DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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332
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.987/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
D.
ALBIERI
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
03.059.726/0005-11,
FELTF00009662026, 02/01/2026; FELTF00009702026, 02/01/2026; FELTF00009732026,
02/01/2026;
FELTF00009762026,
02/01/2026;
FELTF00009802026,
02/01/2026;
FELTF00009832026, 02/01/2026; FELTF00009892026, 02/01/2026; FELTF00009852026,
02/01/2026;
FELTF00009922026,
02/01/2026;
FELTF00009952026,
02/01/2026;
FELTF00009972026, 02/01/2026; FELTF00010002026, 02/01/2026; FELTF00010042026,
02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.989/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A J M - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA,
03.270.392/0001-05, AZN6A03, FRMEV00035532026, 606-82; A N TRANSPORTES LTDA ,
58.472.170/0001-59, QCQ7J30, FRMEV00038132026, 606-82; A R G JUNIOR BISCOITOS
LTDA., 53.815.859/0001-15, GHU4F13, FRMEV00045602026, 606-82; A. BECCHI & CIA LTDA,
05.509.688/0001-53,
BEQ6B11,
FRMEV00046232026,
606-82;
BEC1J30,
FRMEV00073632026, 606-82; A G ALVES PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.676.622/0001-
08, RPY3D22, FRMEV00053232026, 606-82; A J V DE FREITAS, 11.540.753/0001-06,
OBA0E60, FRMEV00054422026,
606-82; A&J
PROCOPIO TRANSPORTADORA
LTDA,
24.070.181/0001-90, FXB3D72, FRMEV00006462026, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA ,
40.060.730/0001-00, RLR2C12,
FRMEV00058422026, 606-82;
A&B TRESSOLDI
LTDA ,
61.967.330/0001-45, IPF9B75, FRMEV00060892026, 606-82; A G R DA SILVA TRAN S P O R T ES
LTDA, 27.995.231/0001-39, GAT2G92, FRMEV00070662026, 606-82; 61.393.192 CARLOS
ALBERTO DE SOUZA, 61.393.192/0001-38, SED7F30, FRMEV00071712026, 606-82; SED7F30,
FRMEV00071822026, 606-82; SED7F30, FRMEV00072092026, 606-82; A PRIMORDIAL -
LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 02.714.518/0001-12, RJY3A23, FRMEV00072322026,
606-82; A P L J GASPARINO, 01.814.891/0001-82, JAH8C09, FRMEV00074082026, 606-82;
54.929.322 DOUGLAS HERT, 54.929.322/0001-49, ILU2I47, FRMEV00075832026, 606-82;
35.059.481
CARMILTON
PEREIRA
MEIRA,
35.059.481/0001-95,
KRC1G03,
FRMEV00076082026, 606-82; 62.538.096 SUELANE LIMA DOS SANTOS, 62.538.096/0001-
01,
FBF8B08,
FRMEV00076512026,
606-82; 39.552.954
JOSE
ADILSON
PARAISO,
39.552.954/0001-42, HMA1B72, FRMEV00076692026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.990/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.
J. TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA, 16.697.995/0001-21,
AXL7959,
FRMEV00027082026, 606-82; AVS8H98, FRMEV00077422026, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA ,
51.811.426/0001-66, AYZ9H99, FRMEV00028782026, 606-82; AATO AGRONEGOCIOS LTDA,
12.561.468/0001-34, TDY3B24, FRMEV00037552026, 606-82; A. EDUARDO DE OLIVEIRA
LTDA, 20.584.786/0001-49, SHQ8C48, FRMEV00038202026, 606-82; AB TURISMO LTDA,
04.359.891/0001-28, RXU7G51, FRMEV00040742026, 606-82; ABASTECEDORA AV E N I DA
DE COMBUSTIVEIS LTDA, 83.248.070/0001-90, QHY4E92, FRMEV00041032026, 606-82;
A.J.E.
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
24.608.081/0001-75,
QJS3G60,
FRMEV00041782026, 606-82; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38,
SWU0B56, FRMEV00042862026,
606-82; A.C.M TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA,
06.030.377/0001-70,
RYI9A80,
FRMEV00046172026,
606-82;
RDV7I70,
FRMEV00004712026, 606-82; A.V. TRANSPORTES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA,
18.886.536/0001-11, SXD3D92,
FRMEV00053462026, 606-82;
A.M.S. TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, EHU6C72, FRMEV00054572026,
606-82;
EZE8J92,
FRMEV00062232026,
606-82;
ABELDES
SILVA
ROCHA
JUNIOR,
***.270.261-**,
REZ4C62,
FRMEV00007322026,
606-82;
ABATTI
COMERCIO
DE
ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 28.567.418/0001-02, TQT7C41, FRMEV00060072026,
606-82; A. C. TRANSPORTES LTDA., 08.579.444/0001-35, FVN1I45, FRMEV00061612026,
606-82;
A.C
SANTOS
LOGISTICA
LTDA,
47.353.378/0001-32,
QJU8H12,
FRMEV00066262026, 606-82; AB TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 46.250.920/0001-
69, BAD6J18, FRMEV00073952026, 606-82; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0001-05,
QHI3B94, FRMEV00076422026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.991/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADAO
DE
BORBA
TRANSPORTES
LTDA,
09.177.186/0001-23,
JCZ0J33,
FRMEV00026502026, 606-82; ABRAAO ALEXANDRE DA SILVA, ***.516.111-**, AMU8C13,
FRMEV00026962026,
606-82;
ADDIANTE
S.A,
48.430.290/0001-30,
UBD0C32,
FRMEV00031972026, 606-82; TBQ6I67, FRMEV00035132026, 606-82; AC PLAST LTDA ,
10.569.397/0001-90, FLA9C73, FRMEV00036082026, 606-82; ADAO MAURICIO DOS
SANTOS, 29.875.430/0001-39, QJJ7775, FRMEV00036572026, 606-82; ADELINO FRANCISCO
COSTA FILHO, ***.111.408-**, KQZ6098, FRMEV00038852026, 606-82; ADELMO G. SILVA
TRANSPORTES, 00.945.097/0001-05, FZH8320, FRMEV00040602026, 606-82; ABILIO JOSE
DOS SANTOS, ***.535.805-**, FUH6C89, FRMEV00041532026, 606-82; ADECSON DE SOUZA
OLIVEIRA,
***.497.742-**,
JZF9J75,
FRMEV00043632026,
606-82;
ADDIANTE
S.A ,
48.430.290/0004-82, SEY3C65, FRMEV00045392026, 606-82; ADELK DA SILVA CA R V A L H O,
***.973.097-**, IOZ4A88, FRMEV00044962026, 606-82; AD TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
13.960.560/0001-30,
MCU5F70,
FRMEV00046552026,
606-82;
ADCONT
-
ADMINISTRACAO, CONTABILIDADE E TRANSPORTES LTDA, 14.601.304/0002-08, QMG7F58,
FRMEV00051582026, 606-82;
ADEMIR AMBROSI
JUNIOR LTDA,
16.620.526/0001-04,
RYD7A58, FRMEV00055332026, 606-82; ADAIR DE MELLO RIBEIRO, ***.534.410-**,
IDZ9276, FRMEV00004212026, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49,
OQY5A84,
FRMEV00063842026,
606-82;
ADEMILSON
ALVES
TRANSPORTES,
05.902.266/0001-43, NPJ5J62, FRMEV00064772026, 606-82; ACIAME SILVEIRA BARBOZA,
***.833.989-**,
APC6H45,
FRMEV00050152026,
606-82; ADAIR
MINATO
DA
SILVA,
***.598.089-**, AAA2172, FRMEV00076962026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.992/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADAMA BRASIL S/A, 02.290.510/0001-76,
, FREVP00027192026, 773-0;
ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP00027422026, 773-0; 22.306.639
TIAGO MARTINS RIBEIRO, 22.306.639/0001-32, , FREVP00027682026, 773-0; BRAHYON
FERREIRA MARIANO, ***.234.146-**, , FREVP00027732026, 773-0; , FREVP00027862026,
773-0; , FREVP00028102026, 773-0; ADONIAS SANTOS DE SOUSA, ***.604.866-**, ,
FREVP00027832026,
773-0;
ANTONIO
DE
OLIVEIRA
PESSOA,
***.109.907-**,
,
FREVP00027932026,
773-0;
ARVAL
BRASIL
LTDA.,
07.063.698/0003-03,
,
FREVP00027942026,
773-0;
ALZIRA
FREITAS
GUIMARAES,
***.360.077-**,
,
FREVP00028002026,
773-0;
ALADIO
GOMES
DA
COSTA,
***.726.018-**,
,
FREVP00028042026, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
39.486.052/0001-55, , FREVP00028232026, 773-0; , FREVP00028412026, 773-0; ANA
LUCIA
CORDEIRO
PORTO
SILVA,
***.294.997-**,
,
FREVP00028342026,
773-0;
AGROTRANSDIAS LTDA, 29.229.357/0001-28, , FREVP00028172026, 773-0; ALESSANDRO
PEREIRA BARBOSA, ***.027.127-**, , FREVP00028402026, 773-0; ANNE CAROLINE DE
OLIVEIRA MONTEIRO, ***.768.047-**, , FREVP00028432026, 773-0; ARMAZEM E BA R
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