DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500343
343
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.105/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCINALVA
SILVA
DE
SOUSA,
***.860.503-**,
QVG4A74,
FRMEV00028302026,
606-82;
FRANCISCO
FLORENCIO
FRANCO
&
CIA
LTDA,
39.756.535/0001-22, NDY4E76, FRMEV00029092026, 606-82; FRANCISCA TRANS P O R T ES
LOGISTICA LTDA, 09.033.808/0001-40, SJF5F88, FRMEV00031892026, 606-82; FRANCISCO
EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SOH3F21, FRMEV00038112026, 606-
82; SNL1A95, FRMEV00038562026, 606-82; SOD6C87, FRMEV00004652026, 606-82;
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES JUNIOR, ***.726.254-**, CLJ7G23, FRMEV00038592026,
606-82; FRANCIOSI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 80.391.428/0001-41, TBM8F36,
FRMEV00043532026, 606-82; FRED TRANSPORTES LTDA, 11.856.562/0001-58, SJK0F27,
FRMEV00045832026, 606-82; FRANCO ADRIANO PASSOS ROSA JUNIOR, ***.385.070-**,
AOE9G32,
FRMEV00046482026,
606-82;
FREDERICO
DREBES
TRANSPORTES,
23.305.211/0001-38, JAZ4F58, FRMEV00046502026, 606-82; FRANCISCO FERREIRA DA
SILVA, ***.194.044-**, GCD4G96, FRMEV00045892026, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE
OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, RZP0J89, FRMEV00050262026, 606-82; FRANCIS
MICHAELIS KOHLER, ***.180.060-**, ICK0A74, FRMEV00050472026, 606-82; FR A N CO
ADRIANO PASSOS
ROSA, ***.563.929-**,
MCA6997, FRMEV00056752026,
606-82;
FRANCISCO JUSTINO SOBRINHO, ***.959.808-**, FMB2H03, FRMEV00062422026, 606-82;
FRANCISCO JOSE DOS SANTOS, ***.431.223-**, NIW0J57, FRMEV00063332026, 606-82;
NIW0J57, FRMEV00072752026, 606-82; FRANCISCO EVANILDO DE ARAUJO, ***.265.288-**,
EFW4H51, FRMEV00064192026, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34,
SPU6C04, FRMEV00075432026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.106/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALFS CONFECOES LTDA, 04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV03079242025,
606-82;
ALTEVIR
BUHRER
CAMPOS
LTDA,
03.593.123/0001-71,
ABJ4H98,
FRMEV03090702025, 606-82;
ALEXANDRO JOSE
BRICK, ***.096.089-**,
MEI5G12,
FRMEV03082252025, 606-82; ALGI TRANSPORTES LTDA, 08.710.362/0001-88, BEH9G53,
FRMEV03078472025, 606-82; ALISSON VIEIRA ZAFFALON, ***.483.630-**, JDG8C52,
FRMEV03074272025, 606-82; ALM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.659.474/0001-01,
AUF9E49,
FRMEV03087642025, 606-82;
ALVES &
ANDRADE TRANSPORTES
LTDA,
05.638.569/0001-09, SXJ3J47, FRMEV03078322025, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA
LIMITADA, 23.540.068/0001-69, RPM8I26, FRMEV03087082025, 606-82; ALISSON DIAS
PEREIRA, ***.303.966-**, IZW2J49, FRMEV03078072025, 606-82; ALEXANDRES ADELMO
CASPARY, ***.329.960-**, JDD3H70, FRMEV03073792025, 606-82; ALIA TRANSP O R T ES
LTDA, 20.826.545/0002-40, BPQ9A88, FRMEV03093292025, 606-82; ALICE TEREZINHA DOS
SANTOS BAPTISTA DE LIMA, ***.254.569-**, AZB9J56, FRMEV03093692025, 606-82; ALR
FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38,
FXF1J01, FRMEV03091262025, 606-82; ALUGUEL VAN E VUC LOCADORA DE UTILITARIOS
LTDA, 47.730.385/0001-06, TLL3C32, FRMEV03089462025, 606-82; ALEXANDRE BORGES
CARLOS, 12.406.370/0001-02, RAC4E60, FRMEV03082732025, 606-82; ALUIZIO BATISTA DA
COSTA, ***.407.161-**, QBF2C02, FRMEV03092862025, 606-82; ALLIANCE TRAN S P O R T ES
LTDA, 07.732.059/0002-02, GJJ6J95, FRMEV03113772025, 606-82; ALPHACAMP SERVICOS
DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 04.733.224/0001-63, ESU5C28, FRMEV03109862025,
606-82; ALESSANDRO TEIXEIRA DE SOUZA, ***.552.866-**, ORA7A34, FRMEV03099262025,
606-82; ALLAN FABRICIO KIEKOW, 27.368.731/0001-40, MLV2F98, FRMEV03100972025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.107/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYX9I27, FRMEV00037252026,
606-82; SXC4A49, FRMEV00051122026, 606-82; RYT7C79, FRMEV00053672026, 606-82;
TPY8H46, FRMEV00006312026, 606-82; RXY8D59, FRMEV00063402026, 606-82; RYT7J79,
FRMEV00068502026,
606-82;
RYS8E13,
FRMEV00047892026,
606-82;
TPY8H46,
FRMEV00075082026, 606-82; FRIGORIFICO BXB LTDA, 09.608.144/0003-61, RHU3G78,
FRMEV00040072026, 606-82;
FRONTAL LOG
LTDA, 73.361.636/0001-32,
BSZ5F76,
FRMEV00040292026, 606-82; FRIGORIFICO GUINTHER LTDA, 79.517.546/0001-74, RAA7C68,
FRMEV00052472026, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, SXF4B79,
FRMEV00057722026, 606-82; FRONTESUL COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA ,
08.248.348/0001-04, JBO3I07, FRMEV00005062026, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA,
06.043.724/0001-07, RNN9H02, FRMEV00060492026, 606-82; FRUTA BRASIL COMERCIO DE
ALIMENTOS
LTDA,
27.226.617/0001-86,
RFM2D97,
FRMEV00061392026,
606-82;
FRUTAMINA
-
COMERCIAL
AGRICOLA
LTDA.,
06.103.610/0001-05,
FRU0C42,
FRMEV00064202026, 606-82; FRITZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ,
10.381.875/0001-34, SXA5D28, FRMEV00058272026, 606-82; FRIGORIFICO LAGOENSE LTDA,
91.444.745/0001-03, ITO8694, FRMEV00071192026, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA,
10.280.806/0001-34, OAV7B83, FRMEV00075462026, 606-82; FRIGORIFICO TOMELIN LTDA,
78.663.945/0001-80, QJS4984, FRMEV00076932026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.108/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAPOA, 11.485.410/0001-96,
RYW4G91, FRMEV00025592026, 606-82; FSS TRANSPORTES LTDA, 45.823.007/0001-41,
AZD1B50, FRMEV00027892026,
606-82; G M TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
35.005.037/0001-97, NJG1369, FRMEV00035302026, 606-82; FUMACENSE ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA,
76.828.201/0001-43, QJU9818,
FRMEV00041262026, 606-82;
FUNDO
PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC, 01.577.780/0001-08, RYG5D67,
FRMEV00041732026, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QMY5I92,
FRMEV00042702026,
606-82;
QMY5I92,
FRMEV00046122026,
606-82;
QMY5I92,
FRMEV00061322026, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05,
SXX8F58, FRMEV00043032026, 606-82; FRUTILEFFA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ,
26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV00047632026, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA,
10.703.285/0001-80, SQB5F80, FRMEV00051192026, 606-82; G. GARCIA - MADEIRAS LTDA,
03.113.607/0001-76, BDJ8A29, FRMEV00051502026, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA,
35.267.922/0001-44, SJG4E03, FRMEV00003462026, 606-82; SJG4E03, FRMEV00077012026,
606-82;
FUNDICAO
FUNDMINAS
LTDA,
02.510.353/0001-67,
QUA1106,
FRMEV00061332026,
606-82;
G
FARAONI
LTDA,
37.244.948/0001-00,
BAK5202,
FRMEV00063912026, 606-82; FVC TRANSPORTES LTDA, 30.794.462/0001-99, OPB8A45,
FRMEV00065172026, 606-82; FVD - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 41.663.288/0001-61,
SVH6E75, FRMEV00067822026, 606-82; G P K OPERADORA E TURISMO LTDA,
81.682.296/0001-70, BCH5046, FRMEV00070672026, 606-82; G FREIRE BEZERRA DE
MORAIS LTDA, 20.343.618/0001-61, RZO7D78, FRMEV00073082026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.111/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
Fechar