DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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313
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
09/12/2025; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0003-78, FELTF00009972025,
09/12/2025;
MAG
TRANSPORTES
LTDA,
25.530.695/0001-44,
FELTF00011472025,
09/12/2025; MAC LOG TRANSPORTES LTDA, 08.990.191/0001-98, FELTF00021812025,
04/12/2025;
LUIZINHO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
05.684.084/0011-15,
FELTF00022792025,
04/12/2025;
LUA
NOVA
IND
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, 62.461.140/0016-09, FELTF00017572025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.495/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0004-83,
FELTF00001192025,
04/12/2025;
FELTF00002092025,
04/12/2025;
FELTF00002932025,
04/12/2025;
FELTF00003142025, 04/12/2025; FELTF00004132025, 04/12/2025; FELTF00019372025,
04/12/2025;
FELTF00041062025,
04/12/2025;
FELTF00040932025,
04/12/2025;
FELTF00039032025,
04/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0001-30,
FELTF00002082025,
04/12/2025;
MOTIVACAO
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
50.643.414/0001-07,
FELTF00010032025,
04/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA ,
35.825.580/0012-93, FELTF00011762025, 04/12/2025; FELTF00017152025, 04/12/2025;
FELTF00018932025, 04/12/2025; FELTF00021372025, 04/12/2025; FELTF00038822025,
04/12/2025;
FELTF00038932025,
04/12/2025;
FELTF00040842025,
04/12/2025;
FELTF00040892025,
04/12/2025;
MOSSAL
MOSSORO
IND.
SALINEIRA
LTDA,
17.393.394/0001-98, FELTF00041112025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.496/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0012-93,
FELTF00008242025,
08/12/2025;
FELTF00002242025,
08/12/2025;
FELTF00002472025,
08/12/2025;
FELTF00002762025, 08/12/2025; FELTF00004052025, 08/12/2025; FELTF00004402025,
08/12/2025; FELTF00006042025, 08/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-
83, FELTF00001862025, 08/12/2025; FELTF00002432025, 08/12/2025; FELTF00002722025,
08/12/2025;
FELTF00003242025,
08/12/2025;
FELTF00003742025,
08/12/2025;
FELTF00004642025, 08/12/2025; FELTF00008192025, 08/12/2025; MOTZ TRANS P O R T ES
LTDA,
35.825.580/0001-30,
FELTF00002172025,
08/12/2025;
FELTF00002252025,
08/12/2025;
FELTF00003482025,
08/12/2025;
FELTF00006222025,
09/12/2025;
FELTF00006242025,
09/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0008-07,
FELTF00002212025, 08/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.502/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0024-04,
FELTF00033392025, 13/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA ,
02.805.889/0017-77,
FELTF00019442025,
11/12/2025;
LARREFRILOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 42.791.670/0002-02, FELTF00021092025, 11/12/2025; LFX SERVICOS DE
TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0005-30, FELTF00023662025, 11/12/2025; FELT F 0 0 0 4 4 8 0 2 0 2 5 ,
11/12/2025; L. ANTONIO GONCALVES TRANSPORTES, 04.652.787/0001-27, FELTF00022802025,
11/12/2025; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0003-40, FELTF00025512025,
12/12/2025; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0121-00, FELTF00027022025, 12/12/2025; L.P
BRASIL OSB INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 09.408.913/0001-16, FELTF00027472025,
12/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0007-03,
FELTF00027602025,
12/12/2025;
LAFFIN
TRANSPORTES
LTDA,
79.494.779/0001-07,
FELTF00029622025, 12/12/2025; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0174-06,
FELTF00032912025, 13/12/2025; L. CAROLAYNE F. SANTOS - TRANSPORTES, 25.526.226/0001-
51, FELTF00033572025, 13/12/2025; L R W TRANSPORTE E LOGISTICA ITAPETININGA LTDA,
12.845.885/0001-09, FELTF00033582025, 13/12/2025; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ,
77.752.293/0153-81,
FELTF00036112025,
14/12/2025;
L.P.
PEREIRA
TRANSPO R T ES ,
24.259.373/0001-40,
FELTF00039062025, 12/12/2025;
FELTF00039742025,
12/12/2025;
LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.,
14.049.467/0009-98, FELTF00046892025, 11/12/2025; LACTALIS DO BRASIL - CO M E R C I O,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0008-07, FELTF00066922025,
14/12/2025; LATINNA LOGISTICA BRASIL LTDA, 51.268.539/0002-48, FELTF00067302025,
14/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.503/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
F
A RIBEIRO
DE
SOUSA
LTDA, 09.004.914/0001-03,
FELTF00102082025,
12/12/2025; FERRAGEM PONTO SUL LTDA, 91.730.218/0001-57, FELTF00019562025,
11/12/2025; FERNAO DIAS LOGISTICA LTDA, 08.070.984/0001-99, FELTF00026452025,
12/12/2025; FELTF00028112025, 12/12/2025; FENICE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA,
53.300.454/0001-44, FELTF00030742025, 12/12/2025; FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA,
32.668.157/0001-86, FELTF00037722025, 11/12/2025; GDF SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA,
23.626.331/0002-18, FELTF00037342025, 11/12/2025; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E
TRANSPORTE
LTDA.,
18.233.211/0049-84,
FELTF00038972025,
12/12/2025;
G10
TRANSPORTES
S.A.,
07.569.161/0041-37, FELTF00040722025,
11/12/2025;
GHISOLFI
OPERACOES
LTDA,
43.243.228/0006-20,
FELTF00047952025,
12/12/2025;
FELTF00047962025, 12/12/2025; FELTF00067012025, 12/12/2025; FELTF00067362025,
14/12/2025; EXPRESSO
RODOMINAS LTDA,
04.799.398/0003-90, FELTF00059402025,
13/12/2025; FAZENDAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA,
06.697.576/0020-07,
FELTF00059412025,
13/12/2025;
G10
TRANSPORTES
S.A.,
07.569.161/0025-17, FELTF00060782025,
14/12/2025; GRATO
AGROPECUARIA LTDA ,
92.007.459/0002-16, FELTF00060722025, 13/12/2025; F.B. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
28.678.766/0001-49, FELTF00059742025, 12/12/2025; GESC- LOGISTICA E TRA N S P O R T ES
LTDA, 06.150.229/0001-99,
FELTF00067982025, 13/12/2025;
FADEL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0051-87, FELTF00050662025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.504/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JC
TRANSPORTES
E
COMPENSADOS
LTDA,
09.226.081/0001-17,
FELTF00021522025, 11/12/2025; JERLANE TRIGUEIRO DA SILVA, 29.108.021/0001-07,
FELTF00022942025, 11/12/2025; FELTF00026162025, 12/12/2025; FELTF00028642025,
12/12/2025; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0003-40, FELTF00020472025,
11/12/2025; JFM
COMERCIO TRANSPORTE
E SERVICOS
LTDA, 51.416.021/0001-23,
FELTF00020992025, 11/12/2025; FELTF00023792025, 11/12/2025; FELTF00029532025,
12/12/2025; FELTF00030242025, 12/12/2025; FELTF00033072025, 13/12/2025; JBS S/A,
02.916.265/0086-59, FELTF00021992025, 11/12/2025; J N DE O P DOS SANTOS MEGGA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.397.841/0001-30, FELTF00023672025, 11/12/2025;
FELTF00030412025, 12/12/2025; J&W COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ,
09.307.934/0010-36,
FELTF00032772025,
13/12/2025;
J
SEGUNDO
TRANSPORTES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.378.755/0001-88, FELTF00033622025, 13/12/2025; JC
EXPRESS LOG LTDA, 54.900.842/0001-29, FELTF00035862025, 14/12/2025; JJ T R A N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 34.806.256/0001-02, FELTF00038172025, 11/12/2025; KIN MASTER
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA, 91.806.729/0001-05,
FELTF00060862025,
13/12/2025;
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0133-77, FELTF00067162025,
14/12/2025;
IPIRANGA
PRODUTOS
DE
PETROLEO
S.A.,
33.337.122/0048-90,
FELTF00050642025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.505/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MACENA
AGRONEGOCIOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
26.318.719/0003-20,
FELTF00020752025, 11/12/2025; FELTF00025712025, 12/12/2025; LUA NOVA IND E
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 62.461.140/0004-67, FELTF00021822025,
11/12/2025; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0005-29, FELTF00022282025,
11/12/2025;
FELTF00033312025,
13/12/2025;
FELTF00033512025,
13/12/2025;
LIDERPORTO TRANSPORTES LTDA, 47.794.885/0001-01, FELTF00022622025, 11/12/2025;
FELTF00028352025, 12/12/2025; FELTF00031612025, 12/12/2025; LUIZINHO T R A N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 05.684.084/0011-15, FELTF00027052025, 12/12/2025; LUA NOVA IND E
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 62.461.140/0012-77, FELTF00027132025,
12/12/2025; LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,
62.461.140/0016-09,
FELTF00022332025,
11/12/2025;
LUIZ
CESAR
GEROTTO,
09.513.807/0001-00, FELTF00029822025, 12/12/2025; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA,
17.330.803/0005-30, FELTF00031282025, 12/12/2025; FELTF00033672025, 13/12/2025;
FELTF00059442025, 12/12/2025; FELTF00059462025, 12/12/2025; LUIZ FLAVIO SANTOS E
OUTRO, 08.831.555/0001-97,
FELTF00032392025, 12/12/2025; M. DO
S. BARBOSA
TRANSPORTES
DE
CARGAS,
12.558.363/0001-26,
FELTF00037472025,
11/12/2025;
LITOGRAFIA VALENCA LTDA, 02.712.119/0004-65, FELTF00054892025, 13/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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