DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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341
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
UCHOA DA SILVA, ***.021.207-**, , FREVP00679072025, 773-0; MARIA JOSE FATIMA DE
SOUZA, ***.464.256-**, , FREVP00678962025, 773-0; , FREVP00679292025, 773-0; MARCO
AURELIO BARBOSA
LEONE, ***.626.646-**,
, FREVP00682782025,
773-0; MANDIRA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.918.176/0001-90, , FREVP00682312025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.060/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAVI KAPPES, ***.365.129-**, EQU2E41, FRMEV00030322026, 606-82; DANIEL
PERIN BANDEIRA
LTDA, 05.905.927/0001-94, BAN8260,
FRMEV00035762026, 606-82;
BEF9B54, FRMEV00074902026, 606-82; BAN8260, FRMEV00077222026, 606-82; DA S U L
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 31.625.739/0001-12, JAT8H39, FRMEV00037562026, 606-82;
DANIEL SHIGUERU MATSUOKA, 11.159.972/0001-40, EIS1278, FRMEV00040132026, 606-82;
DAOZINHO TURISMO LTDA, 11.150.747/0001-42, GDY8A86, FRMEV00044472026, 606-82;
DAROS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 82.543.752/0001-63, MIH9475, FRMEV00046282026,
606-82;
DANTAS
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
01.715.728/0001-62,
DTD7248,
FRMEV00047652026,
606-82;
MLH5J69,
FRMEV00054542026,
606-82;
OKK2J65,
FRMEV00073062026, 606-82; DCI TRANSPORTES LTDA, 06.066.101/0001-41, IZE3A53,
FRMEV00054302026, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03,
RLJ3H20, FRMEV00003512026, 606-82; RYN3H20, FRMEV00064252026, 606-82; DAVID SOIER
LOPES TRANSPORTES LTDA, 15.703.866/0001-36, PUB5E70, FRMEV00059362026, 606-82;
DANILO DA SILVA ROCHA LTDA, 21.401.285/0001-42, TBG7E61, FRMEV00062032026, 606-82;
DANILO SOUZA DA CUNHA, ***.119.388-**, DJC3E03, FRMEV00062302026, 606-82; DC
METAIS COMERCIO DE SUCATA LTDA, 27.119.787/0001-61, SBI2A87, FRMEV00064222026,
606-82; DAVIDSON MARCIO DE CARVALHO, ***.647.816-**, TCK2H14, FRMEV00072742026,
606-82; DARCI LOSI, 11.255.969/0001-20, QJA6F40, FRMEV00073202026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.061/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GCB LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 23.761.103/0001-70, , FREVP00674202025,
773-0; , FREVP00674192025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-
17, , FREVP00674872025, 773-0; , FREVP00675132025, 773-0; , FREVP00675302025, 773-0;
, FREVP00675312025, 773-0; , FREVP00675722025, 773-0; , FREVP00675962025, 773-0; ,
FREVP00676222025, 773-0; FERNANDO DA SILVA MARVILLA FILHO, ***.159.857-**, ,
FREVP00674542025,
773-0;
GILIARDE
DONIZETI
DE
ASSIS,
***.286.666-**,
,
FREVP00674392025,
773-0;
FLAVIO
HENRIQUE
DE
OLIVEIRA,
***.358.756-**,
,
FREVP00677062025, 773-0;
, FREVP00677672025, 773-0; GABRIEL
SILVA CARDOS O,
***.430.585-**, , FREVP00679182025, 773-0; , FREVP00679212025, 773-0; FRIGORIFICO E
DISTRIBUIDORA PASSAMANI LTDA, 25.216.878/0001-90, , FREVP00679392025, 773-0;
GILBERTO LOPES DE OLIVEIRA, ***.628.706-**, , FREVP00679602025, 773-0; FERNANDO
CESAR TOMIO, ***.284.939-**, , FREVP00683032025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA,
05.303.687/0001-58, , FREVP00682682025, 773-0; , FREVP00682712025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.095/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UMUARAMA MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 07.172.382/0005-03, ,
FREVP00675792025,
773-0;
WALDINEY
VIEIRA
ROZALES,
***.781.161-**,
,
FREVP00675922025,
773-0;
TSJ
TRANSPORTES
LTDA,
60.114.575/0001-67,
,
FREVP00676172025, 773-0; VSB TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.559.257/0001-
31, , FREVP00674252025, 773-0; , FREVP00677052025, 773-0; , FREVP00678552025, 773-
0; WEVERTON HENRIQUE DA SILVA, ***.193.936-**, , FREVP00674342025, 773-0; ZWM
TRANPORTES EXCLUSIVOS E LOCACOES LTDA, 13.372.454/0001-35, , FREVP00675712025,
773-0;
WILLIAN
LIRA
RAMALHO,
***.867.598-**,
,
FREVP00674742025,
773-0;
WELLINGTON PACHECO PIERIN, ***.229.649-**, , FREVP00678772025, 773-0; ZOCAR RIO
CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0003-54, , FREVP00680242025, 773-0; DIEGO SPONCHIADO
TRANSPORTES LTDA, 16.741.338/0001-34, , FREVP00681112025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.098/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
24.943.277 ALEX SANDRO CLASEN TRAMONTIN, 24.943.277/0001-16, SXJ5C90,
FRMEV03090992025, 606-82; 2M TRANSPORTES LTDA., 17.839.912/0001-54, AZT8E72,
FRMEV03074742025, 606-82; 03.900.178 INES ZANATTA, 03.900.178/0001-87, AYQ9H44,
FRMEV03081822025,
606-82;
33.933.406
THIAGO
RICARDO
MAESTRI
SCOTT,
33.933.406/0001-86, CPN7I23, FRMEV03072642025, 606-82; 34.348.072 JORACI DA SILVA,
34.348.072/0001-46, MIO4B23, FRMEV03080262025, 606-82; 1 BATALHAO FERROV I A R I O,
07.517.504/0001-22, QJP4980, FRMEV03085532025, 606-82; 39.489.376 OSMAEL DA
COSTA,
39.489.376/0001-47,
MEN3A25,
FRMEV03075682025,
606-82;
MEN3A25,
FRMEV03104322025, 606-82; 17.914.145 DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA, 17.914.145/0001-09,
QIK3F33,
FRMEV03086382025,
606-82;
29.815.615
MARCOS
ANTONIO
FOSSATTI,
29.815.615/0001-58, MKX8B10, FRMEV03082362025, 606-82; 33.285.649 ANDRE LACERDA
SECO, 33.285.649/0001-55, DFP2H13, FRMEV03090882025, 606-82; 29.272.737 FABIA
CRISTINA GAMA DA SILVA, 29.272.737/0001-45, ARG6727, FRMEV03090652025, 606-82; 2R
- INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-
41, AZJ6D36, FRMEV03088612025, 606-82; 41.773.161 MARCIO APARECIDO DA SILVA ,
41.773.161/0001-03, DBC3D18, FRMEV03096622025, 606-82; 42.260.788 ROBERSON
JAQUES
ORO,
42.260.788/0001-15,
OKD3D92,
FRMEV03103352025,
606-82;
,
00.950.001/0001-05, RFE9D23, FRMEV03107642025, 606-82; , 46.601.067/0001-82,
RHV4I18,
FRMEV03107652025,
606-82;
,
07.732.725/0001-13,
RHU9C98,
FRMEV03107662025, 606-82; 277 COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 39.324.938/0001-00,
IZG6A36, FRMEV03112202025, 606-82; 24.293.077 FRANCIELE GREGORIO CAMARG O,
24.293.077/0001-65, CTJ8H81, FRMEV03128852025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.100/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
52.878.788 RODRIGO DA SILVA THENORIO, 52.878.788/0001-37, MIC6I97,
FRMEV03076362025,
606-82; A.
ALVES
CORREA
LIGEIRINHO TRANSPORTES
LTDA,
05.767.080/0001-29, QJR6E50, FRMEV03095232025, 606-82; A J M TRANSPORTES LTDA,
02.846.959/0001-78,
FKA3H06,
FRMEV03081812025,
606-82;
FKA3H06,
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