DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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315
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.542/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRF
S.A.,
01.838.723/0162-01,
FELTF00073722025,
22/12/2025;
FELTF00073772025, 22/12/2025; FELTF00073812025, 22/12/2025; FELTF00073832025,
22/12/2025;
FELTF00073862025,
22/12/2025;
FELTF00073882025,
22/12/2025;
FELTF00073922025, 22/12/2025; FELTF00074102025, 22/12/2025; FELTF00075302025,
22/12/2025;
FELTF00077582025,
22/12/2025;
FELTF00077592025,
22/12/2025;
FELTF00077602025, 22/12/2025; FELTF00077622025, 22/12/2025; FELTF00077632025,
22/12/2025; FELTF00077642025, 22/12/2025; FELTF00077662025, 22/12/2025; BRF S.A.,
01.838.723/0264-36, FELTF00075702025, 22/12/2025; FELTF00075732025, 22/12/2025;
BRASKEM
S.A,
42.150.391/0001-70,
FELTF00078192025,
22/12/2025;
ALFATRANS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.441.729/0001-45, FELTF00079482025, 23/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.543/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MAPLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
46.479.967/0001-07,
FELTF00082682025, 23/12/2025; MARATA SUCOS DO NORDESTE LTDA., 03.822.667/0002-
49, FELTF00071532025, 22/12/2025; FELTF00071552025, 22/12/2025; FELTF00071712025,
22/12/2025; FELTF00071862025, 22/12/2025; MILONA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
54.931.773/0001-10, FELTF00071042025,
22/12/2025; MARIA
FUMACA LOG
LTDA,
39.607.611/0002-19,
FELTF00071212025,
22/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA ,
35.825.580/0011-02, FELTF00071872025, 22/12/2025; FELTF00071902025, 22/12/2025;
FELTF00071912025, 22/12/2025; FELTF00075362025, 22/12/2025; FELTF00075602025,
22/12/2025;
FELTF00076712025,
22/12/2025;
FELTF00076722025,
22/12/2025;
FELTF00076732025, 22/12/2025; FELTF00076742025, 22/12/2025; M&J TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 21.803.171/0001-29,
FELTF00072512025, 22/12/2025;
MINE R AC AO
QUARTZLUX LTDA,
55.917.704/0002-04, FELTF00077202025,
22/12/2025; MATAV E L L I
GRANITOS
LTDA,
08.839.634/0001-44,
FELTF00077192025,
22/12/2025;
MODULAX
SIDERURGIA S/A, 08.904.391/0001-80, FELTF00078662025, 23/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.544/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0011-02,
FELTF00073512025,
22/12/2025;
FELTF00073562025,
22/12/2025;
FELTF00073572025,
22/12/2025;
FELTF00073212025, 22/12/2025; FELTF00073232025, 22/12/2025; FELTF00073242025,
22/12/2025;
FELTF00073272025,
22/12/2025;
FELTF00073292025,
22/12/2025;
FELTF00073332025, 22/12/2025; FELTF00073352025, 22/12/2025; FELTF00073372025,
22/12/2025;
FELTF00073402025,
22/12/2025;
FELTF00073392025,
22/12/2025;
FELTF00073422025, 22/12/2025; FELTF00073432025, 22/12/2025; FELTF00073452025,
22/12/2025;
FELTF00073472025,
22/12/2025;
FELTF00073482025,
22/12/2025;
FELTF00073502025, 22/12/2025; FELTF00073602025, 22/12/2025; FELTF00073612025,
22/12/2025; FELTF00073642025, 22/12/2025; FELTF00073672025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.545/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRF
S.A.,
01.838.723/0162-01,
FELTF00073722025,
22/12/2025;
FELTF00073772025, 22/12/2025; FELTF00073812025, 22/12/2025; FELTF00073832025,
22/12/2025;
FELTF00073862025,
22/12/2025;
FELTF00073882025,
22/12/2025;
FELTF00073922025, 22/12/2025; FELTF00074102025, 22/12/2025; FELTF00075302025,
22/12/2025;
FELTF00077912025,
22/12/2025;
FELTF00077672025,
22/12/2025;
FELTF00077682025, 22/12/2025; FELTF00077712025, 22/12/2025; FELTF00077742025,
22/12/2025;
FELTF00077762025,
22/12/2025;
FELTF00077792025,
22/12/2025;
FELTF00077822025,
22/12/2025;
BRF S.A.,
01.838.723/0264-36,
FELTF00075702025,
22/12/2025;
FELTF00075732025,
22/12/2025;
BRASKEM
S.A,
42.150.391/0001-70,
FELTF00078192025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.550/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0011-02,
FELTF00072692025,
22/12/2025;
FELTF00072732025,
22/12/2025;
FELTF00072712025,
22/12/2025;
FELTF00072742025, 22/12/2025; FELTF00072762025, 22/12/2025; FELTF00072772025,
22/12/2025;
FELTF00072792025,
22/12/2025;
FELTF00072812025,
22/12/2025;
FELTF00072852025, 22/12/2025; FELTF00072872025, 22/12/2025; FELTF00072952025,
22/12/2025;
FELTF00072962025,
22/12/2025;
FELTF00072982025,
22/12/2025;
FELTF00072972025, 22/12/2025; FELTF00073162025, 22/12/2025; FELTF00073192025,
22/12/2025;
FELTF00073372025,
22/12/2025;
FELTF00073392025,
22/12/2025;
FELTF00073662025, 22/12/2025; FELTF00073702025, 22/12/2025; FELTF00073732025,
22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.553/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0014-55,
FELTF00100382025,
29/12/2025; FELTF00100472025, 29/12/2025; FELTF00100662025, 29/12/2025; NORONHA
EMPREENDIMENTOS LTDA, 18.657.211/0001-67, FELTF00071942025, 22/12/2025; MUNDIAL
COMERCIO DE PRESENTES LTDA, 14.491.821/0004-25, FELTF00073552025, 22/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0011-02,
FELTF00076432025,
22/12/2025;
FELTF00076452025, 22/12/2025; FELTF00076472025, 22/12/2025; FELTF00076512025,
22/12/2025;
FELTF00076522025,
22/12/2025;
FELTF00076542025,
22/12/2025;
FELTF00076492025, 22/12/2025; FELTF00076572025, 22/12/2025; FELTF00076582025,
22/12/2025; FELTF00076602025, 22/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-
83, FELTF00078592025, 23/12/2025; FELTF00078642025, 23/12/2025; FELTF00078792025,
23/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0012-93,
FELTF00078702025,
23/12/2025; FELTF00078722025, 23/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.563/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JETTA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
15.387.508/0011-33,
FELTF00043122025, 16/12/2025; JF SANTOS TRANSPORTES LTDA, 12.060.465/0001-17,
FELTF00044672025, 16/12/2025; JK COMERCIO E
TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA,
61.032.424/0001-22, FELTF00038702025, 15/12/2025; JODIBE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
DO
SERTAO
LTDA,
28.052.460/0001-82,
FELTF00043782025,
16/12/2025;
FELTF00051752025, 17/12/2025; JIPAEXPRESS TRANSPORTES LTDA, 53.403.323/0001-92,
FELTF00042972025,
16/12/2025;
JACI
TRANSPORTES
LTDA,
53.150.038/0001-07,
FELTF00042912025, 16/12/2025; FELTF00042842025, 16/12/2025; JODIBE - DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS DO CARIRI LTDA., 08.606.343/0001-06, FELTF00043792025, 16/12/2025; JBS
S/A, 02.916.265/0112-85, FELTF00046972025, 15/12/2025; JBS S/A, 02.916.265/0074-15,
FELTF00047002025,
15/12/2025;
JBS
S/A,
02.916.265/0116-09,
FELTF00047322025,
16/12/2025; JFG COMERCIO E TRASPORTE
DE FRUTAS LTDA, 50.961.888/0001-05,
FELTF00044702025,
16/12/2025;
JALE
TRANSPORTES
LTDA,
06.125.803/0001-59,
FELTF00047792025, 15/12/2025; J. SOL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
13.554.138/0001-84,
FELTF00051182025,
17/12/2025;
JCL
TRANSPORTES
LTDA,
38.561.359/0005-34, FELTF00050452025, 17/12/2025; J.A.TRANSPORTES DE ITAMONTE
LTDA, 86.505.096/0001-65, FELTF00049992025, 17/12/2025; JHONEY MAICOL CORSO LTDA,
22.143.497/0001-30, FELTF00056002025, 16/12/2025; JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
LTDA,
24.441.917/0006-02, FELTF00053232025,
17/12/2025;
J.
MILHO
INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LIMITADA, 07.639.068/0001-64, FELTF00073902025,
22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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