DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500310
310
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRF 
S.A., 
01.838.723/0162-01,
FELTF00074202025, 
22/12/2025;
FELTF00096872025, 28/12/2025; FELTF00096892025, 28/12/2025; FELTF00073832025,
22/12/2025; 
FELTF00073862025, 
22/12/2025;
FELTF00073882025, 
22/12/2025;
FELTF00074102025, 22/12/2025; FELTF00075102025, 22/12/2025; FELTF00075182025,
22/12/2025; 
FELTF00075252025, 
22/12/2025;
FELTF00075302025, 
22/12/2025;
FELTF00075352025, 22/12/2025; C. J. FERNANDES LOGISTICA, 46.126.821/0001-70,
FELTF00038992025, 04/12/2025;
CALCADOS BEIRA
RIO S/A,
88.379.771/0035-21,
FELTF00043082025, 16/12/2025;
CAMEL CARGO TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
29.415.071/0001-37, FELTF00045572025, 15/12/2025; C. M. DE SOUZA & CIA LTDA .,
10.515.555/0001-20, 
FELTF00054042025, 
17/12/2025; 
CAEMMUN 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 81.904.948/0002-54, FELTF00060832025, 14/12/2025;
CACIQUE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.986.525/0018-06, FELTF00062722025, 19/12/2025;
BRF S.A., 01.838.723/0329-16, FELTF00074452025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.421/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COMERCIAL
DE 
ALIMENTOS
ESTHAMPA 
LTDA,
13.048.432/0002-03,
FELTF00101652025, 
29/12/2025; 
CONCEICAO 
MORAES 
TRANSPORTES 
LTDA,
20.656.353/0001-51, FELTF00034852025, 14/12/2025; FELTF00036312025, 15/12/2025;
FELTF00039142025,
12/12/2025;
CONCEITTO 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
34.719.208/0001-87, FELTF00035652025, 15/12/2025; FELTF00065632025, 19/12/2025;
FELTF00066352025, 19/12/2025; FELTF00066382025, 19/12/2025; FELTF00066412025,
19/12/2025; 
COMPANHIA 
SIDERURGICA
NACIONAL, 
33.042.730/0017-71,
FELTF00038282025,
11/12/2025;
CONCEITTO 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
34.719.208/0003-49, 
FELTF00037842025, 
15/12/2025; 
COMPANHIA 
NACIONAL 
DE
CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, FELTF00045892025, 16/12/2025; FELTF00065672025,
19/12/2025; 
FELTF00065712025, 
19/12/2025;
FELTF00065742025, 
19/12/2025;
FELTF00065762025, 19/12/2025; COMBITRANS
LOGISTICA LTDA, 02.601.134/0015-99,
FELTF00068922025, 20/12/2025; COMERCIAL DE GAS BATISTA LTDA, 10.970.807/0001-00,
FELTF00072612025,
22/12/2025; 
COMERCIAL
JBR 
LTDA,
37.391.429/0001-67,
FELTF00072632025, 22/12/2025; FELTF00072622025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.431/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRF S.A., 01.838.723/0376-32, FELTF00052132025,
17/12/2025; BRF S.A.,
01.838.723/0162-01, FELTF00052212025, 17/12/2025; FELTF00070602025, 16/12/2025;
FELTF00070632025, 16/12/2025; FELTF00070662025, 16/12/2025; FELTF00070652025,
16/12/2025; 
FELTF00070642025, 
16/12/2025;
FELTF00070712025, 
16/12/2025;
FELTF00070682025, 16/12/2025; FELTF00070722025, 16/12/2025; FELTF00070692025,
16/12/2025; 
FELTF00070672025, 
16/12/2025;
FELTF00070762025, 
16/12/2025;
FELTF00070852025, 16/12/2025; FELTF00070882025, 16/12/2025; FELTF00070872025,
16/12/2025; FELTF00073922025, 22/12/2025; FELTF00075282025, 16/12/2025; BRF S.A.,
01.838.723/0346-17, FELTF00069542025, 16/12/2025; FELTF00069532025, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.436/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CARBONO 
QUIMICA 
LTDA, 
50.611.433/0001-51, 
FELTF00056912025,
18/12/2025;
COOPERATIVA 
AGROINDUSTRIAL
ALFA,
83.305.235/0130-16,
FELTF00057502025, 18/12/2025; FELTF00057672025, 18/12/2025; CAZAN TRAN S P O R T ES
LTDA, 
07.797.011/0003-55, 
FELTF00059022025,
18/12/2025; 
CENTRO 
OESTE
TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 09.339.795/0001-31, FELTF00060082025,
18/12/2025;
COCAMAR 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
79.114.450/0009-12,
FELTF00060202025, 
18/12/2025; 
CONSORCIO
UNIAO 
ESP, 
59.275.839/0001-85,
FELTF00060962025, 19/12/2025; CLIMACO TRANSPORTES LTDA, 10.915.999/0001-52,
FELTF00059572025, 
18/12/2025;
C 
L
TRANSPORTES 
LTDA,
26.522.394/0001-31,
FELTF00063792025, 19/12/2025; FELTF00063972025, 19/12/2025; FELTF00064062025,
19/12/2025;
FELTF00064032025,
19/12/2025; 
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTE
RODOVIARIO 
DE 
CARGAS 
E 
LOGISTICA 
COOPER10 
LTDA, 
34.327.498/0009-70,
FELTF00066322025, 19/12/2025; FELTF00067132025, 19/12/2025; FELTF00067142025,
19/12/2025;
FELTF00067152025, 
19/12/2025;
FELTF00067182025,
19/12/2025;
CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0006-92, FELTF00066452025, 19/12/2025;
CONCEITTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.719.208/0001-87, FELTF00066462025,
19/12/2025;
COOPERATIVA
CENTRAL 
GAUCHA
LTDA,
88.933.114/0016-11,
FELTF00065472025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.437/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CRBS 
S/A, 
56.228.356/0113-38,
FELTF00055892025, 
18/12/2025;
FELTF00056012025, 
18/12/2025; 
FELTF00056032025,
18/12/2025; 
CRBS 
S/A,
56.228.356/0092-79, FELTF00055912025, 18/12/2025; FELTF00055942025, 18/12/2025;
CRBS
S/A, 56.228.356/0073-06,
FELTF00055992025, 18/12/2025;
FELTF00056072025,
18/12/2025; 
FELTF00054842025, 
18/12/2025;
FELTF00059882025, 
18/12/2025;
FELTF00059972025,
18/12/2025; CRBS
S/A, 56.228.356/0083-88,
FELTF00056082025,
18/12/2025;
FELTF00056102025,
18/12/2025; 
CRBS
S/A,
56.228.356/0071-44,
FELTF00059982025, 
18/12/2025; 
FELTF00060102025,
18/12/2025; 
CRBS 
S/A,
56.228.356/0046-33, FELTF00060142025, 18/12/2025; FELTF00060242025, 18/12/2025;
FELTF00060272025,
18/12/2025; CRBS
S/A, 56.228.356/0021-85,
FELTF00060342025,
18/12/2025;
CRBS
S/A, 
56.228.356/0040-48,
FELTF00060352025,
18/12/2025;
COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA,
34.327.498/0009-70, FELTF00067192025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.438/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EBTRANS EXPRESSO BRASILEIRO DE
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
04.362.137/0012-08, FELTF00056122025, 18/12/2025; FELTF00056132025, 18/12/2025;
FELTF00056172025, 18/12/2025; FELTF00056152025, 18/12/2025; FELTF00056192025,
18/12/2025; EBTRANS EXPRESSO BRASILEIRO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
04.362.137/0006-51, FELTF00054682025, 18/12/2025; DCT DE MELO TRANSPORTES LTDA,
07.382.185/0001-95, FELTF00058702025, 18/12/2025;
DISTRIBUIDORA EQUADOR DE
PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 03.128.979/0012-29, FELTF00058892025, 18/12/2025;
FELTF00058942025, 18/12/2025; DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRO L EO
S.A., 03.128.979/0010-67, FELTF00058912025, 18/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0071-44,
FELTF00060472025,
18/12/2025; CRBS
S/A, 56.228.356/0021-85,
FELTF00060432025,
18/12/2025;
DISTRIBUIDORA 
ADAUTO
CARVALHO 
LTDA,
08.072.649/0005-53,
FELTF00059602025, 18/12/2025; FELTF00059622025, 18/12/2025; CSN CIMENTOS BRASIL
S.A., 60.869.336/0104-22, FELTF00062342025, 19/12/2025; DONIZETE DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS S/A, 23.577.851/0001-05, FELTF00065252025, 19/12/2025; FELTF00065362025,
19/12/2025; EC CARGO TRANSPORTES LTDA, 14.537.918/0001-89, FELTF00065972025,
19/12/2025; EGIDE
PASINATO ROSIN
LTDA, 14.727.187/0001-34,
FELTF00066042025,
19/12/2025; 
DINAMICA
TRANSPORTES 
DE
CARGAS 
LTDA,
36.113.833/0002-97,
FELTF00066092025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.444/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ 
TRANSPORTES 
LTDA, 
35.825.580/0012-93, 
FELTF00060252025,
18/12/2025; 
FELTF00060262025, 
18/12/2025;
FELTF00060282025, 
18/12/2025;
FELTF00060382025, 18/12/2025; FELTF00060562025, 18/12/2025; FELTF00060602025,
18/12/2025; 
FELTF00060632025, 
18/12/2025;
FELTF00060662025, 
18/12/2025;
FELTF00060642025, 18/12/2025; FELTF00060542025, 18/12/2025; FELTF00060682025,
18/12/2025; 
FELTF00064232025, 
19/12/2025;
FELTF00064732025, 
19/12/2025;
FELTF00066302025, 
19/12/2025;
MOTZ 
TRANSPORTES
LTDA, 
35.825.580/0018-89,
FELTF00066062025, 19/12/2025; FELTF00065922025, 19/12/2025; FELTF00065952025,
19/12/2025; FELTF00066032025, 19/12/2025; FELTF00066002025, 19/12/2025; MOTZ
TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELTF00062732025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta

                            

Fechar