DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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350
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSTRIA DE VINAGRE E PLASTICOS HEINIG LTDA, 78.990.421/0001-02,
QHQ6A94, FRMEV00027542026, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 41.566.962/0001-90,
GCL8B59, FRMEV00028622026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PEREIRA
LTDA, 
72.042.286/0001-89,
AOU4969, 
FRMEV00037692026,
606-82; 
INFINITE
TRANSPORTES LTDA, 42.873.906/0001-60, OWV8J09, FRMEV00038772026, 606-82;
INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS TIMBO LTDA, 78.220.712/0001-03, MII3D49,
FRMEV00041242026, 606-82;
INOVAREE TERCEIRIZACAO
LTDA, 29.571.736/0001-00,
QTO7C12, 
FRMEV00046312026,
606-82; 
INPASA
AGROINDUSTRIAL 
S/A,
29.316.596/0001-15,
RRZ0I19, 
FRMEV00051312026,
606-82;
SPR0D14,
FRMEV00055122026, 606-82;
RRP2B73, FRMEV00055632026,
606-82; INOVE
BIO
COMERCIO E PRODUCAO DE GORDURAS E OLEOS LTDA, 36.366.033/0001-05, RRJ6E55,
FRMEV00052402026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LACTOLAR LTDA ,
09.016.383/0001-60, 
MCH9E37, 
FRMEV00055592026, 
606-82; 
IRMAOS 
LINKE 
&
CIA.LTDA., 90.120.007/0002-10, IVR7J84, FRMEV00056492026, 606-82; IRINEU BATISTA
LEAL, ***.542.419-**, OAZ9F39, FRMEV00058612026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO
DE LATICINIOS MARIA MADALENA DE SOUZA LTDA, 26.189.084/0001-47, SYL8H01,
FRMEV00061522026, 606-82;
SYL8H08, FRMEV00064312026,
606-82; INDUSTRIA
E
COMERCIO DE DOCES RURAL LTDA, 03.937.664/0001-70, AYT7J60, FRMEV00067832026,
606-82; IRMAOS
MM TRANSPORTES
LIMITADA, 41.450.558/0001-56,
QMW5H78,
FRMEV00074182026, 606-82; INSOR BRASIL LTDA, 45.218.992/0001-66, SXL7C78,
FRMEV00074882026, 606-82; IRANI MARIA COSTA FERREIRA, ***.674.914-**, RFI7E41,
FRMEV00074932026, 606-82; INOVA TRANSPORTES LTDA, 40.223.829/0001-78, RJH8G37,
FRMEV00074992026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.154/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ISOLDA ANZILIERO SPAGNOLO, ***.981.481-**, HFB1F22, FRMEV00032022026,
606-82; IVANA
APARECIDA LEMES CARVALHO LTDA,
32.022.175/0001-96, EOF5F22,
FRMEV00032522026, 606-82; ITA LOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 10.709.403/0001-
68, 
HJZ2A53,
FRMEV00036192026, 
606-82; 
IVANEA 
PASINI
CREPALDI 
LTDA,
12.979.887/0001-90, TPS6H87, FRMEV00044672026, 606-82; IVANETE RIBEIRO FERREIRA,
***.987.821-**, NBC6I95, FRMEV00049892026, 606-82; ITAJAI COMERCIO E SER V I CO S
LTDA, 
33.598.741/0001-75,
TPP4A74, 
FRMEV00051742026,
606-82; 
IVO
WALTER,
***.681.609-**, LGR7C23, FRMEV00055142026, 606-82; ISMAEL MILANI, ***.458.260-**,
NUF6666, 
FRMEV00055562026,
606-82; 
IRMAOS
NASCIMENTO 
TURISMO
LTDA.,
02.909.758/0001-72, BUS5I20, FRMEV00003552026, 606-82; BUS5I20, FRMEV00005242026,
606-82; IVAMA TRANSPORTES LTDA, 05.679.715/0001-36, SXT2E57, FRMEV00006532026,
606-82; ISRAEL FERREIRA DA CRUZ, ***.482.726-**, KOO2B16, FRMEV00059652026, 606-
82; ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE, ***.377.209-**, MHV5B74, FRMEV00063372026, 606-
82; IVAN FREDERICO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, JCY7F51, FRMEV00064262026, 606-82;
IVC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.289.102/0001-95, TRC5A27, FRMEV00069482026,
606-82; IRMAOS REANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.722.784/0001-74, FMK3J01,
FRMEV00069742026, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-
83, RDT4D82, FRMEV00071062026,
606-82; ISRAEL DE ALMEIDA
TORRES JUNIOR,
***.403.269-**, 
ISB3I87, 
FRMEV00071942026, 
606-82; 
IRMAOS 
PASA 
LTDA,
94.240.546/0001-63, IUK6A83, FRMEV00073522026, 606-82; ITUACRE COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA, 52.218.131/0001-43, BEO0I31, FRMEV00076402026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.155/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J
LEMOS 
TRANSPORTES
LTDA, 
08.652.413/0001-62,
RYO8A51,
FRMEV00037482026, 606-82; MFM0B76, FRMEV00063692026, 606-82; J K S SOBRINHO
LIMA & CIA LTDA, 37.545.024/0001-36, OOA3F25, FRMEV00038582026, 606-82; J C DA
SILVA DIAS, 49.596.251/0001-70, MHM7H17, FRMEV00038912026, 606-82; IVONETE
ALVES VILARIM, ***.707.624-**, OOW4J23, FRMEV00040502026, 606-82; J M CRIVILIN
TRANSPORTE 
LTDA, 
30.726.803/0001-99, 
TAN4G22, 
FRMEV00044232026, 
606-82;
RLB4D36,
FRMEV00060022026, 
606-82;
EFW9H46, 
FRMEV00064292026,
606-82;
TAN3D42, 
FRMEV00066882026,
606-82; 
IZT0F28,
FRMEV00074652026, 
606-82;
TAN4G22, FRMEV00077382026, 606-82; J & J LOG LTDA, 15.751.024/0001-50, PJG0H69,
FRMEV00045302026, 606-82; J M C DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 04.681.824/0001-
25, SKQ5C06, FRMEV00049252026, 606-82; J C MOISES & CIA LTDA, 95.399.333/0001-
41, SDT5D89, FRMEV00051722026, 606-82; J J DE MIRANDA SUCATAS LTDA,
40.176.504/0001-81,
QMB7J08, 
FRMEV00053572026,
606-82; 
IVONE
APARECIDA
SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, OAW4419, FRMEV00060452026, 606-82; J H DE
SORDI TRANSPORTES LTDA, 12.495.770/0001-31, RHP5G40, FRMEV00062022026, 606-82;
J A TRANSPORTES BRASIL LTDA, 43.980.995/0001-07, JAJ9C05, FRMEV00064142026,
606-82; J D L NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 36.665.209/0001-11, SVM9C91,
FRMEV00067642026, 606-82; J & E TRANSPORTES LTDA, 40.000.677/0001-44, MEH3G68,
FRMEV00075002026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.156/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J
PALMA
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS,
11.480.705/0001-70,
FVN7060,
FRMEV00035062026, 606-82; J. DE SOUZA MELLO & CIA. LTDA, 08.160.542/0001-33,
SFG8E26,
FRMEV00036922026,
606-82;
J NOVAK
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
17.883.101/0001-50, SXI3H90, FRMEV00037542026, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E
SERVICOS, 18.904.079/0001-40, QCL4E17,
FRMEV00037922026, 606-82; RRM3H39,
FRMEV00041642026, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69,
EWJ4C16, FRMEV00041222026, 606-82; J. G. SOUZA, 14.919.293/0001-10, RDK2A58,
FRMEV00044522026, 606-82; RDK2A58, FRMEV00055132026, 606-82; J R DE ALMEIDA ,
51.083.333/0001-62,
QCD7E91, 
FRMEV00050722026,
606-82;
J.
DA 
SILVA
-
REPRESENTACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.689.477/0001-78, JAN3F34,
FRMEV00053222026, 606-82; J MACEDO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA,
63.248.652/0001-60, QJV1C45,
FRMEV00053522026, 606-82;
J V
STEFANY
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, TPW9J87, FRMEV00005642026,
606-82; 
J. 
P. 
SILVA 
DE 
OLIVEIRA 
& 
CIA 
LTDA, 
36.739.492/0001-89, 
OII9J00,
FRMEV00063932026, 606-82; J P COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, 05.731.972/0001-70,
SZN6I86, FRMEV00068372026, 606-82; J M TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA,
10.298.478/0001-01, OKD4C83, FRMEV00069052026, 606-82; J. PEREIRA DE OLIVEIRA -
TRANSPORTES UNIVERSAL, 08.272.227/0001-06, QCQ0893, FRMEV00069212026, 606-82; J.
C. DE ANDRADE BOFF, 04.498.409/0001-30, QJF7J55, FRMEV00069642026, 606-82; J
SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, FNZ5166, FRMEV00050092026, 606-82;
J. A. SIERRA TRANSPORTES, 19.450.082/0001-02, OQN2J54, FRMEV00072302026, 606-82; J.
F. CAMPOS TRANSPORTES, 50.522.302/0001-06, DQO5G32, FRMEV00077062026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.157/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J. 
STEC 
MANUTENCAO 
LTDA, 
27.058.184/0001-05, 
TJC1H87,
FRMEV00027832026, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
81.724.908/0001-40, RHJ4C40, FRMEV00028562026, 606-82; JAF TRANSPORTES LTDA,

                            

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