DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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335
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D.
P
DE
LIMA
COMERCIO
DE
MADEIRAS,
44.473.814/0001-19,
,
FREVP00027232026,
773-0;
DINAMO
ENGENHARIA
LTDA,
35.099.027/0001-68,
,
FREVP00027332026, 773-0; , FREVP00027432026, 773-0; , FREVP00027512026, 773-0;
CONQUISTA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 21.018.827/0001-00, , FREVP00027252026,
773-0; DIEGO ALEXANDRE DE ARAUJO, ***.432.686-**, , FREVP00027662026, 773-0;
CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, , FREVP00027842026, 773-
0; C A CARVALHO DE SOUSA JUNIOR LTDA, 32.099.122/0001-73, , FREVP00027922026,
773-0; DIEGO CARLOS VALENTIM MACHADO, ***.729.567-**, , FREVP00027992026, 773-
0; DAGMAR MOTTA LOPES, ***.903.377-**, , FREVP00028022026, 773-0; CLAUDIO
MARCIO MACIEL DOS SANTOS, ***.134.607-**,
, FREVP00028062026, 773-0; ,
FREVP00028422026,
773-0;
DAVID
BRUNO
DIAS
MIRANDA,
***.361.057-**,
,
FREVP00028142026, 773-0; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TOPAZIO LTDA, 10.522.393/0001-
57, , FREVP00028332026, 773-0; BRENDA LEE FELIX NUNES CARNEIRO, ***.165.287-**, ,
FREVP00028472026,
773-0;
BRUNO
LOPES
MACHADO,
***.316.607-**,
,
FREVP00028502026,
773-0;
DANIEL
PUJOL
CAMARGO,
***.181.860-**,
,
FREVP00028532026, 773-0; CONSTRUTORA MELLO E REFORMAS LTDA, 27.994.403/0001-
50, , FREVP00028542026, 773-0; ELETRICA BRAZ E TRANSPORTE LTDA, 12.903.736/0001-
59, , FREVP00028642026, 773-0; ELENITA CUNHA DA SILVEIRA, ***.025.147-**,
,
FREVP00028682026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.004/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANGELA
MARIA
DE
FREITAS
PRESTES,
***.922.620-**,
FZL8E27,
FRMEV00026182026, 606-82; FZL8E27, FRMEV00073932026, 606-82; ANDRESON CABRAL
DE ARAUJO LTDA, 18.644.460/0001-18, FQJ6G71, FRMEV00034842026, 606-82; ANG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, RXO2C61, FRMEV00037632026,
606-82; QIX3E75, FRMEV00041042026, 606-82; MLS6B84, FRMEV00005052026, 606-82;
ANDREIA ZENATTI LTDA, 51.507.372/0001-40, FDB0D47, FRMEV00038322026, 606-82;
ANSELMO MACHADO DA SILVA, ***.625.993-**, CMR3077, FRMEV00043562026, 606-82;
ANDRE
NUNES
DE
OLIVEIRA
&
CIA
LTDA,
24.222.133/0001-70,
TBM2C00,
FRMEV00046082026,
606-82;
ANGELO
MASSI
LOBO,
***.090.776-**,
OPJ6A49,
FRMEV00046632026, 606-82; ANDRE MARQUES MEDEIROS, ***.475.116-**, GPE3445,
FRMEV00046672026,
606-82;
ANDRE
MARCAL
AGGIO,
***.895.629-**,
AIP7I00,
FRMEV00049022026, 606-82; ANDREI DA SILVA LTDA, 54.639.107/0001-03, QJC9J23,
FRMEV00053962026, 606-82; ANGELICA MATIAS WILMERS, ***.768.559-**, AYD1H96,
FRMEV00056472026, 606-82; ANJINHO TRANSPORTES LTDA, 19.293.598/0001-82, RYL4A50,
FRMEV00059092026,
606-82;
ANDRIO
LUIZ
ELIAS,
***.971.279-**,
MKZ8E49,
FRMEV00005382026, 606-82; ANJOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.356.286/0001-
66, RYL5I08, FRMEV00064082026, 606-82; ANTONIO ADELAR STEINHAUS, ***.995.159-**,
QYX4E52, FRMEV00067472026, 606-82; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-
58, RAJ6I08, FRMEV00074222026, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87,
JHX2E33, FRMEV00075452026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.005/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUSTAVO
RIBEIRO
ROCHA
CHAVAGLIA
FILHO,
19.203.703/0002-26,
,
FREVP00027262026, 773-0;
INDUSTRIA ZIP WORLD LTDA,
37.649.664/0001-96, ,
FREVP00027462026,
773-0;
GUILHERME
HENRIQUE
SAVARIS,
***.300.969-**,
,
FREVP00027502026, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, ,
FREVP00027572026, 773-0; ILUMINADO TRANSPORTES LTDA, 15.744.468/0001-68, ,
FREVP00027702026, 773-0;
, FREVP00027712026, 773-0; HABIL
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, , FREVP00027952026, 773-0; ELIANA PEREIRA DE
MOURA PIZZI, ***.712.648-**, , FREVP00028012026, 773-0; FOR YOU TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.182.953/0001-50, , FREVP00028032026, 773-0; FABIO GARCIA
SOUZA
ORIVES,
***.049.791-**,
,
FREVP00027292026,
773-0;
FBR
SERVICE
METALMECANICA LTDA, 14.743.964/0001-34, , FREVP00028072026, 773-0; GILLIARD
RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00028092026, 773-0; FA Z E N DA
AGROPAULA LEGUMES E FRUTAS LTDA, 48.927.212/0001-45, , FREVP00028312026, 773-
0; GEUDNA REGO DOS SANTOS, ***.683.427-**, , FREVP00028392026, 773-0; IVONE
CABRAL
DE
OLIVEIRA,
***.708.977-**,
,
FREVP00028522026,
773-0;
JACQUE
TRANSPORTES LTDA., 59.551.874/0001-80, , FREVP00028622026, 773-0; GUERRA, ALVES
& ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 38.927.436/0001-01, , FREVP00028632026, 773-0; ,
FREVP00028652026, 773-0; , FREVP00028662026, 773-0; F A E J TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 12.663.345/0001-04, , FREVP00028692026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.006/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO VILMAR SALIM, ***.357.109-**, AJP7625, FRMEV00028872026, 606-
82; ANTONIO MOACIR DOS SANTOS, ***.070.968-**, ECO2F86, FRMEV00029742026, 606-
82; ANTONIO CARLOS MARCELINO, ***.612.929-**, BAJ6F42, FRMEV00032352026, 606-82;
APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, SFK9F61, FRMEV00039312026,
606-82; ANTONIO DARLEY HILGENBERG & CIA LTDA, 12.566.643/0001-86, BCX3C47,
FRMEV00039532026, 606-82; ANTONIO LEANDRO DE MEDEIROS, ***.935.630-**,
MFW6988, FRMEV00041152026, 606-82; ANTONIO EUCLIDES SIMAS, ***.692.399-**,
MGN8E55, FRMEV00043182026, 606-82; ANTONIO JOSE DOS SANTOS, ***.502.718-**,
MJM8D68, FRMEV00048352026, 606-82; ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, ***.791.009-
**, RFS6D44, FRMEV00048412026, 606-82; ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS LTDA,
17.399.378/0001-02, NFD9E07, FRMEV00048652026, 606-82; ANTONIO CARLOS OCCHI,
***.237.199-**, OYH0A51, FRMEV00051252026, 606-82; ANTONIO JESULENE ROD R I G U ES
BARBOSA, ***.201.061-**, ARY3D37, FRMEV00055222026, 606-82; ANTONIO EMANUEL
VALE LIMA, ***.628.732-**, CWE9A21, FRMEV00057272026, 606-82; ANTONIO CANDIDO
DE FRANCA & CIA LTDA, 10.591.109/0001-02, SII5F32, FRMEV00058872026, 606-82;
ANTONIO DOS SANTOS, ***.233.955-**, FTP5B55, FRMEV00006512026, 606-82; ANTONIO
DOS
SANTOS,
***.283.705-**,
RRC8D48,
FRMEV00004312026,
606-82;
RRC8D48,
FRMEV00064362026, 606-82; ANTONIO CARLOS AZEVEDO, ***.837.338-**, LNU6H43,
FRMEV00061552026, 606-82; AP BARBOSA COMUNICACAO VISUAL E MARCENARIA,
11.901.435/0001-23, JCI8F65, FRMEV00064472026, 606-82; ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS,
***.141.544-**, GVQ9B94, FRMEV00068242026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.007/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARLEI SESSI, ***.687.761-**, QCI0A95, FRMEV00029772026, 606-82; ARAUJO
E
BONFIM
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
08.930.148/0001-37,
SFV3B64,
FRMEV00030052026, 606-82; APPEL INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 83.100.743/0001-60,
TPJ0C39, FRMEV00030392026, 606-82; AQUILES BUSANELLO, ***.186.229-**, RAX8C08,
FRMEV00031072026, 606-82; ARGEU GOMES EZEQUIEL, 44.052.268/0001-42, CNI4A93,
FRMEV00038012026,
606-82;
CNI4A93,
FRMEV00073442026,
606-82;
ARGENTA
TRANSPORTES
LTDA, 55.333.369/0001-08,
MFL3A69, FRMEV00041272026,
606-82;
ARAUJO TRANSPORTES
E EMPREENDIMENTOS
LTDA, 28.559.770/0001-98,
NVS3I64,
FRMEV00041302026, 606-82; AQUINO SANTOS DA SILVA, ***.537.870-**, FEC4578,
FRMEV00052282026, 606-82; ARLINDO CEZARIO DA SILVA, ***.822.376-**, HNW6A61,
FRMEV00053312026, 606-82; ARCCHI CONSTRUCAO CIVIL E ESTRUTURAS METALICAS
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