DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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351
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
09.185.563/0001-76, SIG3I04, FRMEV00029112026, 606-82; JADLOG LOGISTICA S.A,
04.884.082/0002-16,
FKP1B67,
FRMEV00033302026,
606-82;
JADIEL
FERNANDES
PEREIRA,
***.060.949-**,
MGL0B27,
FRMEV00037192026,
606-82;
J.T.
ALVES
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 19.850.870/0001-88, IZO8J48, FRMEV00045592026,
606-82;
J.R.C.
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
03.982.982/0003-14,
RYJ9E20,
FRMEV00047112026,
606-82;
JAIME
FAVARETTO,
***.802.979-**,
BBB8B02,
FRMEV00050452026, 606-82; JAIME
ZATA & CIA LTDA
ME, 17.036.835/0001-02,
OGW0I55, FRMEV00056002026, 606-82; JAIRO EVERTON BERNARDON, ***.472.250-**,
RIM1I77, FRMEV00053132026, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-
62, TCM2F46, FRMEV00056902026, 606-82; JAIR RODRIGUES VELHO, ***.936.890-**,
IUK2B39,
FRMEV00005002026,
606-82;
JAIRO
RODRIGUES
MENDES
JUNIOR,
***.833.559-**, MQG1341,
FRMEV00058112026, 606-82;
J.R. TRANSPORTES
LTDA ,
19.652.227/0001-40, MCN6E90, FRMEV00059672026, 606-82; JACK LOG TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 49.229.213/0001-89, QMY1A18, FRMEV00063762026, 606-82; J.R.C.
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.982.982/0001-52, BAI6B11, FRMEV00065192026,
606-82; J. R. TRANSPORTES LTDA, 08.830.355/0001-10, QCJ7B43, FRMEV00068632026,
606-82; JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07,
AIW8B00, FRMEV00069692026, 606-82; J.C. BURITI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ,
01.619.850/0001-35,
FVE2E56,
FRMEV00071102026,
606-82;
JACKSON
MAIA
CONCEICAO, 30.693.177/0001-81, ELW3J11, FRMEV00076482026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.158/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAVA TRANSPORTES LTDA, 13.090.544/0001-33, AUX5H51, FRMEV03095382025,
606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
12.837.090/0001-59,
RYC4C45,
FRMEV03077732025,
606-82;
RYD9C91,
FRMEV03077632025, 606-82; RXM7C04, FRMEV03100722025, 606-82; CASSOLA TURISMO
LTDA, 46.181.198/0001-58, NXH9E16, FRMEV03076622025, 606-82; CENTRAL CARGO
SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 07.829.374/0001-63, FHY0440, FRMEV03086802025,
606-82; CERAMICA ALMEIDA LTDA, 08.724.651/0001-36, TEM1A17, FRMEV03074832025,
606-82;
CEQUIP
IMPORTACAO
E
COM
LTDA,
07.327.166/0001-66,
SBK3A61,
FRMEV03083942025, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, DTD9031,
FRMEV03091942025, 606-82; CASTOLDI & BATISTELLA LTDA, 17.292.951/0001-84, SEF3C17,
FRMEV03077992025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-
82, JCW6F50, FRMEV03090822025, 606-82; CELSO LUIS LIRA, ***.006.870-**, DIJ7E65,
FRMEV03083892025,
606-82;
CENTRAL
CATARINENSE DE
BEBIDAS
SILVEIRA
LTDA,
40.648.601/0001-20, SXT2I09, FRMEV03079082025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA,
07.689.042/0011-00,
TGO0F33,
FRMEV03082292025,
606-82;
CELSO
APARECIDO
FERNANDES
CARDOSO
TRANSPORTES,
22.333.111/0001-52,
BQU8C35,
FRMEV03093792025, 606-82; CELSO RODRIGUES GOMES, ***.304.909-**, MWE4I35,
FRMEV03088302025, 606-82; CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA, 03.669.171/0001-04,
RAQ9D63, FRMEV03103852025, 606-82; RAR2J62, FRMEV03103902025, 606-82; CELSO
ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, OAW1608, FRMEV03115452025, 606-82;
CAVALCA, CALLESCURA & CIA LTDA., 78.457.454/0001-83, AUD9274, FRMEV03106192025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.159/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAVAN TAIAN WERTMANN, ***.576.269-**, GAD3J09, FRMEV00025332026,
606-82; JAKSON FAGUNDES JACOME, ***.655.416-**, OYC3A98, FRMEV00027672026, 606-
82; JANE NEVES DE SOUZA, ***.648.049-**, MJI9D28, FRMEV00030642026, 606-82; JAURI
MALCA,
***.242.489-**,
IKT1E95,
FRMEV00030802026,
606-82;
JANICE
CRISTINA
CAVALIERI DE SOUSA, ***.919.282-**, NCA4D72, FRMEV00030902026, 606-82; JA K F E R
COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 19.214.446/0001-47, EDP1H21, FRMEV00034132026,
606-82; JAISON FORMAGI, ***.379.339-**, MFV3779, FRMEV00035882026, 606-82;
JARBAS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA, ***.719.920-**, IEX3H18, FRMEV00041982026,
606-82; JARIO CORREIA TEIXEIRA, ***.186.179-**, SLC2I32, FRMEV00043332026, 606-82;
JARRAO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
14.508.435/0001-56,
QJP4I93,
FRMEV00055422026, 606-82; JANETE BELOTTI SANTICHOLI, ***.748.098-**, EKH2556,
FRMEV00055622026, 606-82; JANEBERGUE SOARES MOUREIRA, ***.410.365-**, OEU3F86,
FRMEV00063902026,
606-82;
JANDIR
BOSCAINI,
***.199.170-**,
KEF7B31,
FRMEV00066552026, 606-82; JANAINA PARPINELI FACINA, ***.861.709-**, EJY4785,
FRMEV00066842026, 606-82; JAQUELINE FALACIO LIMA, ***.576.799-**, OLC7C98,
FRMEV00068572026, 606-82; JANIEL DANTAS VIEIRA, ***.195.944-**, QWH6C58,
FRMEV00068872026, 606-82; JAIRO WLODKOVSKI JUNIOR, 41.400.783/0001-88, QBZ6B92,
FRMEV00070172026, 606-82; JAMILSON NUNES PEREIRA, ***.009.211-**, QTN9835,
FRMEV00074442026, 606-82; JANEILTON DE LIMA DUTRA, ***.430.453-**, NKK1I20,
FRMEV00074492026, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08,
RYI3D56, FRMEV00077682026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.161/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JE
TURISMO
&
VIAGENS
LTDA,
59.494.152/0001-30,
NFV4C03,
FRMEV00026442026, 606-82; JD DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, 52.917.082/0001-37,
SKL1D99, FRMEV00031302026, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA, 09.584.237/0002-12, SDQ6I09, FRMEV00031752026, 606-82; JB TRANSPORTES &
TURISMO LTDA, 03.192.337/0001-36, JBH5I91, FRMEV00035632026, 606-82; JB COM. E
TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, SXT4A40, FRMEV00036072026, 606-82; JDR
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 13.106.045/0001-97, RJF9J42, FRMEV00040582026, 606-82;
JC LOG TRANSPORTES LTDA, 19.269.403/0001-69, ISN4E33, FRMEV00041612026, 606-82;
ISN4E33, FRMEV00005422026, 606-82; JEAN CARLO ARBID LTDA, 07.628.071/0001-82,
CXA7D20, FRMEV00045312026, 606-82; JD RECAPAGENS DE PNEUS LTDA, 18.037.807/0001-
64, RRQ0C39, FRMEV00047152026, 606-82; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80,
JDJ6H12, FRMEV00052212026, 606-82; JBM USINAGEM LTDA, 10.895.954/0001-63,
BCT4F02, FRMEV00055682026, 606-82; JE GUINDASTES LOCACOES LTDA, 33.659.478/0001-
87, NLY6B45, FRMEV00004342026, 606-82; JC COSTA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ,
25.062.378/0001-40, KRQ5B06, FRMEV00058082026, 606-82; JC TRANSPORTE DE
MAQUINAS
E
REMOCOES
INDUSTRIAIS
LTDA,
23.011.601/0001-03,
LYT1D15,
FRMEV00005752026, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, TLE1B11, FRMEV00061702026,
606-82;
JCA
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
11.867.575/0002-03,
QJW4426,
FRMEV00064032026, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
09.584.237/0001-31, JBB6E33, FRMEV00065962026, 606-82; JBR5J03, FRMEV00070022026,
606-82;
JE
CAMARGO
RIBEIRO
TRANSPORTE,
21.190.695/0001-91,
GJW9D51,
FRMEV00070582026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.162/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEG TRANSPORTES LTDA, 10.747.341/0001-89, IZS1B14, FRMEV00030442026,
606-82; TQS2F97,
FRMEV00042402026, 606-82; JEANCARLOS DE
SOUZA RONDA,
***.921.501-**, CUA5D07, FRMEV00036312026, 606-82; JGB TRANSPORTES DE CARGA
LTDA, 29.497.630/0001-03, IRD0E80, FRMEV00040972026, 606-82; JESUS RIBEIRO DA
SILVA, ***.175.686-**, JJF6J26, FRMEV00042052026, 606-82; JET POWER LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 03.494.030/0002-70, DPC7B16, FRMEV00044362026, 606-82; JFX
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
50.764.146/0001-81,
SFE8J81,
FRMEV00045462026,
606-82;
JEANNY
NERY
PINHEIRO
SOUZA
LIMITADA,
13.557.214/0001-05,
RCU2J22,
FRMEV00055802026,
606-82;
JG
COMERCIO
DE
IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 06.317.686/0001-25, PPX9E35, FRMEV00056522026,
606-82;
JEREMIAS
JUNIOR
TRANSPORTES
LTDA,
30.290.277/0001-67,
UAZ4A93,
FRMEV00057092026, 606-82; JEFERSON ROMEU WEBER, 29.164.981/0001-94, JBF0D20,
FRMEV00006442026, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA,
07.027.226/0001-25,
RKX4H42,
FRMEV00007202026,
606-82;
RLD7C62,
FRMEV00073212026, 606-82;
JEFERSON AGUIAR
BELLI, ***.603.789-**,
RXW2I37,
FRMEV00068782026, 606-82; JHN TRANSPORTES LTDA, 46.361.972/0001-02, MED3A37,
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