DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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324
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 4 . 7 0 5 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA, 25.634.569/0001-30, PASLD00077502025,
02/10/2025,
R$
3.714,16;
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA,
41.550.112/0001-01,
PASLD00077642025, 02/10/2025,
R$ 5.571,24;
PASLD00076742025, 30/09/2025, R$
3.714,16; PASLD00077122025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; PASLD00077112025, 25/09/2025,
R$ 3.714,16; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, PASLD00077682025, 02/10/2025,
R$
1.857,08;
PASLD00077662025,
29/09/2025,
R$
1.857,08;
PASLD00078422025,
06/10/2025, R$ 1.857,08; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 18.449.504/0001-59, PASLD00076762025, 29/09/2025, R$ 5.571,24.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.728/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 11.609.857/0001-20,
FELTF00096012025, 28/12/2025; ACARAU TRANSPORTES E REPRESENTACOES EM GERAL
LTDA, 22.753.696/0001-60, FELTF00098142025, 29/12/2025; ALEX SANDRO DA SILVA -
TRANSPORTES
RODOVIARIO,
27.297.788/0002-87,
FELTF00101442025,
29/12/2025;
ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, FELTF00101682025, 29/12/2025;
FELTF00101742025, 29/12/2025; FELTF00101722025, 29/12/2025; FELTF00101702025,
29/12/2025; FELTF00101732025, 29/12/2025; FELTF00101692025, 29/12/2025; ALIANCA
NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0008-12, FELTF00006742026, 02/01/2026;
FELTF00006772026, 02/01/2026; FELTF00006802026, 02/01/2026; FELTF00006812026,
02/01/2026; ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0008-06, FELTF00009362026, 16/12/2025;
FELTF00009432026, 16/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, FELTF00014112026,
29/12/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0069-06,
FELTF00014122026,
29/12/2025;
ALTAMURA COMERCIO
DE METAIS
LTDA, 23.279.439/0005-24,
FELTF00003182026,
28/12/2025; FELTF00003192026, 28/12/2025; ALTAMURA COMERCIO DE METAIS LTDA ,
23.279.439/0001-09, FELTF00003602026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.731/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ARIOSVALDO GOMES AGUIAR LTDA, 08.724.462/0001-63, FELTF00084022025,
23/12/2025;
FELTF00084062025,
23/12/2025;
FELTF00084082025,
23/12/2025;
FELTF00084102025, 23/12/2025; FELTF00084512025, 23/12/2025; FELTF00084532025,
23/12/2025;
FELTF00084562025,
23/12/2025;
FELTF00084582025,
23/12/2025;
FELTF00084632025, 23/12/2025; FELTF00084602025, 23/12/2025; FELTF00084652025,
23/12/2025; FELTF00084682025, 23/12/2025; FELTF00084712025, 23/12/2025; ARJON
MINERAIS LTDA, 56.607.231/0001-12, FELTF00091902025, 21/12/2025; FELTF00091932025,
21/12/2025;
FELTF00091862025,
21/12/2025;
FELTF00091872025,
21/12/2025;
FELTF00091882025,
21/12/2025;
ATUAL
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES
LTDA,
58.945.935/0001-20, FELTF00108082025, 16/12/2025; FELTF00108102025, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.762/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRASKEM
S.A,
42.150.391/0001-70,
FELTF00078192025,
22/12/2025;
FELTF00081482025, 23/12/2025; FELTF00081532025, 16/12/2025; FELTF00081562025,
23/12/2025; FELTF00081572025, 23/12/2025; FELTF00081602025, 23/12/2025; BRASKEM
S.A,
42.150.391/0017-38,
FELTF00091642025,
26/12/2025;
BRASKEM
S.A,
42.150.391/0032-77,
FELTF00091722025,
26/12/2025; BRASILEIRO
TRANSPORTE DE
CARGAS
SOCIEDADE
UNIPESSOAL
LTDA,
38.063.378/0001-07,
FELTF00107912025,
30/12/2025; FELTF00107922025, 30/12/2025; FELTF00107942025, 30/12/2025; BRACELL
SP
CELULOSE
LTDA,
53.943.098/0001-87,
FELTF00109282025,
30/12/2025;
FELTF00109262025, 30/12/2025; FELTF00109322025, 30/12/2025; FELTF00109332025,
30/12/2025;
FELTF00109302025,
30/12/2025;
FELTF00109352025,
30/12/2025;
FELTF00109362025,
30/12/2025;
BRAMBILA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
14.460.993/0005-12, FELTF00016512026, 29/12/2025; FELTF00016492026, 29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.763/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRASKEM
S.A,
42.150.391/0001-70,
FELTF00078192025,
22/12/2025;
FELTF00092092025, 26/12/2025; FELTF00092112025, 26/12/2025; FELTF00092122025,
26/12/2025;
FELTF00092102025,
26/12/2025;
FELTF00092152025,
26/12/2025;
FELTF00092182025,
26/12/2025;
FELTF00092192025,
26/12/2025;
BRASKEM
S.A ,
42.150.391/0017-38, FELTF00091542025, 26/12/2025; FELTF00091562025, 26/12/2025;
BRASKEM S.A, 42.150.391/0032-77, FELTF00091662025, 26/12/2025; FELTF00091682025,
26/12/2025; FELTF00091742025, 26/12/2025; FELTF00094072025, 26/12/2025; BRASKEM
S.A, 42.150.391/0008-47, FELTF00091582025, 26/12/2025; FELTF00094122025, 26/12/2025;
FELTF00094082025, 26/12/2025; FELTF00094102025, 26/12/2025; FELTF00094092025,
26/12/2025; FELTF00094132025, 26/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.765/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VS TRANSPORTES LTDA, 24.405.950/0001-64, FELTF00082992025, 23/12/2025;
FELTF00083022025, 23/12/2025; FELTF00083102025, 23/12/2025; FELTF00083282025,
16/12/2025; FELTF00083322025, 16/12/2025; VITOR FERRO PRADINES DE MENDONCA ,
33.689.828/0001-58,
FELTF00083012025,
23/12/2025;
VOI
TRANSPORTES
LTDA,
20.008.928/0001-20, FELTF00083132025, 16/12/2025; FELTF00083182025, 16/12/2025;
FELTF00083262025, 16/12/2025; VIPE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.431.033/0002-
63,
FELTF00085222025,
24/12/2025;
VJE
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
07.338.237/0001-26, FELTF00092482025,
16/12/2025; VOTORANTIM
CIMENTOS S.A.,
01.637.895/0088-93, FELTF00098042025, 29/12/2025; FELTF00098122025, 29/12/2025;
FELTF00098132025,
29/12/2025;
VITARO
ALIMENTOS
LTDA,
23.147.344/0003-95,
FELTF00098182025, 29/12/2025; WIG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ,
33.387.955/0005-26,
FELTF00009112026,
02/01/2026;
WILSO
DISTRIBUIDOR
LTDA ,
07.024.536/0001-96, FELTF00011902026, 02/01/2026; FELTF00011922026, 02/01/2026;
VITTA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.745.687/0002-29, FELTF00012792026,
02/01/2026; FELTF00012812026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.767/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
HJT
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
07.130.717/0001-05,
FELTF00006462026, 02/01/2026; FELTF00006442026, 02/01/2026; GRELUK E ME N EZ ES
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 00.168.581/0001-75, FELTF00009352026, 02/01/2026;
FELTF00009392026, 02/01/2026; HIPERMIX BRASIL SP SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA,
04.997.769/0001-87, FELTF00009602026, 02/01/2026; FELTF00009642026, 02/01/2026;
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