DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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312
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FELTF00100472025,
29/12/2025;
FELTF00100662025,
29/12/2025;
RODOFROTA
TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0008-17, FELTF00103782025,
30/12/2025;
FELTF00103812025,
30/12/2025;
RODOHORTI
TRANSPORTES
LTDA,
28.368.053/0001-89, FELTF00107082025, 30/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.488/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NATURAL ROCHA LTDA, 06.889.302/0001-49, FELTF00080662025, 23/12/2025;
GFC2 SERVICOS SECAGEM DE MATERIAL LTDA, 27.190.257/0001-00, FELTF00082382025,
23/12/2025;
RODOVIARIO
LEMOS
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
45.689.141/0002-82,
FELTF00082472025, 23/12/2025; FELTF00082552025, 23/12/2025; TRANSLOG TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
24.291.145/0002-38,
FELTF00082582025,
23/12/2025;
FELTF00082622025, 23/12/2025; FELTF00082632025, 23/12/2025; FELTF00082652025,
23/12/2025; FELTF00082672025, 23/12/2025; MAPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
46.479.967/0001-07, FELTF00082722025, 23/12/2025; FELTF00082752025, 23/12/2025;
MARCELO REIS GOMES, 31.877.320/0001-58, FELTF00082822025, 23/12/2025; F R A N C I S CO
FRANCINEY BATISTA DE OLIVEIRA, 48.186.094/0001-61, FELTF00083442025, 23/12/2025;
FELTF00083492025, 23/12/2025; FELTF00083552025, 23/12/2025; FELTF00083522025,
23/12/2025; CORUJAO TRANSPORTES GV LTDA, 24.903.000/0002-40, FELTF00083502025,
23/12/2025; FELTF00083602025, 23/12/2025; FELTF00083622025, 23/12/2025; MG OXIDOS
MINERACAO
LTDA,
25.462.356/0002-59,
FELTF00084362025,
23/12/2025;
MG
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.583.201/0001-33, FELTF00084872025, 23/12/2025;
ZERO CARBON LOGISTICS S.A., 21.545.694/0001-12, FELTF00098252025, 29/12/2025;
TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0008-88, FELTF00099102025, 29/12/2025; MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0014-55,
FELTF00100382025,
29/12/2025;
FELTF00100472025, 29/12/2025; FELTF00100662025, 29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.489/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COMERCIAL DE GAS BATISTA LTDA, 10.970.807/0001-00, FELTF00072612025,
22/12/2025; COMERCIAL JBR LTDA, 37.391.429/0001-67, FELTF00072632025, 22/12/2025;
FELTF00072622025, 22/12/2025;
CSN CIMENTOS
BRASIL S.A.,
60.869.336/0081-00,
FELTF00073052025,
22/12/2025;
BRF S.A.,
01.838.723/0162-01,
FELTF00073722025,
22/12/2025;
FELTF00073772025,
22/12/2025;
FELTF00073812025,
22/12/2025;
FELTF00073832025, 22/12/2025; FELTF00073862025, 22/12/2025; FELTF00073882025,
22/12/2025;
FELTF00073922025,
22/12/2025;
FELTF00074102025,
22/12/2025;
FELTF00075302025, 22/12/2025; FELTF00077562025, 22/12/2025; FELTF00077852025,
22/12/2025; FELTF00077882025, 22/12/2025; COOPERATIVA NACIONAL DE PRODUCAO E
AGROINDUSTRIALIZACAO LTDA - COOPAITA, 04.315.166/0001-58, FELTF00075542025,
22/12/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0264-36,
FELTF00075702025,
22/12/2025;
FELTF00075732025, 22/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00077872025,
22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.490/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0011-02,
FELTF00071612025,
22/12/2025;
FELTF00071632025,
22/12/2025;
FELTF00071622025,
22/12/2025;
FELTF00071642025, 22/12/2025; FELTF00071842025, 22/12/2025; FELTF00075362025,
22/12/2025;
FELTF00075392025,
22/12/2025;
FELTF00075452025,
22/12/2025;
FELTF00075602025, 22/12/2025; FELTF00075762025, 22/12/2025; FELTF00076062025,
22/12/2025;
FELTF00076202025,
22/12/2025;
FELTF00076242025,
22/12/2025;
FELTF00076272025, 22/12/2025; FELTF00076302025, 22/12/2025; FELTF00076322025,
22/12/2025;
FELTF00076362025,
22/12/2025;
FELTF00076412025,
22/12/2025;
FELTF00076662025, 22/12/2025; FELTF00076692025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.491/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
J SEGUNDO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.378.755/0001-88,
FELTF00001542025,
08/12/2025;
FRIVATTI
INDUSTRIAL
LTDA,
95.448.486/0002-12,
FELTF00004152025, 08/12/2025; F MARINHO TRANSPORTES LTDA, 32.202.884/0002-34,
FELTF00006292025, 09/12/2025;
CERAMICA PAU
BRASIL LTDA,
37.259.804/0001-10,
FELTF00007682025, 09/12/2025; CENTRO OESTE TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO
LTDA, 09.339.795/0001-31, FELTF00010842025, 09/12/2025; J SILVESTRE TRA N S P O R T ES
LTDA, 05.981.654/0001-67, FELTF00013242025, 04/12/2025; CERAMICA CHICO DE KEKA
LTDA, 08.776.092/0001-08, FELTF00034002025, 08/12/2025; J. M. DA SILVA SERVICOS E
TRANSPORTES LTDA, 35.711.595/0001-78, FELTF00036842025, 04/12/2025; FLEX PRESS
TRANSPORTES LTDA, 11.184.998/0001-48, FELTF00038622025, 04/12/2025; HORIZONTE
LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0007-80, FELTF00038462025, 04/12/2025; FELTF00038422025,
04/12/2025; E. G. MACEDO COMERCIO LTDA, 40.064.574/0001-48, FELTF00039392025,
04/12/2025; E. G. C. REPRESENTACAO COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA, 62.525.165/0001-
34,
FELTF00040752025,
04/12/2025;
GOIS
TRANSPORTE
&
RODOVIARIO
LTDA,
38.468.563/0001-81, FELTF00041532025,
04/12/2025; EXPRESSO
RODOMINAS LTDA ,
04.799.398/0003-90,
FELTF00041552025,
04/12/2025; INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A,
29.316.596/0006-20, FELTF00041692025, 04/12/2025; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA., 18.233.211/0062-51, FELTF00041262025, 04/12/2025; CIA CARGAS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.586.663/0004-04, FELTF00041232025, 04/12/2025;
COOCATRANS S.A, 06.308.626/0001-46, FELTF00041182025, 04/12/2025; INGEAGRO LTDA,
47.177.908/0001-39, FELTF00041032025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.492/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JF SANTOS TRANSPORTES LTDA, 12.060.465/0001-17, FELTF00002712025,
08/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0025-87,
FELTF00000362025, 07/12/2025;
FELTF00038982025, 04/12/2025;
LFX SERVICOS DE
TRANSPORTE
LTDA,
17.330.803/0005-30,
FELTF00002142025,
08/12/2025;
FELTF00005342025,
08/12/2025;
JCL
TRANSPORTES
LTDA,
38.561.359/0003-72,
FELTF00005242025,
08/12/2025;
L.P.
PEREIRA
TRANSPORTES,
24.259.373/0001-40,
FELTF00008142025, 09/12/2025;
L. PRAXEDES
GOMES LTDA,
40.789.745/0001-04,
FELTF00009202025,
09/12/2025;
LAM
SUAPE
LTDA,
47.362.978/0001-67,
FELTF00010732025,
09/12/2025;
LARREFRILOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
42.791.670/0002-02,
FELTF00010882025, 09/12/2025;
L K
C TRANSPORTES
LTDA,
09.111.037/0005-95, FELTF00013212025, 08/12/2025; L B LOG TRANSPORTES LTDA ,
10.784.589/0002-09, FELTF00018022025, 04/12/2025; L. F. DE OLIVEIRA & CIA LTDA,
91.363.226/0001-02, FELTF00022072025, 04/12/2025; LACTALIS DO BRASIL - CO M E R C I O,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
DE
LATICINIOS
LTDA.,
14.049.467/0017-06,
FELTF00031942025, 06/12/2025; JJ WERMUTH TRANSPORTES LTDA, 37.125.496/0001-30,
FELTF00038692025, 04/12/2025; JODIBE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO AGRESTE LTDA,
51.937.879/0001-33, FELTF00039072025, 04/12/2025; LC SERVICOS DE LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 27.390.917/0001-04, FELTF00041682025, 04/12/2025; JODIBE -
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO CARIRI LTDA., 08.606.343/0001-06, FELTF00041592025,
04/12/2025; JFG COMERCIO E TRASPORTE
DE FRUTAS LTDA, 50.961.888/0001-05,
FELTF00045722025, 04/12/2025; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0174-
06, FELTF00022342025, 05/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.493/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
M.M.
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
LTDA,
85.284.248/0001-84,
FELTF00005182025,
08/12/2025;
LUA
NOVA
IND
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, 62.461.140/0015-10, FELTF00006252025, 09/12/2025; MAGNA RIOS
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.498.441/0001-93, FELTF00001072025, 08/12/2025;
LFX
SERVICOS
DE
TRANSPORTE
LTDA,
17.330.803/0005-30,
FELTF00002162025,
08/12/2025; FELTF00002292025, 08/12/2025; FELTF00010412025, 09/12/2025; LUARA
MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, FELTF00002182025, 08/12/2025;
M.G.M.
EMPRESA
CONSTRUTORA
LTDA,
90.572.561/0001-58,
FELTF00002642025,
08/12/2025;
MADEIREIRA
MAPA
LTDA,
08.369.940/0001-64,
FELTF00003432025,
08/12/2025;
M.S.L.
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
45.474.783/0001-83,
FELTF00003752025, 04/12/2025; FELTF00040732025, 04/12/2025; LG MADEIRAS LTDA,
08.732.926/0001-83, FELTF00004012025, 08/12/2025; M. I. S. MACHADO E CIA LTDA ,
08.196.312/0001-24, FELTF00004832025,
08/12/2025; M.E
LAGO TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 30.862.079/0001-20, FELTF00008422025,
09/12/2025; M. DO S.
BARBOSA
TRANSPORTES
DE
CARGAS,
12.558.363/0001-26,
FELTF00008522025,
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