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar
os técnicos da Coordenação-Geral de
Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira - CGPO/SAPS, e-mail:
aadr.saps@saude.gov.br, ou pelo telefone (61) 3315-8951.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Nº 33, DE 12 DE janeiro DE 2026
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca à Sra. Maria da
Conceição Caldas Rabha, inscrita no CPF: 427.***.***-04, que se encontra em local
ignorado, incerto ou
inacessível, para retirar a notificação
contida no Ofício
nº11892/2025/SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 4308/2025-
SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.149960/2023-01, no prazo de
15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar
os técnicos da Coordenação-Geral de
Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira - CGPO/SAPS, e-mail:
aadr.saps@saude.gov.br, ou pelo telefone (61) 3315-9073.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA
S AÚ D E
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução
Financeira, 
da
Coordenação-Geral
de
Planejamento, 
Orçamento
e
Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA o Sr. Edgard Albernaz
Xavier, portador do CPF nº 998.XXX.XXX-20, ex-participante do Programa Nacional de Apoio
a Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (PRÓ-RESIDÊNCIA), no
Programa de Residência Médica em Medicina Medicina de Emergência, da Fundação de
Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde Gerência de Residência, Especialização e Extensão,
Comissão de Residência Médica( FEPECS/ESPDF/CPLE/GREEX/COREME), por se encontrar
em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº
456/2025/SGTES/COTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS,
constante
do 
Processo
SEI 
nº
25000.179665/2025-32, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez)
dias corridos, acompanhada dos documentos probatórios das alegações aduzidas, a contar
da publicação do presente Edital, sob pena de acionamento judicial ou medidas
administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser levada a efeito pelo
Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), além de inscrição no Cadastro Informativo dos
Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em cumprimento ao
disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Para maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo correio eletrônico
erario.residencia@saude.gov.br, telefone (61) 3315-3441 ou pelo endereço Esplanada dos
Ministérios, Bloco O, S/N - 9 Andar - Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP: 70.052-900.
ANTÔNIO LEOPOLDO NOGUEIRA NETO
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO SOLIMÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 257025
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 25036.000357/2020-63.
Concorrência. Nº 1/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO SOLIMOES.
Contratado: 06.637.210/0001-71 - JE PERFURACOES DE POCOS E CONSTRUCOES LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, por 90 (noventa) dias
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/01/2026 a 14/04/2026.
prorrogar o prazo da execução do contrato nº 02/2023, por 60 (sessenta) dias para
vigência de execução:, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/01/2026 a
15/03/2026.. Vigência: 15/01/2026 a 14/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 694.780,34. Data de Assinatura: 13/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026).