DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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339
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BREAD
KING
ALIMENTOS
LTDA,
08.474.768/0001-09,
SXT2B13,
FRMEV00028382026, 606-82; BRASLOG LOGISTICA LTDA, 96.477.682/0001-05, TKE9J51,
FRMEV00028812026,
606-82;
BRIGIDO
& CIA
LTDA,
11.896.764/0001-23,
GDZ0G32,
FRMEV00029262026,
606-82;
BRAMBILA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
06.281.096/0001-90,
TBX8B83,
FRMEV00030062026,
606-82;
AUY8D83,
FRMEV00031132026,
606-82;
AZN8D83,
FRMEV00065992026,
606-82;
BRESSAN
TRANSPORTES
LTDA,
10.838.740/0001-55,
QCA6D77,
FRMEV00031422026,
606-82;
QCA6D77, FRMEV00058742026, 606-82; BRILHANT LOGISTICA LTDA, 50.124.555/0001-13,
RHZ5B32,
FRMEV00031992026,
606-82;
BRILHANTE
TRANSPORTES
NACIONAL
E
INTERNACIONAL
LTDA, 06.135.402/0001-80,
TAM5A86, FRMEV00032182026,
606-82;
BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRZ4F61, FRMEV00038892026, 606-
82; SRZ4F61, FRMEV00059392026, 606-82; RJT8I98, FRMEV00070512026, 606-82; BRASIL
SUL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
15.644.488/0001-67,
RXP8E62,
FRMEV00003752026,
606-82;
BRAMBILA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JDH4A11, FRMEV00063122026, 606-
82; BRASIL FLEET PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.796.094/0001-08, QAW 4 H 9 7 ,
FRMEV00069252026, 606-82; BRASREX REPRESENTACAO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
40.260.446/0001-70, RLT7B36, FRMEV00069432026, 606-82; BRASIL BUS TRANS P O R T ES
LTDA., 12.766.454/0001-57, SHD2J84, FRMEV00073992026, 606-82; BRAULIO CO M E R C I A L
DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 87.935.912/0001-33, IXH9009, FRMEV00074362026, 606-82;
BRAMBILA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
14.460.993/0002-70,
RXT0D91,
FRMEV00077072026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.022/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BNU
TRANSPORTES
LTDA,
04.126.990/0001-60,
CRGTF00000562026,
11/11/2025; AUTOAMERICA LTDA, 04.140.399/0004-00, CRGTF00000582026, 11/11/2025;
ADICAO
DISTRIBUICAO
EXPRESS
S/A,
04.149.637/0012-58,
CRGTF00000592026,
11/11/2025; BRASTELHA INDUSTRIAL LTDA, 04.167.283/0001-11, CRGTF00000612026,
11/11/2025; BERNARDO DE ALBUQUERQUE, 04.186.679/0001-06, CRGTF00000692026,
11/11/2025; AUTO POSTO JC LTDA, 04.231.665/0001-67, CRGTF00000762026, 12/11/2025;
AUTO POSTO BORTOLINI LTDA, 04.249.740/0002-06, CRGTF00000812026, 12/11/2025; AEB
TRANSPORTADORA
LTDA,
40.935.387/0001-92,
CRGTF00000882026,
12/11/2025;
41.041.083 MARCOS JOSE DA SILVA CARDOSO, 41.041.083/0001-44, CRGTF00000952026,
12/11/2025; BANDEIRA DO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 41.163.456/0001-
50,
CRGTF00001032026,
12/11/2025;
CAMILLA
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA,
41.189.420/0001-45, CRGTF00001072026, 12/11/2025; AVG TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 41.255.446/0001-44, CRGTF00001122026, 12/11/2025; A F LIMA SOUSA LAMINADOS
E ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA, 41.259.144/0001-44, CRGTF00001132026, 12/11/2025;
BONIBOM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 41.272.326/0001-55, CRGTF00001142026,
12/11/2025;
BUIATTE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
41.420.423/0005-71,
CRGTF00001282026, 12/11/2025; BD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.420.714/0001-36,
CRGTF00001292026,
14/11/2025;
ACAPU TRANSPORTES
LTDA,
41.442.632/0002-73,
CRGTF00001322026,
14/11/2025;
AUTO
POSTO
LIRA
LTDA,
41.522.985/0001-00,
CRGTF00001392026,
14/11/2025;
41.537.811
JOSE
ALLYSON
GALDINO
NOBRE,
41.537.811/0001-03, CRGTF00001412026, 14/11/2025; AUTO POSTO BENFICA LTDA .,
41.573.562/0001-01, CRGTF00001522026, 14/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.023/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCF5B74, FRMEV00025702026,
606-82; SHM1B09, FRMEV00037142026, 606-82; SHN4E37, FRMEV00047202026, 606-82;
RNY3B56,
FRMEV00049182026,
606-82;
TCZ1B22,
FRMEV00049262026,
606-82;
SIM4B38,
FRMEV00052982026,
606-82;
TEW1B02,
FRMEV00065112026,
606-82;
SYD4B70, FRMEV00065282026,
606-82; BRUNA
MENEGHETTI FERREIRA
OLIVEIRA,
***.291.271-**,
OBM8I19,
FRMEV00026912026,
606-82;
BRUNA
LUIZ
PEDRO,
***.122.379-**,
MGI3B37,
FRMEV00040192026,
606-82;
BRINK'S
SEGURANCA
E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 60.860.087/0001-07, FII1782, FRMEV00044102026,
606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, STQ4B46, FRMEV00045822026,
606-82; FXT2B22, FRMEV00055172026, 606-82; BRMDRILL LTDA, 35.810.933/0001-29,
IMO9B46, FRMEV00048602026, 606-82; BRN INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA,
42.936.520/0001-50, GDW0D82, FRMEV00005822026, 606-82; BRLOGIS TRANSPORTE DE
VEICULOS S/A, 39.538.126/0001-50, SWN3A44, FRMEV00060852026, 606-82; SVP0H75,
FRMEV00074172026, 606-82; BRITTO TURISMO
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA,
44.186.303/0001-16, NYG2A48, FRMEV00061542026, 606-82; BRUNA GREGORIO SILVA ,
***.868.786-**, GWR2604, FRMEV00064022026, 606-82; BRUNHARA TRANSPORTES
LTDA, 06.936.063/0001-30, ESE0C76, FRMEV00074162026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.024/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DC4
TRANSPORTES
LTDA,
41.539.746/0001-55,
CRGTF00001422026,
14/11/2025;
CRGTF00001432026,
14/11/2025;
CRGTF00001442026,
14/11/2025;
CRGTF00001452026, 14/11/2025; CRGTF00001462026, 14/11/2025; FORTALEZA MADEIRAS
LTDA, 04.125.952/0001-92, CRGTF00000552026, 11/11/2025; D A R TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 04.173.295/0008-25,
CRGTF00000642026, 11/11/2025; EMBASUL
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.179.514/0008-83, CRGTF00000672026, 11/11/2025;
FIBRASA S.A., 04.221.067/0002-98, CRGTF00000742026, 12/11/2025; FINITURA MATERIAIS
DE ENGENHARIA LTDA, 04.232.663/0001-92, CRGTF00000772026, 12/11/2025; FELIPE
GOMES
HESPANHA BRUNELLI,
41.086.574/0001-01, CRGTF00000982026,
12/11/2025;
DELTA
METAIS
LTDA,
41.112.689/0002-04,
CRGTF00001002026,
12/11/2025;
DCI
DISTRIBUIDORA
DE
CIMENTOS
E
TRANSPORTADORA
LTDA,
41.273.795/0001-99,
CRGTF00001152026, 12/11/2025; COMPLETA SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACO ES
LTDA, 41.284.145/0001-49, CRGTF00001172026, 12/11/2025; CASTER LOG LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 41.381.978/0001-28, CRGTF00001232026, 12/11/2025; CENTRAL
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.382.251/0002-46, CRGTF00001242026, 12/11/2025; D
BETTIOL REPRESENTACOES, 41.392.378/0001-65, CRGTF00001252026, 12/11/2025; ELIAS
ALESSANDRO GUIDOTTI TRANSPORTES LTDA, 41.434.433/0001-32, CRGTF00001312026,
14/11/2025; FORTALEZA TRANSPORTES LTDA, 41.540.251/0001-46, CRGTF00001472026,
14/11/2025;
CJL
TRANSPORTES
LTDA,
41.567.552/0001-63,
CRGTF00001502026,
14/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.025/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BS TURISMO LTDA, 52.394.181/0001-81, MQC8D73, FRMEV00029892026, 606-
82;
BUS
RENTAL
LOCADORA DE
VEICULOS
LTDA,
31.497.348/0002-40,
SHQ5G55,
FRMEV00034402026,
606-82;
RVZ2G08,
FRMEV00044042026,
606-82;
SHQ5G55,
FRMEV00045382026, 606-82; BUENO PNEUS AUTO CENTER LTDA, 00.897.951/0001-05,
JAD9I01, FRMEV00035872026, 606-82; JAB7F20, FRMEV00059322026, 606-82; BRUNO
GABRIEL LUIZ SILVA, ***.879.916-**, GXS9J78, FRMEV00038062026, 606-82; BRUNO
CABRAL LAURINDO, ***.651.859-**, MBU9C89, FRMEV00046512026, 606-82; BUSCHLE &
LEPPER SA,
84.684.471/0001-56, AMQ6C52,
FRMEV00053762026, 606-82;
BRUNO
HENRIQUE SILVA, ***.222.036-**, PUK6C53, FRMEV00054982026, 606-82; BRUNO GARCIA,
***.180.409-**, AUC4G34, FRMEV00054292026, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA ,
76.667.682/0006-67, BCX0J48, FRMEV00006252026, 606-82; BUCHWEITZ E OLIVEIRA -
TRANSPORTES LTDA., 42.324.396/0001-72, BYX1D28, FRMEV00004532026, 606-82; BURILLE
TRANPORTES LTDA, 18.649.333/0001-01, JAB7B70, FRMEV00061052026, 606-82; BRUNO
SILVEIRA BIANCHI BRASIL, ***.344.766-**, HBZ3169, FRMEV00061262026, 606-82; BURG &
HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, QJZ1F88, FRMEV00069462026, 606-82;
RLC1D17, FRMEV00073942026, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01,
RXX2H49, FRMEV00070252026, 606-82; RYW8E48, FRMEV00076312026, 606-82; B U R B E L LO
RECICLAGENS LTDA, 26.481.124/0001-20, PQQ1H55, FRMEV00072112026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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