DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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311
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.446/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0008-07,
FELTF00056682025,
18/12/2025;
FELTF00056702025,
18/12/2025;
FELTF00056732025,
18/12/2025;
FELTF00056742025, 18/12/2025; FELTF00056772025, 18/12/2025; MOTZ TRANS P O R T ES
LTDA, 35.825.580/0006-45, FELTF00059482025, 18/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA,
35.825.580/0012-93, FELTF00059962025, 18/12/2025; FELTF00059992025, 18/12/2025;
FELTF00060022025, 18/12/2025; FELTF00060072025, 18/12/2025; FELTF00060092025,
18/12/2025;
FELTF00060062025,
18/12/2025;
FELTF00060112025,
18/12/2025;
FELTF00060122025, 18/12/2025; FELTF00060152025, 18/12/2025; FELTF00060162025,
18/12/2025;
FELTF00060172025,
18/12/2025;
FELTF00060222025,
18/12/2025;
FELTF00060232025, 18/12/2025; FELTF00060182025, 18/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.447/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0020-47, FELTF00055512025, 18/12/2025;
MANDARA LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA, 32.951.991/0001-84, FELTF00056622025,
18/12/2025; FELTF00056812025, 18/12/2025; LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, 62.461.140/0020-87, FELTF00057112025, 18/12/2025; LONA AZUL
TRANSPORTES
LTDA,
04.261.262/0001-60, FELTF00057572025,
18/12/2025;
MARIZA
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 01.773.117/0001-70, FELTF00058982025,
18/12/2025;
FELTF00059042025,
18/12/2025;
MANTIQUEIRA
ALIMENTOS
S.A.,
04.747.794/0016-99, FELTF00060052025, 18/12/2025; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
ALIMENTOS,
07.206.816/0052-65,
FELTF00060892025,
19/12/2025;
FELTF00060902025, 19/12/2025; FELTF00060912025, 19/12/2025; FELTF00060922025,
19/12/2025;
FELTF00060942025,
19/12/2025;
FELTF00060932025,
19/12/2025;
FELTF00060952025, 19/12/2025; MATEUS SUPERMERCADOS S.A., 03.995.515/0006-71,
FELTF00061972025, 18/12/2025; LUCIANO MODESTO DA SILVA TRANSPORTES & CIA LTDA ,
29.719.420/0001-04, FELTF00064712025, 19/12/2025; MARINHO TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA,
25.267.228/0001-73,
FELTF00064792025,
19/12/2025;
MARCIONILDO
MAIA
GONCALVES
DE
MOURA
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
31.610.511/0001-59,
FELTF00064882025, 19/12/2025; MAX MOHR TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E CONCRETO
LTDA., 82.660.861/0012-13, FELTF00066372025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.460/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TARGETS
TRANSPORTES
LTDA,
24.966.233/0007-05,
FELTF00061822025,
18/12/2025;
FELTF00061852025,
18/12/2025;
FELTF00061872025,
18/12/2025;
FELTF00061912025,
18/12/2025;
FELTF00061952025,
18/12/2025;
FELTF00062012025,
18/12/2025;
FELTF00062062025,
18/12/2025;
FELTF00062122025,
18/12/2025;
FELTF00062162025,
18/12/2025;
FELTF00062212025,
18/12/2025;
FELTF00062262025,
18/12/2025;
FELTF00062332025,
18/12/2025;
FELTF00062392025,
18/12/2025;
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0166-00, FELTF00062932025, 19/12/2025;
FELTF00062952025,
19/12/2025;
FELTF00062962025,
19/12/2025;
FELTF00062972025,
19/12/2025;
FELTF00063002025,
19/12/2025;
SUPERGASBRAS
ENERGIA
LTDA,
19.791.896/0158-09,
FELTF00065612025,
19/12/2025; TACOSOLA
BORRACHAS
LTDA ,
89.313.720/0001-10, FELTF00066262025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.478/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRF
S.A.,
01.838.723/0162-01,
FELTF00073722025,
22/12/2025;
FELTF00073772025, 22/12/2025; FELTF00073812025, 22/12/2025; FELTF00073832025,
22/12/2025;
FELTF00073862025,
22/12/2025;
FELTF00073882025,
22/12/2025;
FELTF00073922025, 22/12/2025; FELTF00074102025, 22/12/2025; FELTF00075302025,
22/12/2025; FELTF00077512025, 22/12/2025; FELTF00077532025, 22/12/2025; BRF S.A.,
01.838.723/0264-36, FELTF00075702025, 22/12/2025; FELTF00075732025, 22/12/2025;
CENTRAL DE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.152.302/0002-78, FELTF00076752025,
22/12/2025;
FELTF00076762025,
22/12/2025;
FELTF00076772025,
22/12/2025;
FELTF00076782025, 22/12/2025; FELTF00076802025, 22/12/2025; ALSEN A. M. M. D.
CARVALHO
LTDA,
11.419.190/0001-00,
FELTF00076912025,
22/12/2025;
FELTF00076932025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.480/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DINAMICA
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
36.113.833/0003-78,
FELTF00072422025,
22/12/2025;
CONSTRUMAIA
S/A,
08.678.892/0001-96,
FELTF00071182025, 22/12/2025; CENTRO DE DISTRIBUICAO DE BEBIDAS ARAPIRACA LTDA,
32.925.223/0001-56, FELTF00071272025, 22/12/2025;
DINAMICA TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 36.113.833/0005-30, FELTF00072582025, 22/12/2025; COMERCIAL DE GAS
BATISTA LTDA, 10.970.807/0001-00, FELTF00072612025, 22/12/2025; COMERCIAL JBR LTDA,
37.391.429/0001-67, FELTF00072632025, 22/12/2025; FELTF00072622025, 22/12/2025; BRF
S.A.,
01.838.723/0162-01,
FELTF00073722025,
22/12/2025;
FELTF00073772025,
22/12/2025;
FELTF00073812025,
22/12/2025;
FELTF00073832025,
22/12/2025;
FELTF00073862025, 22/12/2025; FELTF00073882025, 22/12/2025; FELTF00073922025,
22/12/2025;
FELTF00074102025,
22/12/2025;
FELTF00075302025,
22/12/2025;
FELTF00077542025,
22/12/2025;
COOPERATIVA
NACIONAL
DE
PRODUCAO
E
AGROINDUSTRIALIZACAO LTDA - COOPAITA, 04.315.166/0001-58, FELTF00075512025,
22/12/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0264-36,
FELTF00075702025,
22/12/2025;
FELTF00075732025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.481/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0014-08, FELTF00022162025,
11/12/2025; FELTF00074322025, 22/12/2025; FELTF00074402025, 22/12/2025; CRBS S/A,
56.228.356/0193-12, FELTF00034992025, 13/12/2025; FELTF00040812025, 04/12/2025;
FELTF00046632025,
16/12/2025; CRBS
S/A, 56.228.356/0092-79,
FELTF00038432025,
04/12/2025; FELTF00060362025, 16/12/2025; FELTF00060412025, 16/12/2025; CRBS S/A,
56.228.356/0021-85, FELTF00046612025, 16/12/2025; FELTF00051712025, 17/12/2025;
CRBS
S/A, 56.228.356/0073-06,
FELTF00044932025, 16/12/2025;
FELTF00059492025,
13/12/2025;
CRBS
S/A,
56.228.356/0152-44,
FELTF00050212025,
17/12/2025;
FELTF00075652025,
22/12/2025; CRBS
S/A, 56.228.356/0071-44,
FELTF00050132025,
17/12/2025;
FELTF00059642025,
13/12/2025;
CRBS
S/A,
56.228.356/0148-68,
FELTF00059842025,
13/12/2025; CRBS
S/A, 56.228.356/0083-88,
FELTF00074652025,
22/12/2025; FELTF00074642025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.486/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
L
B
R
TRANSPORTES
LTDA,
52.273.395/0001-08,
FELTF00088562025,
26/12/2025;
M.S.L.
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
45.474.783/0001-83,
FELTF00087782025, 26/12/2025; FELTF00087842025, 26/12/2025; FELTF00087882025,
26/12/2025; LOUIS
DREYFUS COMPANY
TRANSPORTES LTDA,
18.844.277/0020-29,
FELTF00095652025, 24/12/2025; FELTF00095672025, 24/12/2025; FELTF00095702025,
24/12/2025;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0005-66,
FELTF00097052025, 28/12/2025; FELTF00097062025, 28/12/2025; FELTF00097092025,
28/12/2025;
FELTF00097082025,
28/12/2025;
ZERO
CARBON
LOGISTICS
S.A.,
21.545.694/0001-12, FELTF00098252025, 29/12/2025; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA,
19.137.430/0006-92, FELTF00098482025, 26/12/2025;
TARGETS TRANSPORTES LTDA,
24.966.233/0008-88, FELTF00099062025, 29/12/2025; FELTF00099102025, 29/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0014-55,
FELTF00100382025,
29/12/2025;
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