DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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327
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VILCILENE
DE
ANDRADE 
MARTUCHELLI,
***.688.127-**,
,
FREVP00012662026, 773-0; , FREVP00018952026, 773-0; , FREVP00026832026, 773-0;
VICTOR GUILHERME SILVA DOS SANTOS, ***.552.047-**, , FREVP00013892026, 773-0;
VIVIAN MORAES DO CARMO, ***.279.237-**, , FREVP00014252026, 773-0; W & D DIST.
MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 10.289.956/0001-09, , FREVP00014502026, 773-0; ,
FREVP00017872026, 773-0; , FREVP00018232026, 773-0; , FREVP00019062026, 773-0;
VS
FOODS 
LTDA,
46.727.084/0001-60,
,
FREVP00014852026, 
773-0;
,
FREVP00015112026, 
773-0;
, 
FREVP00014802026,
773-0; 
VOLNEI
SCHAURICH,
***.029.589-**, 
, 
FREVP00014862026, 
773-0; 
VALDIRENI 
MOREIRA 
FERREIRA,
***.898.838-**, , FREVP00015742026, 773-0; VINICIO SOUZA DOS ANJOS, ***.757.847-
**, , FREVP00015962026, 773-0; VJC TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 60.276.831/0001-
12, , FREVP00018242026, 773-0; VNS TRANSPORTES LTDA, 51.104.121/0001-14, ,
FREVP00022612026, 773-0; , FREVP00022692026, 773-0; VINICIOS KOSTE DE CAR V A L H O,
***.734.537-**, , FREVP00024922026, 773-0; VITORIALOG TRANSPORTES E PRES T AC AO
DE SERVICOS LTDA, 17.801.124/0005-00, , FREVP00026662026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.807/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABRICIO JOSE DA SILVA GONCALVES, ***.662.407-**, , FREVP00012032026,
773-0; FAMMA COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 40.108.957/0001-70, ,
FREVP00012132026, 773-0; FERREIRA LCN TRANSPORTES LTDA, 52.809.930/0001-94, ,
FREVP00012372026, 773-0; , FREVP00012382026, 773-0; FERNANDO DA CRUZ ARBS,
***.515.537-**, , FREVP00012752026, 773-0; , FREVP00012782026, 773-0; FILIPE PAZ
COTTA MENDES, ***.020.807-**, , FREVP00014792026, 773-0; FERNANDA DA SILVA
SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, , FREVP00014692026, 773-0; , FREVP00017232026,
773-0; , FREVP00017952026, 773-0; , FREVP00020142026, 773-0; , FREVP00020522026,
773-0;
FELIPE DOS
SANTOS
VIDAL,
***.402.477-**, ,
FREVP00015202026,
773-0;
FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA, ***.907.616-**, , FREVP00017702026, 773-0;
FLAVIA DA CRUZ TONELI, ***.292.159-**, , FREVP00023072026, 773-0; FELIPE SANTOS DE
MELLO, ***.626.787-**, , FREVP00025322026, 773-0; , FREVP00025522026, 773-0; FELIPE
ORSI BASSO, ***.063.860-**, , FREVP00026692026, 773-0; FAMAT NETO COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 20.041.288/0001-50, , FREVP00026862026, 773-0; FABRICIO LO P ES
BARBOSA, ***.701.288-**, , FREVP00027022026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.808/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
2F TRANSPORTES LTDA, 37.059.140/0001-45, BBH0C45, FRMEV00025822026,
606-82; 2H DISTRIBUIDORA LTDA, 30.574.649/0001-87, SXS8H79, FRMEV00025992026,
606-82; SXS8H79, FRMEV00041212026, 606-82; 27.046.159 MARIO WILLIAN CAVASSIN,
27.046.159/0001-01, AJH3C44, FRMEV00029972026, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA ,
36.874.564/0001-09, MTZ5G45, FRMEV00030032026, 606-82; 35.953.195 FRAN C I S CO
PAULO DOS SANTOS GUEDES, 35.953.195/0001-79, TTH1F08, FRMEV00030422026, 606-
82;
MM X10
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 27.062.072/0001-10,
GID6C94,
FRMEV00030532026, 606-82;
21.537.817 VANESSA
MARCIANA DA
PURIFICACAO,
21.537.817/0001-73, 
AZB7D22,
FRMEV00034812026, 
606-82;
28.997.957 
PAULA
CRISTINA PALHARES DA COSTA, 28.997.957/0001-73, FYL1J60, FRMEV00038352026, 606-
82; PUS2E71, FRMEV00044382026, 606-82; 29.642.047 UANDERSON DINIS DOS SANTOS,
29.642.047/0001-30,
PJG2B82, 
FRMEV00044342026,
606-82;
PJG2B82,
FRMEV00044612026, 606-82; 32.193.827 LUCIANO DE SOUZA, 32.193.827/0001-55,
RSJ4E06, FRMEV00044542026,
606-82; 101 BRASIL
INDUSTRIA DE
BEBIDAS LTDA,
03.408.722/0001-78, 
SXV6E54, 
FRMEV00045482026, 
606-82; 
SXC2H09,
FRMEV00058572026, 606-82; 19.398.525 EDUARDO JOSE MORAES, 19.398.525/0001-55,
MHJ1518, FRMEV00048042026, 606-82; 11.134.650 NILSON DA ROSA, 11.134.650/0001-
46, AVA7268, FRMEV00052962026, 606-82; 22.627.557 GIRLAN SANTOS DE ALMEIDA ,
22.627.557/0001-90, EKH1F30, FRMEV00004062026, 606-82; 37.247.239 CLAUDIO DARCI
DA SILVA,
37.247.239/0001-70, MIK2F20,
FRMEV00006522026, 606-82;
33.655.552
VINICIUS FRAGOSO MONTEIRO, 33.655.552/0001-97, DPB5D13, FRMEV00063512026,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.814/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVA APARECIDA PEREIRA PIRES, ***.851.551-**, , FREVP00013732026, 773-0;
ERICLIS MACIEL TRANSPORTES LTDA, 63.063.053/0001-71, , FREVP00014182026, 773-0; ,
FREVP00016912026, 
773-0;
, 
FREVP00024692026,
773-0; 
ENIO
JOSE 
WOTRICH,
***.746.031-**, , FREVP00014352026, 773-0; EMANUELLE MEINEL GABRIEL, ***.464.557-
**, , FREVP00016002026, 773-0; ESENSALE MODAS E CONFECCOES LTDA, 12.248.042/0001-
25, 
,
FREVP00015232026, 
773-0; 
ELVECIO
TADEU 
PUIATTI,
***.268.406-**, 
,
FREVP00016972026, 
773-0; 
ERIKSON 
CARLOS 
DA 
SILVA, 
***.262.331-**, 
,
FREVP00017152026, 
773-0; 
EUNICE 
PEREIRA 
DORNELES, 
***.240.750-**, 
,
FREVP00017792026, 773-0; EMERSON GOEBEL COLPO & CIA LTDA, 93.961.621/0001-12, ,
FREVP00018662026, 773-0; , FREVP00018672026, 773-0; ERNESTO ANTONIO POSSEBON,
***.901.870-**, , FREVP00018712026, 773-0; , FREVP00018742026, 773-0; ENILSON DOS
SANTOS OLIVEIRA, ***.875.470-**, , FREVP00019252026, 773-0; ESTEVAO MOURA DAL
ROSS, ***.887.760-**,
, FREVP00019352026, 773-0;
EVERALDO VIANA
DA SILVA,
***.379.696-**, , FREVP00021442026, 773-0; , FREVP00021542026, 773-0; ER V AT E I R A
SEIVA PURA LTDA, 92.502.210/0001-04, , FREVP00023082026, 773-0; EMPORIO M E N D ES
LTDA, 17.664.796/0001-80, , FREVP00024012026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.815/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE INACIO FRANCA, ***.723.661-**, , FREVP00012052026, 773-0; JSX
COMERCIO ATACADISTA DE PAPEIS LTDA, 40.297.923/0001-71, , FREVP00012122026,
773-0; JOSE NARCISO DE LIMA, ***.808.261-**, , FREVP00014592026, 773-0; JOSE
PEREIRA DA SILVA, ***.889.843-**, , FREVP00014552026, 773-0; JOSELIA TEODORA DOS
SANTOS
SILVA, 
***.684.802-**,
,
FREVP00016442026,
773-0; 
JOSE
EDUARDO
RODRIGUES, ***.525.476-**, , FREVP00017162026, 773-0; , FREVP00017192026, 773-0;
, 
FREVP00017212026, 
773-0; 
JS
TRANSPORTES 
LTDA, 
38.043.822/0001-22, 
,
FREVP00019052026, 
773-0;
JOSE 
MACHADO
NAZARIO, 
***.655.099-**,
,
FREVP00019292026,
773-0; 
JOSE
HUGO
MOREIRA
CUNHA, 
***.568.125-**,
,
FREVP00019682026, 
773-0;
JUCILENE 
SILVA
CARDOSO, 
***.544.817-**,
,
FREVP00020802026, 
773-0;
JUAN 
PABLO
MARTINS, 
***.889.767-**,
,
FREVP00021032026, 773-0; , FREVP00022672026, 773-0; , FREVP00024662026, 773-0; ,
FREVP00026812026, 
773-0; 
JOSE 
FRANCISCO 
ALVES, 
41.678.461/0001-03, 
,
FREVP00022762026, 773-0;
JOVELINO BARBOSA DE ALMEIDA,
***.056.731-**, ,
FREVP00024062026, 
773-0; 
JOSE 
MAURILIO 
DA 
SILVA, 
***.589.256-**, 
,
FREVP00024862026, 773-0; JOSE VALDO
ANDREAO LAURECAO, ***.312.607-**, ,
FREVP00026842026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta

                            

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