DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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330
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ MARCELO DA SILVA, ***.094.427-**, , FREVP00013252026, 773-0;
LUZINEA DO LIVRAMENTO RIBEIRO SOUSA, ***.404.203-**, , FREVP00013812026, 773-
0;
LUIZ
CARLOS
POLESELLO,
***.197.580-**,
,
FREVP00014772026,
773-0;
,
FREVP00015142026, 773-0; LUQUINHA DDD TRANSPORTES LTDA, 30.345.017/0001-41, ,
FREVP00015322026,
773-0;
LUZIA
GOMES
FERREIRA,
***.079.007-**,
,
FREVP00016172026,
773-0;
LUIS
MIGUEL
STEINBACH,
***.890.979-**,
,
FREVP00016282026,
773-0; LUIZ
CARLOS
MACIEL
DE OLIVEIRA,
***.394.097-**,
,
FREVP00017352026, 773-0; LUIS FERNANDO DOS SANTOS SILVA, 38.007.608/0001-10, ,
FREVP00017442026,
773-0; ,
FREVP00019502026,
773-0;
LUIZ VICTHOR
FREITAS
VENTURINO, ***.618.467-**,
, FREVP00017602026, 773-0; LV
DISTRIBUIDORA DE
MATERIAIS LTDA, 06.067.345/0001-49, , FREVP00019162026, 773-0; LUIZ CARLOS SAYAO
PEGADO JUNIOR, ***.291.187-**, , FREVP00019192026, 773-0; LUIZ FERNANDO RIBEIRO
DE QUEIROZ, ***.975.017-**, , FREVP00020982026, 773-0; LUIS FABIANO SILVA DE
MORAES,
***.627.398-**,
,
FREVP00021852026,
773-0;
LUIS
HENRIQUE
PILATI
CARVALHO, 11.370.790/0001-13, , FREVP00022822026, 773-0; LUIS GUSTAVO LOBO
CYRINO, ***.506.168-**,
, FREVP00023252026, 773-0;
LUIZ CLAUDIO
DE SOUZA
VENUTO
JUNIOR,
***.009.087-**,
, FREVP00023402026,
773-0;
LUIZ
ANTONIO
BALDUINO DE OLIVEIRA, ***.713.967-**, , FREVP00026072026, 773-0; LUIZA LUCAS
CORREA, ***.323.487-**, , FREVP00026562026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.846/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCO ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO, ***.231.157-**, , FREVP00014212026,
773-0; , FREVP00015932026, 773-0; MARCOS VALENTIM MIANO MORENO, ***.687.148-**,
,
FREVP00015702026,
773-0;
MARIA
DAS
GRACAS
BASSO,
***.164.391-**,
,
FREVP00017802026, 773-0; MARCIO FERNANDO DA SILVA MORTOLA, ***.462.690-**, ,
FREVP00018702026, 773-0; MARCOS SCHUMANN, ***.408.900-**, , FREVP00019282026,
773-0; MARIA AMELIA CHIPP BARBOSA, ***.438.007-**, , FREVP00021152026, 773-0;
MARCOS ADRIANO SOUZA DE JESUS, ***.775.085-**, , FREVP00021322026, 773-0; MARIA
AMELIA ALVES PEREIRA, ***.975.464-**, , FREVP00021792026, 773-0; MARIA DAS GRACAS
CORREIA SILVA, ***.805.037-**, , FREVP00022072026, 773-0; MARGARETE DAL ROSS DE
OLIVEIRA, ***.990.910-**, , FREVP00022262026, 773-0; MARGIL TRANSPORTES LTDA,
11.123.806/0001-93,
, FREVP00022302026,
773-0;
,
FREVP00022572026, 773-0; ,
FREVP00025782026, 773-0; , FREVP00025982026, 773-0; MARCLEI RIBEIRO RODR I G U ES ,
***.870.077-**, ,
FREVP00022732026, 773-0;
MARIA DA
PENHA RIBEIRO
RAMOS,
***.411.177-**, , FREVP00023262026, 773-0; MARCIO RIBEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA ,
***.801.447-**, , FREVP00023322026, 773-0; MARCO ANTONIO HONORATO DE MENEZ ES ,
***.708.907-**, , FREVP00025722026, 773-0; MARCIO HERINGER COUTINHO, ***.921.367-
**, , FREVP00026392026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.856/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAYDER TRANSPORTES LTDA, 04.546.811/0001-43, , FREVP00012192026, 773-
0; SANTA CRUZ INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA,
18.599.739/0001-27, , FREVP00013052026, 773-0; SAO JOAO TRANSPORTES E TURISMO
LTDA, 67.597.856/0001-67, , FREVP00013342026, 773-0; , FREVP00013922026, 773-0;
SABRINA GABRIELLY SANTOS DE FREITAS, ***.896.123-**, , FREVP00014242026, 773-0;
SALVATORE LOCADORA LTDA, 55.341.403/0001-96, , FREVP00016042026, 773-0; SANTOS
SILVA
TRANSPORTES LTDA,
42.836.118/0001-02,
,
FREVP00017022026, 773-0;
,
FREVP00017172026, 773-0; , FREVP00017712026, 773-0; SEBASTIAO ROGERIO DA SILVA,
***.424.806-**,
,
FREVP00017252026,
773-0;
,
FREVP00017292026,
773-0;
,
FREVP00017422026,
773-0;
SALATIEL
LIMA
TEIXEIRA
FILHO,
***.505.914-**,
,
FREVP00018292026, 773-0; , FREVP00018322026, 773-0; SAMMUEL CEZAR FERREIRA
DAMACENO, ***.723.281-**, , FREVP00018432026,
773-0; SEBASTIAO GILSON DE
SOUZA, ***.286.776-**, , FREVP00020172026, 773-0; SANDRO ANGELO DE SOUZA,
***.966.841-**,
,
FREVP00021722026,
773-0;
SANDRA
REGINA
LEMOS
COSTA,
***.226.737-**, , FREVP00023782026, 773-0; SARA DA CRUZ SARAIVA, ***.318.017-**,
,
FREVP00025442026,
773-0;
SAL-SAL
ADMINISTRACAO
E
SERVICOS
LTDA,
05.354.687/0001-87, , FREVP00026362026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.860/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEMAX INFRAESTRUTURA LTDA, 30.698.439/0001-09, , FREVP00012432026,
773-0; SERGIO DA COSTA MORAIS, ***.997.831-**, , FREVP00012762026, 773-0; SIDNEI
ROCHA LUIZ, ***.061.558-**, , FREVP00013072026, 773-0; , FREVP00018442026, 773-0;
SEMEAR COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 12.820.002/0001-06, , FREVP00013482026, 773-
0; , FREVP00018782026, 773-0; , FREVP00018912026, 773-0; SIDNEY TRAJANO DA SILVA,
***.497.917-**,
,
FREVP00014952026,
773-0;
,
FREVP00019632026,
773-0;
,
FREVP00026082026, 773-0; SERGIO LUIS DOS SANTOS PIMENTEL, ***.157.627-**, ,
FREVP00016642026,
773-0;
SILMAR
LEMOS
DA
COSTA,
***.842.917-**,
,
FREVP00016982026,
773-0;
SEBASTIAO
ROGERIO
DA
SILVA,
***.424.806-**,
,
FREVP00017692026, 773-0; , FREVP00017732026, 773-0; , FREVP00018002026, 773-0; SH
NEGOCIOS E SERVICOS LTDA, 11.141.600/0001-96, , FREVP00020312026, 773-0; SIDINEI
DAMASCENO PARENTE, ***.247.362-**, , FREVP00022892026, 773-0; SERGIO NUNES DA
PAIXAO, ***.362.827-**, , FREVP00023212026, 773-0; SIDINEI TEIXEIRA, ***.205.350-**, ,
FREVP00026372026, 773-0; SERGIO REIS DA SILVA, ***.249.468-**, , FREVP00026732026,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.929/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSTASSI
LTDA,
23.653.694/0006-76,
FELTF00081712025,
23/12/2025;
TRANSPORTES
VEIGAS
LTDA, 55.342.225/0001-18,
FELTF00088112025,
26/12/2025;
FELTF00090312025, 26/12/2025; FELTF00090302025, 26/12/2025; FELTF00090332025,
26/12/2025;
TRANSPREX
TRANSPORTADORA
LTDA,
33.431.854/0001-81,
FELTF00086872025, 20/12/2025; FELTF00086862025, 20/12/2025; FELTF00086782025,
20/12/2025;
FELTF00086632025,
20/12/2025;
FELTF00086602025,
20/12/2025;
FELTF00086592025, 20/12/2025; FELTF00086822025, 20/12/2025; FELTF00086802025,
20/12/2025;
TRANSRIO
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
14.750.067/0001-58,
FELTF00005642026,
16/12/2025;
TRANSVERDE
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
41.519.064/0001-80, FELTF00014742026, 03/01/2026; TRANS-ROBERTO TRANSPORTADORA
COMERCIAL
LTDA,
05.131.086/0001-05,
FELTF00014592026,
03/01/2026;
FELTF00014622026, 03/01/2026; FELTF00014602026, 03/01/2026; FELTF00014582026,
03/01/2026; FELTF00014612026, 03/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.940/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TAMIS
MODAL
CARGAS
LTDA,
50.789.770/0001-33,
FELTF00080742025,
23/12/2025;
FELTF00080722025,
23/12/2025;
FELTF00080792025,
23/12/2025;
FELTF00080802025, 23/12/2025; FELTF00080822025, 23/12/2025; FELTF00080752025,
23/12/2025;
FELTF00080862025,
23/12/2025;
FELTF00080882025,
23/12/2025;
FELTF00080942025, 23/12/2025; FELTF00080962025, 23/12/2025; FELTF00081032025,
23/12/2025;
FELTF00081002025,
23/12/2025;
FELTF00080982025,
23/12/2025;
FELTF00081062025, 23/12/2025; FELTF00081082025, 23/12/2025; FELTF00088352025,
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