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DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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348
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00061382026,
606-82;
SKG6E94, 
FRMEV00069372026,
606-82;
GUIAR
TRANSPORTES LTDA, 41.523.254/0001-71, SQE9B45, FRMEV00040542026, 606-82; GS
TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9J33,
FRMEV00040682026, 606-82; BDE7H72, FRMEV00076452026, 606-82; GUILHERME ALANO
COELHO
RICARDO,
14.848.418/0001-68, 
MJG2760,
FRMEV00043462026,
606-82;
GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RYU3C51, FRMEV00046362026,
606-82; RYI4E86, FRMEV00077452026, 606-82; GUILHERME GRANDE PETRECHEN,
***.012.649-**,
QRU5F39, FRMEV00046392026,
606-82; GUGLIELMI
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS
LTDA,
04.946.945/0001-51, 
AZD2F00,
FRMEV00049822026,
606-82;
GUERINO FIDELIS GIONGO LTDA, 00.273.630/0001-30, FMN4A33, FRMEV00007252026,
606-82; GUILHERME DE SOUZA BUENO, ***.203.488-**, QPJ4A65, FRMEV00064092026,
606-82; GUILHERME VINICIUS KLABUNDE, ***.822.829-**, OXP1I46, FRMEV00072222026,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.138/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, TFR5H33, FRMEV03078162025,
606-82; SDC8A76, FRMEV03081072025, 606-82; SCF9H89, FRMEV03077622025, 606-82;
COMERCIAL 
IMPORTADORA 
E 
EXPORTADORA 
GALLINDO 
HORTIFRUTI 
LTDA,
44.125.542/0001-66, EFV2C63, FRMEV03085362025, 606-82; COMERCIO DE CEREA I S
SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RXV5G52, FRMEV03079262025, 606-82; COMERCIAL E
TRANSPORTADORA LUIZINHO LTDA, 49.141.690/0001-98, EJV3B50, FRMEV03082072025,
606-82; COMERCIAL POCOES E
TRANSPORTE LTDA, 06.124.126/0001-54, MRP2998,
FRMEV03076322025, 606-82; COMERCIO
DE FRUTAS E VERDURAS
ASSING LTDA,
95.793.139/0001-46, SXS2D30, FRMEV03081722025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS
LTDA.,
13.233.437/0001-17,
SXS1A67, 
FRMEV03074012025,
606-82;
RYM3I79,
FRMEV03083922025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76,
MJQ8525, 
FRMEV03073252025, 
606-82;
QHD5E44, 
FRMEV03085282025, 
606-82;
COMERCIO 
DE
BANANAS 
SANTOME
LTDA, 
07.925.317/0001-88,
RXL2F26,
FRMEV03079342025, 606-82;
COMERCIO DE
MALHAS E
TRANSPORTES MA
LTDA,
30.646.085/0001-40,
RYE1B21, 
FRMEV03091402025,
606-82; 
COMERCIAL
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS 
IRMAOS 
QUEIROZ 
LTDA, 
41.437.583/0001-08, 
OSI1J22,
FRMEV03081682025, 
606-82;
COMERCIAL 
MARIMAR
DE 
AVIAMENTOS
LTDA,
15.354.872/0002-06, POB3C15, FRMEV03080932025, 606-82; COMERCIO DE LARA N JA S
VALE DO
CAI LTDA,
90.180.589/0002-20, JDF4G68,
FRMEV03074822025, 606-82;
COMERCIO 
DE
PESCADOS 
PALHOCA
LTDA, 
05.383.614/0001-13,
RYS0J53,
FRMEV03080082025, 
606-82;
COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEIS 
JAPONES
LTDA,
72.298.722/0001-85, SXO0J80, FRMEV03121102025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE
FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, MME9A75, FRMEV03114442025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.140/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUSTAVO COSTA MEINKE, ***.458.831-**, ART6E92, FRMEV00026602026,
606-82; GVF TRANSPORTES LTDA, 14.052.407/0001-77, SFU1E57, FRMEV00027922026,
606-82; H J D TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.908.481/0001-94, QBQ9I87,
FRMEV00029642026, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA,
15.008.133/0002-62, QBN7409, FRMEV00031102026, 606-82; GUIMARAES FILHOS & CIA
LTDA, 04.885.728/0001-07, KPP4E67, FRMEV00031222026, 606-82; GVM TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57,
RHV1G20, FRMEV00031572026, 606-82;
TBV3A11, FRMEV00031592026, 606-82; SFG2A06, FRMEV00051042026, 606-82; H &  H
TRANSPORTES
LTDA,
03.300.841/0001-02, 
SSR5A49,
FRMEV00031912026,
606-82;
GUSTAVO MODESTO
CAGNONI TRANSPORTES
LTDA, 35.595.340/0001-97,
SVJ0H32,
FRMEV00039902026, 606-82; GW LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.191.016/0002-78,
SSE7C59, FRMEV00040422026, 606-82; GUSTAVO VICENTINI PERES, ***.191.119-**,
JAK5C23, FRMEV00041462026, 606-82; GUINCHOS SERGIO PRESTES DA SILVA & FILHO
LTDA, 08.337.031/0001-44, IDO5B03, FRMEV00042652026, 606-82; GUSTAVO KENY
MARTIRENA RUIZDIA, ***.106.110-**, GVJ2J56, FRMEV00043042026, 606-82; G U S T AV O
ALEXANDRE ANTERO, ***.902.906-**, GMZ1J13, FRMEV00046902026, 606-82; GUINCHOS
LONDRINA LTDA, 10.275.419/0001-00, AUY2G00, FRMEV00051432026, 606-82; GUINCHO
SC 24HS - MOACIR NAVROTSKI LTDA, 51.688.771/0001-54, TPI4A42, FRMEV00051512026,
606-82; 
H 
& 
H 
TURISMO 
E 
TRANSPORTE 
CONTINUO 
E 
EVENTUAL 
LTDA,
09.487.503/0001-08, FGZ0C06, FRMEV00059042026, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA,
29.167.793/0001-10, 
RYF0E24, 
FRMEV00005392026, 
606-82; 
RYF0D50,
FRMEV00005962026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.141/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, SXS4G27, FRMEV03076142025,
606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXP0H78, FRMEV03079282025, 606-82;
BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFH1B59, FRMEV03080512025, 606-82;
BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RDZ0A58, FRMEV03082832025, 606-82;
BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, MKD3A80, FRMEV03083452025, 606-82; BG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RRI5D44, FRMEV03074462025,
606-82; NTY3015, FRMEV03083672025, 606-82; OAQ0A81, FRMEV03091412025, 606-82;
RRI5D64, FRMEV03093442025, 606-82; RRI5D14, FRMEV03079102025, 606-82; RRI5D44,
FRMEV03079572025,
606-82;
RAK8E21, 
FRMEV03087122025,
606-82;
RAK8E41,
FRMEV03073182025,
606-82; 
RRI5C34,
FRMEV03106042025, 
606-82;
RAK8E41,
FRMEV03095932025, 606-82; RAK8E11, FRMEV03111872025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E
LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TIQ4B49, FRMEV03072492025, 606-82; BENDO
ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYY3A75, FRMEV03113992025, 606-
82;
BETEL
COMERCIO
E REPRESENTACOES
LTDA,
03.416.169/0001-15,
QWP7E27,
FRMEV03125282025, 606-82; BERTA TRANSPORTES LTDA, 27.908.828/0001-07, AXQ8A01,
FRMEV03106172025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.142/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
H.E.L. LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 12.559.616/0001-86,
MDA7C05, 
FRMEV00026452026,
606-82; 
AQK5D55,
FRMEV00029382026, 
606-82;
MDA7D05, FRMEV00049042026, 606-82; MHJ7D15, FRMEV00065562026, 606-82; HDR
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.282.795/0001-31, OBP9H34, FRMEV00034862026,
606-82; H J D TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.908.481/0001-94, RRJ5D38,
FRMEV00034912026, 606-82; HARAS IMPONENTE LTDA, 20.350.396/0001-04, KPB0F89,
FRMEV00037602026, 606-82; H. & G. COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA,
36.900.914/0001-56, 
CKT7F68,
FRMEV00041442026, 
606-82;
HB 
TRANSPORTE
E
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS 
LTDA,
06.066.618/0001-30,
RLK4J82,
FRMEV00050962026, 
606-82; 
RYV5D99,
FRMEV00003802026, 
606-82; 
RYV5D99,
FRMEV00069752026, 
606-82; 
HAMILTON 
FAGUNDES, 
***.967.509-**, 
JOI1161,
FRMEV00061642026, 606-82; HEBERTH DE SOUSA SANTOS, ***.849.096-**, NOL0A30,
FRMEV00062192026, 606-82;
HEBERTH JOSE
MIRANDA, ***.638.976-**,
FSP0J56,
FRMEV00062642026, 606-82; FSP0J56, FRMEV00063812026, 606-82; HAMILTON JUNIOR
DOS ANJOS SITKO & CIA LTDA, 23.770.045/0001-40, GIT2G00, FRMEV00062892026, 606-
82; H. C. TRANSPORTES LTDA, 09.536.091/0001-59, ELJ1J52, FRMEV00063852026, 606-
82; HA MIL TRANSPORTE, TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.899.369/0001-
00, MCX6F34, FRMEV00070292026, 606-82; HAMBURGO PLAST DISTRIBUIDORA LTDA,
04.592.897/0001-40,
JAX8B26, 
FRMEV00072532026,
606-82; 
FABIO
SKONETZKY
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Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta

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