DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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334
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALLAN P. F. FREITAS LTDA, 39.767.015/0001-15, NUF1A86, FRMEV00026422026,
606-82; ALIANCA
ATACADO DE
ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA,
44.040.828/0001-49,
GGW3H58,
FRMEV00028152026,
606-82;
ALL20
MODA
E
ACESSORIOS
LTDA,
41.111.467/0001-96, SXD5H45, FRMEV00029832026, 606-82; ALISSON AFONSO ELLMER,
***.965.029-**, BWG4B41, FRMEV00028752026, 606-82; ALICEQUELI DAITX DOS SANTOS
LTDA, 43.926.295/0001-34, QIJ3C17, FRMEV00035522026, 606-82; ALEXANDRE LUIZ SAVI
ALLUSA
ADMINISTRACAO
IMOBILIARIA
LTDA,
97.553.506/0001-60,
IVO7458,
FRMEV00036582026,
606-82;
IVO7458,
FRMEV00054322026,
606-82;
ALIMEX
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 59.931.936/0001-89, HIA4C67, FRMEV00042782026,
606-82;
ALEXANDRE
BARRETO
SOUZA
LIMITADA,
23.540.068/0001-69,
RPM8G31,
FRMEV00045742026, 606-82; ESU7H92, FRMEV00053652026, 606-82; ALEXANDRE LUIS
TURASSI, ***.263.009-**, TPK2I75, FRMEV00048742026, 606-82; ALEXANDRE B I O LC H I ,
***.894.600-**,
IGW6659,
FRMEV00055152026,
606-82;
ALEXSANDRO
HAURA,
***.368.959-**, AAC2020, FRMEV00055712026, 606-82; ALLCONTROL ENGENHARIA LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.838.945/0001-01, OWH2A00, FRMEV00058452026, 606-
82; ALIATO TRANSPORTES LTDA, 37.053.440/0001-17, MFU5D05, FRMEV00063472026, 606-
82; ALIANCA EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 22.939.519/0002-53, MJC4C18,
FRMEV00064132026, 606-82; ALISSON FERNANDO HERTZER, ***.889.579-**, MFB8I81,
FRMEV00064782026, 606-82; ALEXANDRE DE SOUSA ROSSI, ***.704.149-**, DEU2H08,
FRMEV00068082026,
606-82;
ALINE
ANDRADE
LISBOA,
***.063.639-**,
JUL6A04,
FRMEV00068272026, 606-82; ALEXANDRE DE LIMA MACHADO, ***.067.027-**, KVJ1F44,
FRMEV00071132026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.000/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALSILVIRIO RAFAEL PADOA COSTA DE SOUZA, ***.743.609-**, APS7G31,
FRMEV00030582026,
606-82; ALSELMO
DE MELO
SILVEIRA TRANSPORTES
LTDA,
17.246.387/0001-63, RAV7D34,
FRMEV00034902026, 606-82; ALO DOCES
E FESTAS
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA FESTAS LTDA, 08.197.700/0001-20, LLK9F07,
FRMEV00040082026, 606-82; ALLMARE CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
EIRELI, 07.188.660/0001-97, CUA6236, FRMEV00045272026, 606-82; ALLINE JOSE DE
SOUZA REZENDE, ***.638.106-**, FJJ2G85, FRMEV00044982026, 606-82; KAK1B26,
FRMEV00003612026, 606-82; KAK1B26, FRMEV00062532026, 606-82; ALMEIDA J.
LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, SXP0F77, FRMEV00053072026, 606-82;
RYV8H35, FRMEV00057602026,
606-82; ALUFORTE COMERCIO DE
ALUMINIO LTDA,
00.560.558/0001-21, TBA0D98, FRMEV00053442026, 606-82; ALTEVIR BUHRER CAMPOS
LTDA, 03.593.123/0001-71, MJI1E80, FRMEV00054202026, 606-82; ALOIZIO SUDRE DOS
REIS,
10.464.624/0001-13,
MTS5I36,
FRMEV00005202026, 606-82;
ALVES
&
MELO
TRANSPORTES
LTDA,
23.788.907/0001-62,
NDL7C05,
FRMEV00004012026,
606-82;
ALPINIANO DE SOUSA FILHO, ***.896.121-**, RDY1G44, FRMEV00058692026, 606-82; ALR
FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38,
RPM2E38, FRMEV00059642026,
606-82; ALVES & ANDRADE
TRANSPORTES LTDA,
05.638.569/0001-09,
RXV1E69,
FRMEV00060342026,
606-82;
RXT0I30,
FRMEV00050082026,
606-82;
ALTIERE
VIEIRA
LUZ,
***.780.025-**,
QPR6F22,
FRMEV00063412026, 606-82; ALUGA
VAN AQUI LOCACAO DE
VEICULOS LTDA,
41.985.718/0001-61, EQA5F25, FRMEV00063492026, 606-82; ALTENIR VARGAS DA SILVA,
***.728.040-**, MBT6476, FRMEV00070332026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.001/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMANDA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 03.503.522/0001-02, SGE1E77,
FRMEV00026212026,
606-82;
AMBIPAR
ENVIRONMENTAL
CENTROESTE
S/A,
09.255.903/0001-98, RAV9D79, FRMEV00036162026, 606-82; ALVIMAR COMERCIO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS
E
TRANSPORTES
LTDA,
04.045.981/0001-44,
AZP8471,
FRMEV00037452026, 606-82; ALVES & MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001-62,
AWZ9E73, FRMEV00037612026, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-
77, QHW4E44, FRMEV00038882026, 606-82; ALVES E PASTORINI TRANSPORTES LTDA,
24.436.745/0001-66,
FDZ0G22,
FRMEV00039212026,
606-82;
AMERICAN
EAGLE
TRANSPORTES LTDA, 22.991.408/0001-05, QJG7H37, FRMEV00046432026, 606-82; AMB
SLATE
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
20.599.026/0001-05,
RNY9B24,
FRMEV00047222026, 606-82; AMC TRANSPORTES E VIAGENS LTDA, 54.804.831/0001-45,
NDH1F24, FRMEV00048662026, 606-82; AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA, 01.973.067/0002-56, MKY1E86, FRMEV00051062026, 606-82; AM
PROJECTS LTDA, 49.254.870/0001-86, SXD1G79, FRMEV00051212026, 606-82; A LV I M
FANTINI, ***.337.709-**, MJV3C82, FRMEV00052242026, 606-82; AM3 OPERACOES E
NEGOCIOS LTDA, 53.807.606/0001-08, QCJ2586, FRMEV00053842026, 606-82; A LV ES
TRANSPORTES LTDA, 12.589.954/0001-60, RRN7A23, FRMEV00006662026, 606-82;
AMADELLI ALIMENTOS LTDA, 34.367.762/0001-42, TAZ3G85, FRMEV00007022026, 606-
82; AMF PIVETTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.351.536/0001-26, QCN6J24,
FRMEV00062542026, 606-82;
ALVIMAR VIEIRA
VITORIA, ***.954.505-**,
PKQ6D21,
FRMEV00070552026, 606-82; AMARO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.003.352/0001-01,
TQB6E38, FRMEV00074412026, 606-82; AMALRI QUEIROZ DE SOUZA, ***.091.112-**,
JCZ2625, FRMEV00074862026, 606-82; JJQ2F06, FRMEV00075362026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.002/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDISA
TRANSPORTES
LTDA,
07.677.576/0001-37,
FWY2C42,
FRMEV00029332026, 606-82; ANDRE GERCINO BORGES, ***.969.929-**, MGL3H70,
FRMEV00030572026, 606-82;
ANDERSON ROBERTO
SACHI VARGAS,
***.720.001-**,
NJD2C99, FRMEV00035432026, 606-82; AMZ TRANSPORTES LTDA, 20.685.842/0001-31,
QTF1J99, FRMEV00036772026, 606-82;
ANA PAULA COMERCIO DE
CIMENTO E
TRANSPORTES
LTDA,
10.849.516/0001-69,
QHE1739,
FRMEV00037422026,
606-82;
RDS9G53, FRMEV00053782026, 606-82; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
06.071.580/0001-94,
QJR0E40,
FRMEV00040592026,
606-82;
ANDRE
BADALOTTI
ESTOFADOS LTDA, 34.680.848/0001-20, MIZ7J19, FRMEV00040702026, 606-82; ANDERSON
TIAGO
GUELLERO
MAQUINAS
AGRICOLAS,
11.826.704/0001-34,
SAX4E85,
FRMEV00042592026, 606-82; ANDERSON SEARINO ALVES DA SILVA, ***.208.569-**,
RAE5C95, FRMEV00043212026, 606-82; ANDRE GAMBELINI, ***.246.246-**, ASX0C63,
FRMEV00046562026, 606-82; ANDERSON LUIS CRUZ ***.917.309-**, 37.713.355/0001-38,
APC5F38,
FRMEV00046822026,
606-82;
AMIES
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
46.744.062/0001-09, RYV9E57, FRMEV00049942026, 606-82; ANDRE HIGINO MATHIAS,
36.391.813/0001-05, QIY3C20, FRMEV00054762026, 606-82; ANDERSON JOSE WEBER,
***.794.189-**, AYR8C08, FRMEV00006282026, 606-82; ANDRE ALVES CAVALCANTE,
***.136.921-**, KAM9J70, FRMEV00069622026, 606-82; ANDERSON DAYVISON DA SILVA
MORAIS, ***.614.864-**, FJP6974, FRMEV00073732026, 606-82; ANDERSON FEL I Z A R D O,
***.306.989-**,
MLY0812,
FRMEV00074072026,
606-82;
ANA
PAULA
MEDEIROS
MACHADO, ***.979.899-**, RAJ7E83, FRMEV00073762026, 606-82; ANA PAULA DA SILVA
SILVEIRA, ***.390.529-**, MDT4E23, FRMEV00076132026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.003/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
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