DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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325
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
BRASIL LTDA., 82.618.455/0005-63, FELTF00011892026, 02/01/2026; HIPERMIX S.A,
44.048.673/0001-97, FELTF00012752026, 02/01/2026; FELTF00012772026, 02/01/2026;
GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0002-70, FELTF00023462026,
05/01/2026; FELTF00023502026, 05/01/2026; FELTF00023712026, 05/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.768/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
M E TRANSPORTE LOGISTICA
E TURISMO LTDA, 01.389.617/0001-03,
FELTF00004412026, 02/01/2026; FELTF00004512026, 02/01/2026; FELTF00004482026,
02/01/2026; LORENCINI RUSSO & CIA LTDA, 02.921.768/0001-23, FELTF00005382026,
02/01/2026;
M
CRESPO
CORDEIRO
CERAMICA
LTDA,
02.843.095/0001-30,
FELTF00004672026, 02/01/2026; LUZINETH ELIETE TEIXEIRA SILVA TRANSPORTES LTDA,
04.454.060/0001-35, FELTF00005482026, 02/01/2026; FELTF00005442026, 02/01/2026;
LUIZINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.684.084/0013-87, FELTF00006182026,
02/01/2026; FELTF00006212026, 02/01/2026; LUVIPLAST INDUSTRIA DE PIGMENTOS PARA
PLASTICOS
LTDA,
04.435.733/0001-00,
FELTF00006592026,
02/01/2026;
JOED
TRANSPORTES
LTDA,
02.935.236/0001-45,
FELTF00009612026,
02/01/2026;
FELTF00009632026,
02/01/2026;
FELTF00009572026,
02/01/2026;
LIDER
BRASIL
COMISSARIA DE AVARIAS LTDA, 05.771.374/0001-24, FELTF00011492026, 02/01/2026; M A
F TRANSPORTE DE
CARGAS E PRODUTOS PERIGOSOS
LTDA, 38.014.655/0001-91,
FELTF00015192026, 03/01/2026;
M DE
SOUZA AQUINO
LTDA, 40.222.694/0001-26,
FELTF00013602026,
02/01/2026;
KRP
TRANSPORTES
LTDA,
31.800.617/0001-15,
FELTF00017232026,
02/01/2026;
INNOVARE
TECHLOG
S/A,
46.760.467/0009-98,
FELTF00019702026, 04/01/2026; LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A., 17.451.156/0001-91,
FELTF00025022026, 05/01/2026; FELTF00025142026, 05/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.770/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ASL LOGISTICA LTDA, 39.439.480/0001-27, FELTF00005152026, 02/01/2026;
FELTF00005192026,
02/01/2026;
AZEVEDO
CUNHA
CONSTRUTORA
E
EMPREENDIMENTOS LTDA, 08.000.908/0001-07, FELTF00006702026, 02/01/2026; BELLA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.193.825/0001-94, FELTF00008102026, 02/01/2026;
ATIVA RIO TRANSPORTES LTDA, 18.916.070/0001-50, FELTF00008452026, 02/01/2026;
BARCELOS
&
CIA
LTDA,
28.598.795/0001-09,
FELTF00010562026,
02/01/2026;
CARGOCENTER AGENCIA DE CARGAS LTDA, 00.702.501/0004-62, FELTF00011202026,
02/01/2026;
FELTF00011222026,
02/01/2026;
BRF
S.A.,
01.838.723/0325-92,
FELTF00011282026,
02/01/2026;
FELTF00011302026,
02/01/2026;
BRF
S.A.,
01.838.723/0098-50, FELTF00011342026, 02/01/2026; FELTF00011362026, 02/01/2026;
FELTF00011322026, 02/01/2026; FELTF00011332026, 02/01/2026; FELTF00011372026,
02/01/2026;
BRF
S.A.,
01.838.723/0213-96,
FELTF00011482026,
02/01/2026;
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0082-47, FELTF00011562026,
02/01/2026;
BIOPETRO
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS,
21.873.748/0001-79,
FELTF00012872026,
02/01/2026;
BARTER
AGRICOLA
LTDA,
07.671.185/0001-05,
FELTF00014502026,
03/01/2026;
BBN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
26.894.228/0001-66, FELTF00016612026, 02/01/2026; FELTF00016632026, 02/01/2026;
BEZERRA DE ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 08.724.970/0001-41, FELTF00019242026,
04/01/2026; B
MAX TRANSPORTES
LTDA, 47.335.917/0001-00,
FELTF00019872026,
04/01/2026; FELTF00019862026, 04/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.774/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MINAS TRADING COMPANY LTDA, 05.456.420/0001-09, FELTF00004782026,
02/01/2026;
FELTF00007802026,
02/01/2026;
FELTF00012402026,
02/01/2026;
FELTF00012422026, 02/01/2026; MINERVA S.A., 67.620.377/0059-30, FELTF00006662026,
02/01/2026;
FELTF00006692026,
02/01/2026;
FELTF00006732026,
02/01/2026;
FELTF00008892026,
02/01/2026;
FELTF00008912026,
02/01/2026;
FELTF00011382026,
02/01/2026; FELTF00011422026, 02/01/2026; MAVERICK COMERCIO E TRANSPORTES DE
METAIS LTDA, 04.980.799/0003-42, FELTF00010052026, 02/01/2026; FELTF00010082026,
02/01/2026; MINERVA S.A., 67.620.377/0080-18, FELTF00011412026, 02/01/2026; MARFRIG
GLOBAL
FOODS
S.A.,
03.853.896/0003-01,
FELTF00011502026,
02/01/2026;
FELTF00011532026, 02/01/2026; FELTF00011542026, 02/01/2026; MARBRASA MARMORES E
GRANITOS DO BRASIL S.A, 27.189.489/0001-48, FELTF00011962026, 02/01/2026; MILAN
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 56.031.048/0001-11, FELTF00013612026, 02/01/2026;
MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL
LTDA, 56.813.280/0002-92, FELTF00023212026,
05/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.775/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, FELTF00095452025, 24/12/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0438-70,
FELTF00108942025,
31/12/2025;
FELTF00108952025,
31/12/2025;
FELTF00110222025,
31/12/2025;
FELTF00110232025,
31/12/2025;
FELTF00110202025,
31/12/2025;
FELTF00110212025,
31/12/2025;
FELTF00110182025,
31/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0194-99, FELTF00110172025, 31/12/2025; BRF S.A.,
01.838.723/0066-72, FELTF00110162025, 31/12/2025; FELTF00110152025, 31/12/2025; BRF
S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF00011282026, 02/01/2026; FELTF00011302026, 02/01/2026;
FELTF00011852026,
02/01/2026;
BRF
S.A.,
01.838.723/0098-50,
FELTF00011342026,
02/01/2026;
FELTF00011362026,
02/01/2026;
FELTF00011322026,
02/01/2026;
FELTF00011332026, 02/01/2026; FELTF00011372026, 02/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0213-
96, FELTF00011482026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.792/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALAN PATRICK OLIVEIRA FERNANDES, ***.704.846-**, , FREVP00011262026,
773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP00011602026, 773-0; ,
FREVP00013672026, 773-0; , FREVP00014052026, 773-0; , FREVP00015312026, 773-0; ,
FREVP00015292026, 773-0; , FREVP00019422026, 773-0; , FREVP00023412026, 773-0; ,
FREVP00024452026,
773-0;
ALESSANDRO
CORDEIRO
PIRES,
***.437.777-**,
,
FREVP00012332026, 773-0; , FREVP00017042026, 773-0; ALESSANDRA SANTOS PAIM
BONCKHORNY, ***.743.927-**, , FREVP00017592026, 773-0; ALEX VARGAS SCAGLIONI,
***.910.780-**, , FREVP00017652026, 773-0; ALEXANDER VAGNER ZERBINAT COE L H O,
***.093.497-**, , FREVP00019752026, 773-0; AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E
COMERCIO LTDA, 32.432.668/0001-02, , FREVP00020572026, 773-0; ALAN BERG DA SILVA
TERRA, ***.408.057-**, , FREVP00020812026, 773-0; ALBERTO CRISTINO TRANS P O R T ES
LTDA, 52.383.393/0001-63, , FREVP00021902026, 773-0; ALEX FERRAREZ, ***.009.868-**, ,
FREVP00022752026, 773-0; AGUINALDO MANOEL DE SOUZA FILHO, ***.756.597-**, ,
FREVP00023382026, 773-0;
ALESSANDRO MARTINS
DE PAULA,
***.649.466-**, ,
FREVP00026932026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.793/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
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