DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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346
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.128/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DARNEY
PEREIRA
DE
TOLEDO
JUNIOR,
32.445.954/0001-02,
EJY7I10,
FRMEV03094952025, 606-82; DEL ARTE FLORES LTDA, 03.439.705/0001-06, NGO4H56,
FRMEV03078412025, 606-82; DELIO GERALDO DE CAMARGOS LTDA, 28.487.021/0001-00,
RGC9I39, FRMEV03078892025, 606-82; DEUSLIRIO TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE
CARGAS LTDA, 47.345.735/0001-10, DPF9F10, FRMEV03080362025, 606-82; DECIO LINO
MARCON LTDA, 08.379.447/0001-25, BEP6A67, FRMEV03072672025, 606-82; DEVANIL
PEREIRA DE ANDRADE, ***.145.609-**, ABU0F23, FRMEV03087902025, 606-82; D'GRANEL
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RKV9E68, FRMEV03082552025,
606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, CUF8G28,
FRMEV03082572025,
606-82;
DEVANIR
KUHNEN,
***.181.811-**,
AHU8A78,
FRMEV03091962025, 606-82; DF TRANSPORTES LTDA, 17.504.569/0001-97, QCY5E00,
FRMEV03086682025, 606-82; DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71,
DKU8I84, FRMEV03083862025, 606-82; DBR TRANSPORTES LTDA, 18.466.513/0001-58,
QBO7H90, FRMEV03073702025, 606-82; DEBORAH BATISTA DA SILVA, ***.346.427-**,
KNI2A53, FRMEV03094212025, 606-82; DELISUL ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77,
JCD7E13, FRMEV03085052025, 606-82; DENIS ALTIERI SCHOEPPING, 01.242.425/0001-70,
RLC7D94, FRMEV03073582025, 606-82; DERMEVIL CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR,
***.650.816-**, GVI9008, FRMEV03091182025, 606-82; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.,
02.836.056/0175-05, DIA4H61, FRMEV03093822025, 606-82; DE CARLI TRANSPORTES LTDA,
33.210.821/0001-01, MFW5I58, FRMEV03107272025, 606-82; DEIVID MIRANDA DE
CAMPOS, ***.150.479-**, MIF8C50, FRMEV03108042025, 606-82; DEXIS LOGISTICA LTDA,
32.254.394/0001-09, BCK9A37, FRMEV03101012025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.129/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL
FERREIRA
TRANSPORTES
LTDA,
08.959.761/0004-20,
GIQ0D39,
FRMEV03095212025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, RHH9F04,
FRMEV03090442025,
606-82;
DAINE
DA
SILVA,
***.567.939-**,
MBX5308,
FRMEV03089662025, 606-82; DALL AGNOL TRANSPORTES LTDA, 28.221.416/0001-59,
SPY9D93, FRMEV03077022025, 606-82; DAMASCO TRANSPORTES LTDA, 71.135.370/0001-
84,
QXQ5B01,
FRMEV03082672025,
606-82; DANIEL
JOSE
SUACKI,
***.882.739-**,
RHE2A31, FRMEV03074062025, 606-82; DANIEL SPIGOTTI, ***.490.612-**, OGL4C39,
FRMEV03074472025, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, MZV4E22,
FRMEV03093632025, 606-82; DARIO JOAQUIM SILVESTRE, 03.895.024/0001-44, OQK4H74,
FRMEV03076342025, 606-82;
DANIEL ALVES
FERREIRA, ***.998.691-**,
RXQ2E78,
FRMEV03090772025, 606-82; CSP TRANSPORTE LTDA, 24.682.378/0001-80, TCF7J00,
FRMEV03086782025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA,
07.518.891/0001-11,
QHI4589,
FRMEV03088672025,
606-82;
D
P
MIOTTO,
08.365.577/0001-09, OBM2F14, FRMEV03090012025, 606-82; DAL SANTO TRANSP O R T ES
LTDA,
79.417.846/0001-81,
RLN8H05,
FRMEV03091392025,
606-82;
SXK5J99,
FRMEV03099872025,
606-82;
DANILO
VANS
LTDA,
27.943.597/0001-64,
FPI5I90,
FRMEV03073072025, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 97.521.118/0001-05, SFU1F19,
FRMEV03119572025, 606-82; D. XAVIER DE QUADROS LTDA, 43.918.600/0001-46, IRD9H86,
FRMEV03116322025, 606-82; CRT CARREGAMENTO DE AVES LTDA., 36.443.468/0001-06,
BBT8C07, FRMEV03100732025, 606-82; D RAMOS MUNIZ LTDA, 34.740.924/0001-46,
AUP4551, FRMEV03112492025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.131/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLEONICE BISPO UILHOA, ***.089.882-**, NDV2H10, FRMEV03087572025,
606-82; CLICK TRANSPORTES LTDA, 03.462.173/0001-10, OEN7C48, FRMEV03088712025,
606-82;
CLOVIS
ALBERTO
MARCONDES
DE
CAMPOS,
***.957.039-**,
ONL0A24,
FRMEV03074422025, 606-82; COMAC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
22.596.506/0001-48,
QWT1F27,
FRMEV03076232025,
606-82;
QWT1F27,
FRMEV03114102025, 606-82; CLAYTON ALBERTO DE SOUZA GOMES, ***.657.481-**,
AFT0G56, FRMEV03082122025, 606-82; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66,
QCT0F40, FRMEV03082762025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40,
SXE0H88, FRMEV03091812025, 606-82; RYD6H68, FRMEV03091542025, 606-82; CLEBER
DA SILVA CARDOSO, ***.282.379-**, AYT7F13, FRMEV03074132025, 606-82; CLEVERSON
CEZAR BIANCHINI & CIA LTDA, 13.727.531/0001-22, DJC2A17, FRMEV03074932025, 606-
82; CLODOMAR CASIMIRO SCHIBULSKI, ***.759.279-**, BDA8H68, FRMEV03075232025,
606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EZ U 4 B 7 6 ,
FRMEV03077922025,
606-82; CLECIO
LUIZ DOS
SANTOS, ***.598.839-**,
MIT5I20,
FRMEV03093562025,
606-82;
CLEIDEVORMES
DIAS,
***.990.351-**,
FQO8E13,
FRMEV03072892025,
606-82;
CLENILSON
ROBERTI,
***.532.759-**,
RDY0C89,
FRMEV03091582025, 606-82; COLCHOES MAGNIFICSONO LTDA., 26.673.415/0001-10,
RHU9E52, FRMEV03084752025, 606-82; COLORTUR - EMPRESA DE TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 01.467.519/0001-47, AFI5I58, FRMEV03088562025, 606-82; COBRADORA
E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, RBV2C42, FRMEV03123422025,
606-82; CLEBER DA SILVA SOARES, ***.703.616-**, BGZ7E84, FRMEV03098392025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.132/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GIORI
TRANSPORTES
LTDA,
06.955.557/0002-43,
RQQ6H67,
FRMEV00025232026,
606-82;
PPY5E28,
FRMEV00034562026,
606-82;
SGD0F97,
FRMEV00005882026,
606-82;
SGD0F97,
FRMEV00062202026,
606-82;
SFT2A61,
FRMEV00062322026, 606-82; RQQ4C49, FRMEV00062412026, 606-82; GIOVANA SO R AY A
HORSTMANN, 06.019.372/0001-46, QTM4167, FRMEV00031472026, 606-82; GIOVANI
COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, IRI1G89, FRMEV00031792026, 606-82; GILVAN
JUNIOR DE
OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03,
QCC5D70, FRMEV00035652026,
606-82;
GIOVANE KESTRING, ***.966.939-**, MML7C00, FRMEV00037102026, 606-82; GI OV A N I
FRANCISCO FELIX, ***.315.876-**, GLG5G90, FRMEV00039222026, 606-82; GIOPAN
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.470.201/0001-15, SXB7G56, FRMEV00041652026, 606-
82; GILSON BARBOSA LAGARES, ***.399.676-**, DBB2322, FRMEV00042922026, 606-82;
GILMAR ZANARDI, ***.833.149-**, BDB3I76, FRMEV00048592026, 606-82; GISELE CRISTINA
MEDEIROS FERREIRA, ***.028.298-**, GVE4C40, FRMEV00059072026, 606-82; GILNEI
GONCALVES FREITAS, ***.493.281-**, QCS8H14, FRMEV00059872026, 606-82; GIUSEPE
REIS MAGNUS, ***.714.079-**, IQZ2D06, FRMEV00073912026, 606-82; GIOVANI CADORE,
00.734.857/0001-35, GCM4H86, FRMEV00077022026, 606-82; GILVANI DIAS DE MOURA ,
***.945.656-**, BUS6C88,
FRMEV00077342026, 606-82;
ARMAZEM DA
MADEIRA
COMERCIAL LTDA, 25.450.367/0001-38, QME7C29, FRMEV00077642026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.133/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
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