DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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308
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
MSVMV2
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.107, de 27 de junho de
2025, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC,
informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20,
inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua
o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de
Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .57.779.680 LUANN DA CONCEICAO DO NASCIMENTO
.14152.140133/2025-55
.AI
.23.033.705-8
. .BARBARA BANDEIRA DA SILVA
.14152.139527/2025-61
.AI
.23.033.099-1
. .BARBARA BANDEIRA DA SILVA
.14152.139528/2025-13
.AI
.23.033.100-9
. .BARBARA BANDEIRA DA SILVA
.14152.139529/2025-50
.AI
.23.033.101-7
. .BARBARA BANDEIRA DA SILVA
.14152.139530/2025-84
.AI
.23.033.102-5
. .BARBARA BANDEIRA DA SILVA
.14185.015631/2025-83
.ND
.20.354.117-1
. .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA
.14152.095539/2025-76
.AI
.22.989.111-0
. .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA
.14152.136984/2025-01
.AI
.23.030.556-3
. .ELESBAO JOAQUIM DE CARVALHO
.14152.102957/2025-27
.AI
.22.996.529-6
. .ELESBAO JOAQUIM DE CARVALHO
.14152.103223/2025-65
.AI
.22.996.795-7
. .ELESBAO JOAQUIM DE CARVALHO
.14152.103224/2025-18
.AI
.22.996.796-5
. .ELESBAO JOAQUIM DE CARVALHO
.14185.012456/2025-72
.ND
.20.350.719-3
. .ESAERO - EMPRESA DE SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA
.14152.094836/2025-02
.AI
.22.988.408-3
. .ESAERO - EMPRESA DE SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA
.14152.094873/2025-11
.AI
.22.988.445-8
. .ESAERO - EMPRESA DE SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA
.14152.094885/2025-37
.AI
.22.988.457-1
. .FRANKNILSON BRAGA DA SILVA
.14152.136885/2025-11
.AI
.23.030.457-5
. .INSTITUTO AGUIA EXPRESS PRESTACAO DE SERVICOS
.14152.137205/2025-87
.AI
.23.030.777-9
. .J. V. DE CASTRO FILHO
.14152.156867/2025-56
.AI
.23.050.439-6
. .LUANDRE TEMPORARIOS LTDA
.14152.066190/2025-65
.AI
.22.959.762-9
. .LUANDRE TEMPORARIOS LTDA
.14152.094458/2025-59
.AI
.22.988.030-4
. .LUDWIG PIZZARIA LTDA
.14152.122520/2025-18
.AI
.23.016.092-1
. .LUDWIG PIZZARIA LTDA
.14152.122522/2025-07
.AI
.23.016.094-8
. .LUDWIG PIZZARIA LTDA
.14185.014392/2025-44
.ND
.20.352.802-6
. .RODOLFO CARDOSO ANDRADE
.14152.158120/2025-32
.AI
.23.051.692-1
. .RODOLFO CARDOSO ANDRADE
.14152.158143/2025-47
.AI
.23.051.715-3
. .RODOLFO CARDOSO ANDRADE
.14152.158144/2025-91
.AI
.23.051.716-1
. .RODOLFO CARDOSO ANDRADE
.14152.158145/2025-36
.AI
.23.051.717-0
. .RODOLFO CARDOSO ANDRADE
.14185.018112/2025-77
.ND
.20.356.774-9
. .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA
.14152.102231/2025-94
.AI
.22.995.803-6
. .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA
.14152.102264/2025-34
.AI
.22.995.836-2
. .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA
.14152.102278/2025-58
.AI
.22.995.850-8
. .T. A. DE SA SAMPAIO PANIFICADORA
.14152.160490/2025-30
.AI
.23.054.062-7
. .T. A. DE SA SAMPAIO PANIFICADORA
.14152.160510/2025-72
.AI
.23.054.082-1
. .T. A. DE SA SAMPAIO PANIFICADORA
.14185.018379/2025-64
.ND
.20.357.053-7
JULIANA SILVA COSTA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Substituta
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