DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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337
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-
80, RAU4G48, FRMEV00028902026, 606-82; QCV1056, FRMEV00028952026, 606-82;
RAQ2J33, FRMEV00049292026, 606-82; QCO8813, FRMEV00059702026, 606-82; RRU2A88,
FRMEV00070222026, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0001-70, QJT4D85,
FRMEV00031902026, 606-82; BALANCAS MERCOSUL LTDA., 10.833.767/0001-55, AZC3J49,
FRMEV00039682026, 606-82; BALTASAR BRUNO BATISTA DA SILVA, 17.353.379/0001-16,
CPN3A96, FRMEV00044952026, 606-82; B&MF TRANSPORTES LTDA, 53.086.095/0001-74,
PQB4G20, FRMEV00051352026, 606-82; PQB4G20, FRMEV00071972026, 606-82; B. DE M.
SERAFIM ELETRICA LTDA, 13.837.814/0001-27, FSB0B54, FRMEV00055262026, 606-82;
BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 11.280.270/0001-10, ILE7B92,
FRMEV00056012026, 606-82; BAHOMA FRUTAS LTDA, 35.809.278/0001-99, GBL4C43,
FRMEV00056982026,
606-82;
B.
SERVICE 
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
13.451.467/0001-08, THG8F54, FRMEV00063612026, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA ,
09.104.347/0001-59,
FSK9J56, 
FRMEV00066612026,
606-82;
FSK9J56,
FRMEV00077292026,
606-82; BAIRON
FERREIRA DA
SILVA CRUZ,
***.237.763-**,
AZO2E07, FRMEV00070122026, 606-82; BALDONI ENGENHARIA E LOCACOES LTDA,
05.701.726/0001-75, KLF7I60, FRMEV00070942026, 606-82; AZURELOG TRANSP O R T ES
LTDA, 
85.348.407/0001-67, 
TPY6B17,
FRMEV00075242026, 
606-82; 
BANAPARCAS
COMERCIO DE BANANAS LTDA, 30.066.312/0001-69, RXX3A56, FRMEV00075762026, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.013/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BATERPEL
COMERCIO DE
BATERIAS
LTDA, 29.950.332/0001-19,
EGJ1F14,
FRMEV00043832026, 606-82; BARROS TRANSPORTES LTDA, 21.309.244/0001-20, DBB3H95,
FRMEV00045512026, 606-82; DBB3H95, FRMEV00045542026, 606-82; BC LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 49.948.965/0001-08, NWM8F73, FRMEV00045902026, 606-82; BATERIAS
PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RLH4G03, FRMEV00052892026, 606-82;
BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, RYJ3B60, FRMEV00053372026, 606-82;
TPJ4C80, FRMEV00062562026, 606-82; BEBRAS
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
01.839.636/0001-94, ARP5C95, FRMEV00053912026, 606-82; BANXAP - BANHEIROS MOVEIS
LTDA, 07.341.479/0001-79, REB4B56, FRMEV00055202026, 606-82; BASSUL TRA N S P O R T ES
LTDA, 10.675.648/0001-11, JDJ8F53, FRMEV00055312026, 606-82; BARONI TRA N S P O R T ES
LTDA, 
58.242.684/0001-18,
SXR7A50, 
FRMEV00055932026,
606-82; 
RYX3B42,
FRMEV00062082026, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80,
RRL8F20, FRMEV00005272026, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97,
SXV1F73, FRMEV00006792026, 606-82; TPJ2J06, FRMEV00006812026, 606-82; BELARE
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001-11, RTJ2J34, FRMEV00003442026, 606-82;
BE&TE TRANSPORTES LTDA, 55.769.713/0001-06, TPI6A38, FRMEV00060472026, 606-82;
BASTOS TRANSPORTES LTDA, 49.942.944/0001-77, CPI5G88, FRMEV00072822026, 606-82;
BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, QPE8E83, FRMEV00072992026, 606-82;
BARIRI AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 55.809.859/0001-38, NVB1346, FRMEV00073102026, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.014/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD6D48, FRMEV00025282026,
606-82; RLG9I45, FRMEV00059232026, 606-82; RXP0B98, FRMEV00007012026, 606-82;
RYD5B68, FRMEV00068822026, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97,
RAB0259, FRMEV00035142026, 606-82; REA6F62, FRMEV00062762026, 606-82; SXS4I87,
FRMEV00076142026, 606-82; BENEDITO BUENO SOROCABA LTDA, 00.555.282/0001-93,
FRN1E52, FRMEV00044802026, 606-82; BERALDI LOGISTICA LTDA, 27.119.219/0001-60,
DTC6H12,
FRMEV00044902026,
606-82; 
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
ATI3A83,
FRMEV00051342026, 606-82;
BENEDITO
MARQUES
ARAGAO, ***.680.481-**, ENF1780, FRMEV00051442026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E
LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYW3J08, FRMEV00058282026, 606-82; SXU4H37,
FRMEV00066392026,
606-82; 
RYW3J08,
FRMEV00070032026, 
606-82;
SXU4H37,
FRMEV00070522026,
606-82; 
RYW3J48,
FRMEV00073032026, 
606-82;
BENTOR
TRANSPORTES LTDA,
29.857.871/0001-08, TPO4H07,
FRMEV00003952026, 606-82;
BENDO 
ALIMENTOS 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
51.410.529/0009-71, 
TIW4D31,
FRMEV00070422026, 606-82;
BERNARDI TRANSPORTES
LTDA, 40.276.171/0001-62,
IWA2H64, FRMEV00071222026, 606-82; BENTO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 90.912.429/0001-48, IUM3708, FRMEV00075122026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.015/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAMON AUTO MARCAS LTDA, 37.619.681/0007-76, , FREVP00027182026, 773-
0; , FREVP00027222026, 773-0; P&P TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.745.320/0001-27,
, FREVP00027282026, 773-0; PAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA, ***.513.251-**, ,
FREVP00027342026, 773-0; PINUS MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA, 42.459.330/0001-90,
, FREVP00027402026, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, ,
FREVP00027452026, 773-0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA ,
14.437.742/0001-93, , FREVP00027522026, 773-0; PEDRO ANTONIO DE JESUS SILVA ,
***.121.927-**, , FREVP00027692026, 773-0; , FREVP00028582026, 773-0; RCI BRASIL
SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-12, , FREVP00027752026, 773-0; ,
FREVP00027762026, 
773-0;
ODAIR 
RODRIGUES
BATISTA, 
***.991.758-**,
,
FREVP00027772026, 
773-0;
RIO 
TRANSPORTE
TERRESTRE 
LOCADORA
LTDA,
31.688.343/0001-14, , FREVP00027782026, 773-0; PIRAI MANUTENCOES E SERVICOS LTDA,
07.497.535/0001-69, 
, 
FREVP00028122026, 
773-0; 
RODOLPHO 
SANTOS 
LACERDA,
***.421.777-**, , FREVP00028262026, 773-0; REAL DE BONSUCESSO CAMINHOES LTDA ,
05.792.953/0001-53, , FREVP00028292026, 773-0; ROBERTA FERREIRA INGLES C A R R E I R O,
***.143.357-**, , FREVP00028382026, 773-0; PETRUCIO DA COSTA REGO, ***.236.237-**,
,
FREVP00028152026, 
773-0;
RODRIGO
DA
SILVA 
OLIVEIRA,
***.494.687-**,
,
FREVP00027792026, 773-0; PAQUY DE PAULA DISTRIBUIDORA DE VERDURAS E LEGUMES
LTDA, 59.394.645/0001-07, , FREVP00028602026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.016/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERTOLIN
E CRUZ
TRANSPORTES
LTDA, 52.583.737/0001-88,
TBC4A44,
FRMEV00027182026,
606-82;
BILECA 
TRANSPORTES
LTDA,
08.871.888/0001-40,
QJV8254, FRMEV00028832026, 606-82; BGN LOTINC II SPE EMPREENDIMENTOS LTDA,
33.866.525/0001-63,
EDM1C04, FRMEV00030652026,
606-82; BIOVETOR
SERVICO S
ESPECIALIZADOS LTDA, 02.469.364/0002-21, CSI7I38, FRMEV00030792026, 606-82; BETT
TRANSPORTES
LTDA,
16.642.858/0001-90, RLD9A17,
FRMEV00034032026,
606-82;
QTK8D92, FRMEV00067972026, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
LTDA, 10.673.610/0001-00,
OQE4C78, FRMEV00034462026,
606-82; 
BG
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
13.022.373/0001-05,
RAT5B19,

                            

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