DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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328
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.816/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAQUIM DOS SANTOS COSTA, ***.146.367-**, , FREVP00012242026, 773-0;
JOAQUIM TEIXEIRA DE SOUSA, ***.286.496-**, , FREVP00012502026, 773-0; JON AT H A N
COELHO DE PAIVA, ***.687.046-**, , FREVP00013242026, 773-0; JORGE LUIS CARVALHO
RODRIGUES, ***.750.737-**, , FREVP00013962026, 773-0; JOCA PRESTACAO DE S E R V I CO S
EM ELETRICIDADE
LTDA, 10.816.432/0001-29, , FREVP00014402026,
773-0; JOA R EZ
FERREIRA DE BRITO, ***.037.997-**, , FREVP00016182026, 773-0; JOAO VITOR ANDRADE
FERNANDES MENEZES, ***.219.027-**, , FREVP00016452026, 773-0; JORGE MORA ES ,
***.445.307-**, , FREVP00019622026, 773-0; JOAQUIM ROCHA DOS SANTOS, ***.696.967-
**,
,
FREVP00020472026,
773-0;
JONAS
ADALBERTO
IZZA,
***.227.471-**,
,
FREVP00021572026,
773-0; JOHN
HEBERT PITASSE
DA
SILVA, ***.634.097-**,
,
FREVP00021612026, 773-0; JOAO PAULO DA SILVA TRANSPORTE LTDA, 32.495.532/0001-33,
,
FREVP00022782026,
773-0;
JORGE
AGRA
OLIVEIRA
FILHO,
***.796.187-**,
,
FREVP00023442026, 773-0;
JOSE AILTON
SILVA DOS
SANTOS, ***.167.967-**,
,
FREVP00023852026, 773-0; JOSE ALVES DO NASCIMENTO FILHO, ***.291.377-**, ,
FREVP00024392026,
773-0;
JOAQUIM
GENEZIO
TORRES,
***.664.724-**,
,
FREVP00024992026, 773-0; , FREVP00025062026, 773-0; , FREVP00025342026, 773-0;
JORGE WILSON BARRETO DA MOTTA, ***.266.677-**, , FREVP00025652026, 773-0; JOEL
DE ALMEIDA VARGAS NETO, ***.168.221-**, , FREVP00026432026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.821/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J C LEITE LOGISTICA E TRANSPORTES UNIPESSOAL LTDA, 09.653.067/0001-08, ,
FREVP00011272026,
773-0;
JAKSON
PRAZERES
DA
SILVA,
***.299.221-**,
,
FREVP00014622026, 773-0; JACKELINY EVELLIN SANTOS DOURADO, ***.266.691-**, ,
FREVP00015042026, 773-0; JAIR JULIAO DA SILVA, ***.714.501-**, , FREVP00015482026,
773-0; JADSON ANSELMO NEVES, ***.202.617-**, , FREVP00016552026, 773-0; J. C. M.
NITEROI REFRIGERACAO LTDA, 08.824.171/0001-47, , FREVP00017722026, 773-0; JALMIR
DE FREITAS
CHARLES JUNIOR, ***.671.797-**,
, FREVP00017862026,
773-0; IZIEL
RODRIGUES DA SILVA, 35.345.197/0001-85, , FREVP00018452026, 773-0; J P DECO R ACO ES
DE UBA LTDA, 31.191.416/0001-68, , FREVP00019082026, 773-0; J&I TRANSPORTE LTDA,
49.119.626/0001-00,
,
FREVP00019462026,
773-0;
JALOTO
TRANSPORTES
LTDA,
75.627.836/0001-10, , FREVP00021552026, 773-0; JACKSON CESAR DA SILVA, ***.643.386-
**,
,
FREVP00020582026,
773-0;
JAIR
DE
CASTRO
VEIGA,
***.567.727-**,
,
FREVP00023292026, 773-0; , FREVP00026152026, 773-0; IZABELLA DUTRA DE FREITAS
BARRETO, ***.827.926-**, , FREVP00023312026, 773-0; , FREVP00023362026, 773-0; J C G
DE CAMARGO TRANSPORTADORA, 39.373.744/0001-97, , FREVP00023932026, 773-0; JADIR
DE OLIVEIRA, ***.111.037-**, , FREVP00024192026, 773-0; J J SILVA TRANSPORTES LTDA,
44.820.984/0001-22, , FREVP00025162026, 773-0; J. K. MATERIAL DE CONSTRUCAO E
ACABAMENTO LTDA, 13.224.931/0001-15, , FREVP00025222026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.822/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GIANE ALVES DE JESUS MIRANDA, ***.596.225-**, , FREVP00011322026, 773-
0; , FREVP00011642026, 773-0; , FREVP00011682026, 773-0; , FREVP00012522026, 773-0;
, FREVP00018882026, 773-0; GILMA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, ***.997.806-**, ,
FREVP00011502026,
773-0;
GIOVANI
LIMA
DE
BOVI,
***.808.330-**,
,
FREVP00012972026, 773-0; G.A.P MAJOR TRANSPORTADORA LTDA, 28.380.537/0001-43, ,
FREVP00013802026,
773-0;
GILVALDO
SANTOS
DA
COSTA,
***.012.612-**,
,
FREVP00016022026,
773-0;
GILEADE
TURISMO
LTDA,
04.300.738/0001-25,
,
FREVP00018722026,
773-0;
GLAUBER
DA
COSTA
LANDIN,
***.244.687-**,
,
FREVP00018962026,
773-0;
GILHARD
MULLING
PADILHA,
***.585.830-**,
,
FREVP00019232026,
773-0;
GILLIANE
HERCULANO
SOARES,
***.512.688-**,
,
FREVP00019892026,
773-0;
GILCIMAR
GERALDO
DA
SILVA,
***.739.596-**,
,
FREVP00020322026, 773-0; GILSON MACIEL QUINTANILHA JUNIOR, ***.750.067-**, ,
FREVP00022012026, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, ,
FREVP00022522026, 773-0; , FREVP00022532026, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA ,
41.718.674/0001-03, ,
FREVP00022952026, 773-0;
GIOVANNA BOHRER
PATITUCCI,
***.704.907-**, , FREVP00026632026, 773-0; GIOGAS COMERCIO DE COMPRESSOR ES
PARA GAS NATURAL LTDA, 02.666.806/0001-49, , FREVP00026972026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.823/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIO CESAR REZENDE EIRA, ***.994.897-**, , FREVP00011562026, 773-0;
JUSCELIO
AMARAL
BELO,
***.923.456-**,
,
FREVP00013402026,
773-0;
,
FREVP00014092026, 773-0; JULIA DE PAULA MENEZES PRIMAVERA, ***.199.537-**, ,
FREVP00014062026,
773-0;
KAIO
BARBOSA
DA
SILVA,
***.989.977-**,
,
FREVP00017262026,
773-0;
JOSE
EDUARDO
RODRIGUES,
***.525.476-**,
,
FREVP00017512026,
773-0;
JULHIERME
AGUIAR
MESQUITA,
***.265.021-**,
,
FREVP00019012026,
773-0;
JULIANA
TAVARES
DELFES,
***.902.969-**,
,
FREVP00019602026, 773-0; JULIO CESAR DE OLIVEIRA NETO, 06.915.637/0001-94, ,
FREVP00021682026, 773-0; , FREVP00022742026, 773-0; , FREVP00023032026, 773-0; ,
FREVP00024842026, 773-0; , FREVP00026512026, 773-0; , FREVP00026582026, 773-0; ,
FREVP00026752026, 773-0; JULIANA GUIMARAES CAMPOS DA ROCHA, ***.432.397-**, ,
FREVP00023742026, 773-0; KARDONI SILVA LOPES ***.171.150-**, 32.356.489/0001-25, ,
FREVP00024372026, 773-0; JUCIMARA COLPO, ***.007.879-**, , FREVP00025832026, 773-
0; KARINE NUNES DE SOUZA, ***.404.097-**, , FREVP00027082026, 773-0; JULIANA
CARDOSO DOS SANTOS, ***.979.427-**, , FREVP00027112026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.824/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GRACIANE SOUZA DE OLIVEIRA, ***.149.727-**, , FREVP00013422026, 773-
0; GRANFERTILLE AGROPECUARIA LTDA, 22.516.672/0001-97, , FREVP00013562026, 773-
0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP00015572026, 773-
0; , FREVP00016732026, 773-0; , FREVP00017452026, 773-0; , FREVP00017942026, 773-
0; , FREVP00018872026, 773-0; , FREVP00019132026, 773-0; , FREVP00024642026, 773-
0; , FREVP00026492026, 773-0; GOMES COSTA TRANSPORTES LTDA, 37.218.622/0001-
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