DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500342
342
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03081962025, 606-82; A. A. LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08,
GJH5H47, FRMEV03089892025, 606-82; 53.794.628 MAIANE DA SILVA DOS SANTOS,
53.794.628/0001-72, MML3E10, FRMEV03084652025, 606-82; A. DE SOUZA LAJES PRE-
MOLDADAS,
42.287.678/0001-47, MES4301,
FRMEV03089792025, 606-82;
A. K.
F.
ROMERO TRANSPORTES LTDA, 11.522.727/0001-55, NPK4A71, FRMEV03074902025, 606-
82; NPK4A71, FRMEV03104112025, 606-82; OBD8D71, FRMEV03104172025, 606-82;
57.809.615 SAMYLE BORGES GANZER, 57.809.615/0001-80, KFA7B14, FRMEV03088852025,
606-82; 61.965.683 JOAO VITOR FERREIRA DOS ANJOS, 61.965.683/0001-06, AJS1A39,
FRMEV03084562025,
606-82;
A
P
DE
SOUZA,
11.263.976/0001-73,
NUE7408,
FRMEV03085102025, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0004-70, THM5G50,
FRMEV03077842025, 606-82; 50.473.448 MARIO SERGIO STANCHACK, 50.473.448/0001-
09, MFT8A88, FRMEV03115372025, 606-82; 51.301.662 CLAUDIO FARIA, 51.301.662/0001-
32,
TJJ7A01,
FRMEV03096702025,
606-82;
52.610.127
DEOCLECIO
HIRSCH,
52.610.127/0001-26, OAQ9J75, FRMEV03113652025, 606-82; 56.193.573 GILVAN DOS
SANTOS DA SILVA, 56.193.573/0001-33, JZR2B28, FRMEV03113342025, 606-82; 5 S
TRANSPORTES E LOGISTICA FARMACEUTICA LTDA, 09.461.008/0001-20, QBL2B88,
FRMEV03099812025,
606-82; 50.151.583
PAULO GONCALVES,
50.151.583/0001-20,
FEJ6C26, FRMEV03105302025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.101/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLAVIO ANTONIO DA CUNHA, ***.540.638-**, EWJ1F68, FRMEV00032052026,
606-82; FLORESTA
OLIVEIRA COMERCIO DE MADEIRAS
LTDA, 49.553.057/0001-07,
MDN4I91,
FRMEV00038472026,
606-82;
FLACHOESTE
TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0002-98, RYO9J92, FRMEV00043942026, 606-82; FLECHA TURISMO LTDA ,
51.775.818/0001-17, SPZ2E32, FRMEV00046802026, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE
VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, EVO8224, FRMEV00050662026, 606-82; F L AV I O
BALDUINO,
***.758.141-**,
QBR1B55,
FRMEV00051382026,
606-82;
FLACHOESTE
TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0001-07,
RXQ6H11,
FRMEV00056742026,
606-82;
TPR4J65,
FRMEV00068152026,
606-82;
FMC
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
20.356.103/0001-04, RTP9D81, FRMEV00003832026, 606-82; FLAVIO MIRANDA G O M ES ,
***.871.851-**, MPM5525, FRMEV00058842026, 606-82; FLAVIO MORAES MARQUES DE
OLIVEIRA, 13.038.516/0001-77, OOQ3A56, FRMEV00060182026, 606-82; FLAVIO AVELINO
DA CRUZ, ***.883.136-**, QNJ6D55, FRMEV00060642026, 606-82; FLN TURISMO LTDA ,
33.488.660/0001-12, MHN3H98, FRMEV00062122026, 606-82; FLORIPA MARMORES E
GRANITOS LTDA, 10.257.398/0001-08, ODP4A62, FRMEV00062482026, 606-82; F L AV I O
SANGLARD DE
PAULA, ***.393.876-**,
EGJ0A59, FRMEV00064792026,
606-82; FM
TRANSPORTES,
LOCACAO
E
LOGISTICA
LTDA,
08.843.214/0001-31,
PVE8H97,
FRMEV00069322026, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52,
RAN7239, FRMEV00071782026, 606-82; RRS7G02, FRMEV00071912026, 606-82; F L AV I O
WILKOS, ***.353.329-**, AUV6I65, FRMEV00075892026, 606-82; ELGERSMA & ELG E R S M A
LTDA, 05.486.710/0001-97, SEK1A63, FRMEV00077582026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.102/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.
N.
P.
SERRALHERIA
LTDA,
95.376.745/0001-66,
ALW8I73,
FRMEV03075742025,
606-82;
ACILIO
MOREIRA
SAMPAIO
FILHO,
***.989.425-**,
DHK1D19, FRMEV03077302025, 606-82; ADAIR ALEXANDRE PIRES, 45.182.247/0001-04,
AKN3B72, FRMEV03079012025, 606-82; ADC TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
16.996.178/0001-74, FYV2I16, FRMEV03081632025, 606-82; ADEMIR JOSE TOCH E T T O,
***.494.379-**, JJC3303, FRMEV03082102025, 606-82; A.J.E. TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA, 24.608.081/0001-75, MJP6G87, FRMEV03084982025, 606-82; A.S.S. BIOMASSA
LTDA, 34.190.297/0001-17, RTC4C57, FRMEV03094532025, 606-82; ABA TRANSPORTES E
TERRAPLENAGEM LTDA, 44.302.497/0001-78, AQZ4H23, FRMEV03087142025, 606-82;
ADEMIR
MUNIZ
LHAMAS
JUNIOR
LTDA,
54.514.880/0001-43,
STG7A16,
FRMEV03089972025, 606-82; A. KOIKE DE ARAUJO LTDA, 08.509.787/0001-23, RAR3A12,
FRMEV03077662025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA
LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT7E01, FRMEV03091122025, 606-82; ADEILZA RO D R I G U ES
DE OLIVEIRA,
***.721.406-**, RAN9G24,
FRMEV03089772025, 606-82;
QCN0H94,
FRMEV03093272025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
39.486.052/0001-55, DSP0E41,
FRMEV03093672025, 606-82;
A.C.M TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RLO1G60, FRMEV03107992025, 606-82; A .F.P
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PLASTICOS
LTDA,
19.998.958/0001-41,
SWP9I57,
FRMEV03112312025, 606-82; AC TUR - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CONSTRUCOES
LTDA, 18.928.189/0001-42,
TAZ1A26, FRMEV03096522025,
606-82; ACELIO
GOM ES
COELHO,
***.772.550-**,
IXG1A02,
FRMEV03104802025,
606-82;
ADDIANTE
S.A,
48.430.290/0001-30, BAK4A70, FRMEV03103312025, 606-82; ADEMIR FLACH, ***.908.269-
**, QCN0077, FRMEV03096412025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.103/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2F20,
FRMEV00027502026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0002-59,
RYK1F30,
FRMEV00029222026,
606-82;
RYC9F30,
FRMEV00026322026,
606-82;
RXT9F30,
FRMEV00039622026,
606-82;
RYL5F20,
FRMEV00042312026,
606-82;
RYP7F10,
FRMEV00007312026,
606-82;
RLF2F40,
FRMEV00006572026,
606-82;
FONTANELLA
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0001-40,
RAC0F90,
FRMEV00034822026,
606-82;
RAC0270,
FRMEV00040822026,
606-82;
RAC0250,
FRMEV00058472026,
606-82;
RAC0170,
FRMEV00072432026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0004-10, SSS0F80, FRMEV00035122026, 606-82; FOGUINHO TRANSP O R T ES
LTDA,
19.219.370/0001-42,
OGK6E20,
FRMEV00040272026,
606-82;
IQV1I90,
FRMEV00048272026,
606-82;
JDB5B57,
FRMEV00048282026,
606-82;
JCU4E33,
FRMEV00069702026,
606-82;
JBK0J43,
FRMEV00074842026,
606-82;
FONTANELLA
TRANSPORTES LTDA, 85.127.983/0001-84, QIW1390, FRMEV00043522026, 606-82; FOCO
LOG GUARULHOS LTDA, 31.549.794/0001-70, AUJ1B73, FRMEV00045492026, 606-82; FNT
SOLUCOES EM LOGISTICAS LTDA, 40.782.986/0001-13, GFH2D89, FRMEV00070822026, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.104/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRAISUL
TRANSPORTES
LTDA,
15.711.258/0001-73,
MEH6A13,
FRMEV00027802026, 606-82; FRAGA TRANSPORTES LTDA, 02.663.054/0001-62, QJY7051,
FRMEV00028762026, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96,
SKG9E89, FRMEV00028002026, 606-82; FORMAGINI TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS
LTDA, 34.999.280/0001-05, JCY7C25, FRMEV00037382026, 606-82; FRANCELINO ALVES
RUAS, ***.119.068-**, HTP0982, FRMEV00041122026, 606-82; FP DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, 53.674.098/0001-29, QNE3D74, FRMEV00043612026, 606-82;
QNE3D74, FRMEV00048492026, 606-82; FORTAGRO TRANSPORTES LTDA, 48.060.450/0001-
04, TAX9I55, FRMEV00047322026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYO4F40, FRMEV00054432026, 606-82; RLB4F30,
FRMEV00055392026,
606-82;
QJR6J40,
FRMEV00065252026,
606-82;
RYK5F40,
FRMEV00070372026,
606-82;
RXU3F30,
FRMEV00070462026,
606-82;
RXP6F30,
FRMEV00071732026,
606-82;
RAC1G00,
FRMEV00075282026,
606-82;
RYA2F30,
FRMEV00077192026, 606-82; FRANCIANE FATIMA BALEN, ***.627.200-**, MID2380,
FRMEV00060052026, 606-82; FRANCIELI RODRIGUES PAULUS, ***.314.371-**, MKB0460,
FRMEV00062172026,
606-82;
FRALETTI
PARTICIPACOES
LTDA,
24.209.856/0001-30,
STF7C14, FRMEV00064282026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SWE8D40, FRMEV00070242026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
Fechar