DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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353
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE APARECIDO ABRILI, ***.360.669-**, AZO7E66, FRMEV00027712026,
606-82; JOSE EFIGENIO RAIMUNDO, 14.998.720/0001-00, QOY6J74, FRMEV00039992026,
606-82; JOSE ANTONIO MAGNUS LEFFA, ***.709.920-**, ISJ6F96, FRMEV00041942026,
606-82; JOSE CARLOS FLORES, ***.809.809-**, HEG3D63, FRMEV00042302026, 606-82;
JOSE GILVAN FREITAS, ***.862.745-**, QMC8G62, FRMEV00042872026, 606-82; JOSE
EZEQUIEL BANDEIRA SANTOS - VENDA DE PECAS AUTOMOTORES, 29.277.734/0001-02,
IOQ3F68,
FRMEV00048052026,
606-82;
JOSE
CARLOS
RODRIGUES
MARTINS,
***.059.880-**, AGZ6E81, FRMEV00057212026, 606-82; JOSE GENESIO RABELO,
20.985.948/0001-50, RDT9I49, FRMEV00058412026, 606-82; JOSE ALVES MARTINS,
12.765.151/0001-10, RSB1J05, FRMEV00006272026, 606-82; JOSE FLAVIO MARCULINO
DA SILVA, ***.452.644-**, IYV9H22, FRMEV00006432026, 606-82; JOSE EDSON DA SILVA
FERNANDES,
***.681.724-**,
SLA1H88,
FRMEV00061592026,
606-82;
JOSE
ANDOGLEIBSON DE SOUZA, ***.606.484-**, PEQ4D09, FRMEV00061352026, 606-82;
JOSE CARLOS PINTAR, ***.057.038-**, NIZ8C88, FRMEV00062402026, 606-82; JOSE
EDVAN DE JESUS SANTOS, ***.656.788-**, GSV4E93, FRMEV00063722026, 606-82; JOSE
ANTONIO DA SILVA, ***.553.216-**, NTV5B88, FRMEV00064802026, 606-82; JOSE
FRANCISCO MAXIMIANO, ***.218.278-**, DVA2I81, FRMEV00065432026, 606-82; JOSE
CARLOS DE MATOS, ***.168.334-**, GMF9G69, FRMEV00069572026, 606-82; JOSE
BONFIM ALVES CAIRES, ***.101.755-**, RYF8D10, FRMEV00071612026, 606-82; JOSE
FELIX DE JESUS, ***.371.798-**, DBB3G67, FRMEV00074102026, 606-82; JOSE AU G U S T O
CARDOSO, ***.478.459-**, LYG6C22, FRMEV00075782026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.169/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE MARIO PIRES, 85.108.579/0001-63, RAJ6914, FRMEV00025272026, 606-82;
JOSE
LIBERIO
DA
SILVA
***.381.176-**,
13.706.402/0001-58,
HBN4507,
FRMEV00029342026, 606-82; JOSE HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, 09.331.697/0001-58,
STR5G04, FRMEV00029522026, 606-82; CJA4C14, FRMEV00072622026, 606-82; JOSE
HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, 10.431.693/0001-20, BWZ0991, FRMEV00029532026, 606-
82; JOSE MAURICIO DA SILVA, ***.937.056-**, EUG1G32, FRMEV00031382026, 606-82;
JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-64, RDU8H53, FRMEV00046592026, 606-
82;
JOSE
I
L
BEZERRA
CONFECCOES
LTDA,
04.933.489/0001-05,
QYN8J09,
FRMEV00047362026,
606-82;
JOSE
LIMA
MEIRA,
***.847.225-**,
QTX8E31,
FRMEV00047372026, 606-82; JOSE MOREIRA DA COSTA, ***.288.109-**, BWH5J00,
FRMEV00053392026, 606-82; JOSE MARIA DA CONCEICAO DE MELO CPF ***.107.096-**,
14.058.874/0001-04, PID0J56, FRMEV00054262026, 606-82; JOSE MIGUEL DA SILVA FILHO,
***.577.118-**, OVD3J65, FRMEV00054342026, 606-82; JOSE LUIS TOESCA DE AQ U I N O,
***.787.158-**,
NRZ2D23,
FRMEV00054782026,
606-82;
JOSE
JURANDIR
RECHE,
***.571.259-**, OBD6723, FRMEV00059332026, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E
FILHOS S/A, 17.799.438/0005-08, GEE2I44, FRMEV00005132026, 606-82; JOSE LEONCIO
RESENDE ALVARENGA & CIA LTDA, 66.337.429/0001-87, JAC2I88, FRMEV00061252026, 606-
82; JOSE MELO DE LIZ FILHO, ***.488.039-**, MJO1020, FRMEV00068142026, 606-82; JOSE
L. DA SILVA TRANSPORTES, 04.870.181/0001-68, TJH5B55, FRMEV00073092026, 606-82;
JOSE
HERCULANO
DA
CRUZ
E
FILHOS
S/A,
17.799.438/0001-84,
RKG5C27,
FRMEV00077172026, 606-82;
AMILTON RODRIGUES
BATISTA TRANSPORTES
LTDA,
28.163.130/0001-64, MTQ0C74, FRMEV00077702026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.172/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE VIANINI, ***.672.800-**, JCU9F50, FRMEV00027842026, 606-82; JOSE
VIEIRA SIMIANO, ***.484.401-**, JRY9G81, FRMEV00029052026, 606-82; JOSE ROBERTO
DA SILVA, ***.509.336-**, BUS6E15, FRMEV00030262026, 606-82; JOSEFA URBANO DA
SILVA BORGES, ***.497.178-**, MSI6G74, FRMEV00037732026, 606-82; JOSE ODY NUNES
CAVALHEIRO, ***.544.379-**, OBA3720, FRMEV00038872026, 606-82; JOSE ROBERTO
SOUZA OLIVEIRA, ***.300.591-**, QPG5B68, FRMEV00043782026, 606-82; JOSE WILLYS
SILVA
DE ARRUDA,
***.899.374-**, NBW1A81,
FRMEV00046192026, 606-82;
JOSE
OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, MCT0347, FRMEV00046602026, 606-
82;
JOSE
RENATO
SANTOS
OLIVEIRA,
32.643.643/0001-40,
HTG3C74,
FRMEV00046932026, 606-82; JOSE PEREIRA DOS SANTOS, ***.997.925-**, JRI3249,
FRMEV00054522026,
606-82;
JOSE
VARNEI
PEREIRA,
***.777.500-**,
IBN7E74,
FRMEV00055882026, 606-82; JOSE NILTON DOS SANTOS, ***.861.144-**, OEQ5I43,
FRMEV00006242026, 606-82; JOSE PICKSCIUS SOBRINHO LTDA, 79.291.621/0001-21,
QJQ9961, FRMEV00064172026, 606-82; JOSE RAMOS MARTINS FILHO, ***.587.989-**,
MFO8A00,
FRMEV00070072026,
606-82;
JOSE
VITOR
DILLMANN
TRESCASTRO,
***.602.880-**,
ISO5A10,
FRMEV00072042026,
606-82;
JOSE
RICARDO
VIEIRA
FIGUEIREDO, ***.727.901-**, RXT4I97, FRMEV00072152026, 606-82; JOSE OLIMPIO
FERREIRA SANTOS LTDA, 60.853.671/0001-27, MFI2I19, FRMEV00072312026, 606-82;
JOSE NILTON SOUZA DIAS, ***.577.506-**, CUC6H14, FRMEV00072422026, 606-82; JOSE
RONILDO
VIEIRA
DE
NOVAIS
***.763.084-**,
36.033.582/0001-50,
NYO0E38,
FRMEV00074302026, 606-82; JOSE VALMIR SCHWINDEN, ***.926.249-**, QHL4000,
FRMEV00073812026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.173/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOTAMAR COMERCIO DE PECAS
E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.,
14.378.830/0001-61, PJE6633, FRMEV00030252026, 606-82; SJX2H06, FRMEV00056652026,
606-82; JP USINAGEM LTDA, 26.591.310/0001-11, RLE6A11, FRMEV00035252026, 606-82;
JOSIANE MIQUELETO, ***.900.809-**, HFD4J86, FRMEV00036592026, 606-82; J O S I V E LT O
DE OLIVEIRA CARNEIRO LTDA, 04.820.139/0001-32, RDC1C51, FRMEV00036932026, 606-82;
JOSIMAR AUGUSTO PEREIRA, ***.418.016-**, AXX5A77, FRMEV00046132026, 606-82;
JOSUE CAJAIBA MENDES, ***.632.778-**, CPT7G15, FRMEV00046842026, 606-82; JOSIANE
QUERUBINO SOARES DE OLIVEIRA, ***.324.971-**, OBJ9C98, FRMEV00049702026, 606-82;
JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXN2J82, FRMEV00053712026, 606-82;
RXV4E77, FRMEV00004762026, 606-82; SXU2J48, FRMEV00004692026, 606-82; TPS6E46,
FRMEV00005502026,
606-82;
JOSIANE
VALERIO,
50.380.147/0001-22,
RAE9B60,
FRMEV00056872026, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15,
RXX6F60, FRMEV00005452026, 606-82; JR COMERCIO DE CARVAO E TRANSPORTES LTDA ,
55.680.488/0001-37, LUO0H16, FRMEV00058852026, 606-82; JOSIEL ALVES DOS SANTOS,
***.213.005-**, QMD8458,
FRMEV00067682026, 606-82;
JOSIAS JOSE
FREISLEBEN,
***.962.939-**,
ISG9B02,
FRMEV00070712026,
606-82;
JOSIEL
SILVA
MENEZES,
***.504.001-**, CZX9D09, FRMEV00071532026, 606-82; JPAPE MADEIRAS E TRAN S P O R T ES
LTDA, 09.339.145/0001-96, RDZ2C05, FRMEV00073872026, 606-82; JOSINEI FISCHER,
***.900.379-**, HQG2B30, FRMEV00074282026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.174/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
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