DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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309
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.370/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AMG
REPLASTIC
COMERCIO
DE
SUCATAS
LTDA.,
08.464.571/0001-99,
FELTF00006862025, 04/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0021-53, FELTF00051862025,
17/12/2025;
FELTF00055422025,
18/12/2025;
FELTF00055072025,
18/12/2025;
FELTF00059902025, 18/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0013-43, FELTF00051852025,
17/12/2025;
FELTF00055702025,
18/12/2025;
FELTF00056062025,
18/12/2025;
FELTF00055022025, 18/12/2025; FELTF00055032025, 18/12/2025; FELTF00055002025,
18/12/2025; FELTF00054852025, 18/12/2025; FELTF00059822025, 18/12/2025; AMBEV
S.A., 07.526.557/0015-05, FELTF00055642025, 18/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0020-
72, FELTF00055602025, 18/12/2025; FELTF00055952025, 18/12/2025; AMBEV S.A .,
07.526.557/0023-15, FELTF00055522025, 18/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0022-34,
FELTF00056052025, 18/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0056-83, FELTF00055062025,
18/12/2025; AMCOR DO NORDESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA,
12.350.811/0001-00, FELTF00059552025, 18/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.372/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VYAS
REVENDA TANGARA
LTDA, 32.934.008/0001-11,
FELTF00021472025,
11/12/2025; FELTF00052562025, 17/12/2025; VOUDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
37.295.834/0001-81, FELTF00010852025, 09/12/2025; VYAS REVENDA COLIDER LTDA,
45.804.241/0001-21, FELTF00013722025, 10/12/2025; VULCABRAS - CE, CALCADOS E
ARTIGOS
ESPORTIVOS
S/A,
00.954.394/0001-17,
FELTF00017402025,
10/12/2025;
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, 10.656.452/0068-97, FELTF00017872025, 10/12/2025;
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, 10.656.452/0071-92, FELTF00024242025, 11/12/2025;
VYAS REVENDA
SINOP LTDA,
02.428.496/0001-24, FELTF00025382025,
12/12/2025;
FELTF00047942025, 12/12/2025; VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, 10.656.452/0053-00,
FELTF00027522025, 12/12/2025; VRL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.819.251/0001-
04, FELTF00031652025, 12/12/2025; FELTF00058782025, 18/12/2025; VRB TRA N S P O R T ES
LTDA, 23.787.980/0001-10, FELTF00033042025, 13/12/2025; VS TRANSPORTES LTDA,
24.405.950/0001-64, FELTF00037752025, 15/12/2025; FELTF00038962025, 12/12/2025; VTR
ECO
TRANSPORTES
LTDA,
17.720.664/0001-28,
FELTF00061002025,
19/12/2025;
FELTF00061012025, 19/12/2025; FELTF00061022025, 19/12/2025; FELTF00061042025,
19/12/2025; FELTF00061032025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.373/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0329-93, FELTF00043682025, 16/12/2025;
FELTF00044732025, 16/12/2025; FELTF00044792025, 16/12/2025; FELTF00052402025,
17/12/2025;
VIDAL
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
S.A.,
16.941.799/0020-13,
FELTF00048862025, 16/12/2025; FELTF00048882025, 16/12/2025; FELTF00048852025,
16/12/2025;
FELTF00048902025,
16/12/2025;
FELTF00048912025,
16/12/2025;
FELTF00048932025, 16/12/2025; FELTF00048942025, 16/12/2025; FELTF00048962025,
16/12/2025;
FELTF00049012025,
16/12/2025;
FELTF00049032025,
16/12/2025;
FELTF00049042025, 16/12/2025; FELTF00048982025, 16/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A,
34.274.233/0282-95, FELTF00051872025, 17/12/2025;
VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A,
93.586.303/0016-03, FELTF00059682025, 18/12/2025; FELTF00063762025, 19/12/2025;
VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0013-52, FELTF00062822025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.381/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BELEM MARITIMA TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 08.189.780/0001-71,
FELTF00039812025, 15/12/2025; BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA., 09.427.823/0001-72,
FELTF00042482025, 15/12/2025; BF TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 21.596.975/0001-02,
FELTF00046682025, 16/12/2025; FELTF00055712025, 16/12/2025; FELTF00055742025,
16/12/2025;
FELTF00055762025,
16/12/2025;
FELTF00055782025,
16/12/2025;
FELTF00055802025, 16/12/2025; FELTF00055832025, 16/12/2025; FELTF00055842025,
16/12/2025;
FELTF00055872025,
16/12/2025;
FELTF00055862025,
16/12/2025;
FELTF00055922025, 16/12/2025; FELTF00055932025, 16/12/2025; FELTF00055962025,
16/12/2025; FELTF00055972025, 16/12/2025; BERLIM PARTICIPACOES E LOGISTICA LTDA,
13.891.071/0001-73, FELTF00047302025, 16/12/2025; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA
LTDA,
51.410.529/0012-77,
FELTF00048892025,
17/12/2025;
BIANCHINILOG
LTDA ,
29.858.013/0001-88,
FELTF00057592025,
18/12/2025;
BENVETEX
TEXTIL
LTDA,
85.347.284/0001-40, FELTF00066512025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.383/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AGRICOLA FERRARI LTDA, 91.748.483/0001-62, FELTF00097282025, 29/12/2025;
AGROBIOMENEZES
INDUSTRIA DE
OLEOS
E
GORDURAS LTDA,
51.032.827/0001-18,
FELTF00041982025, 16/12/2025; AGRO VALLE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
42.112.947/0001-34,
FELTF00044402025,
16/12/2025;
FELTF00051292025,
17/12/2025; AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, FELTF00057472025,
18/12/2025; AGRONORTE
LOGISTICA E
AGRONEGOCIOS LTDA,
00.293.663/0001-41,
FELTF00054772025, 18/12/2025; FELTF00054742025, 18/12/2025; FELTF00054732025,
18/12/2025; AGRO INDUSTRIA VITORIA LTDA, 46.424.729/0001-96, FELTF00058672025,
18/12/2025; FELTF00058652025, 18/12/2025; AGRO INDUSTRIAL VALE DO TAPAJOS LTDA,
20.302.027/0001-46, FELTF00058792025, 18/12/2025; AGRODIM AGRONEGOCIOS LTDA,
13.800.133/0001-94,
FELTF00054112025,
17/12/2025;
AGRICOLA
FAMOSA
S.A.,
00.474.300/0002-93,
FELTF00066932025,
19/12/2025;
AGRO
ALMEIDA
LTDA,
59.682.145/0001-62, FELTF00071092025, 22/12/2025; AGOSTINHO CESAR M DE OLIVEIRA
ALIMENTOS,
26.037.266/0001-00, FELTF00073932025,
22/12/2025; ABRAAO
RIBEIRO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.936.001/0001-29, FELTF00074412025, 22/12/2025;
FELTF00074442025, 22/12/2025; FELTF00075082025, 22/12/2025; FELTF00075132025,
22/12/2025; FELTF00075172025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.397/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ANDERSON JOSE RODRIGUES LTDA, 07.011.543/0001-53, FELTF00011322025,
09/12/2025;
FELTF00020812025,
11/12/2025;
AMPACET
SOUTH
AMERICA
LTDA.,
00.855.008/0003-00, FELTF00031102025, 12/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0013-43,
FELTF00075632025, 22/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0086-07, FELTF00099442025,
29/12/2025; ANA CARGAS LTDA, 18.489.083/0001-90, FELTF00014382025, 10/12/2025;
FELTF00025462025,
12/12/2025;
AMS
TRANSPORTES
LTDA,
14.084.970/0001-27,
FELTF00013872025,
10/12/2025;
ANDERLE-TRANSPORTES
LTDA,
87.548.038/0004-24,
FELTF00032922025,
13/12/2025;
FELTF00032972025,
13/12/2025;
FELTF00064482025,
19/12/2025;
ANA
PAULA
BOMBARDELLI,
03.961.095/0001-06,
FELTF00039182025,
12/12/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0021-53,
FELTF00054872025,
18/12/2025;
FELTF00064092025,
19/12/2025;
FELTF00064292025,
19/12/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0015-05,
FELTF00060672025, 18/12/2025;
FELTF00075582025,
22/12/2025;
AMBEV S.A., 07.526.557/0022-34, FELTF00060692025, 18/12/2025; AMCOR DO NORDESTE -
INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 12.350.811/0001-00, FELTF00059532025,
18/12/2025;
ALEXANDRE
EMANUEL
BEZERRA
DOS
SANTOS,
40.880.651/0001-38,
FELTF00075402025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.418/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
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