DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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356
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LINCOLN 
ROBERTO 
DAGUETTI
LTDA, 
38.489.933/0001-67, 
SEP2B08,
FRMEV00026482026, 
606-82; 
LICELIO
FRASSATE, 
***.006.659-**, 
ASY9008,
FRMEV00031212026, 606-82; LH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.958.208/0001-
74, NJA9454, FRMEV00040222026, 606-82; LGM LOGISTICA LTDA, 57.399.429/0001-10,
TBJ2A40, FRMEV00040962026,
606-82; LILIANE
CUTTI FERREIRA,
***.014.820-**,
QJE7441, FRMEV00040232026, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90,
TDH5B77, FRMEV00042382026, 606-82; SIK3F29, FRMEV00045052026, 606-82; LIMA &
SANTOS AUTO SOCORRO LTDA, 13.018.758/0001-07, UAT1F79, FRMEV00043582026,
606-82; LEWAL
TRANSPORTES DE BARROSO LTDA,
18.121.305/0001-17, RFD9J38,
FRMEV00047302026,
606-82;
EGB8B19, 
FRMEV00049202026,
606-82;
TEU6A50,
FRMEV00055442026, 606-82; LIGIA QUEIROZ DIAS KLAUS, ***.369.721-**, OBJ7J97,
FRMEV00048422026, 606-82; LIGA WAY TRANSPORTES LTDA, 28.476.724/0001-25,
MLU7G28,
FRMEV00051942026, 
606-82;
LG
TRANSPORTES
DE 
CARGAS
LTDA,
11.859.744/0001-82, QTM2266, FRMEV00054792026, 606-82; LGM TRANSPORTES LTDA,
37.069.410/0001-07, RDF1A32, FRMEV00004822026, 606-82; LISANDRO TRANSP O R T ES
LTDA, 15.213.276/0001-25,
JCG3A56, FRMEV00005922026,
606-82; LIMA
CARGO
EXPRESSO TRANSPORTES LTDA ., 18.506.328/0001-40, CSK9I09, FRMEV00062972026,
606-82; 
LIGA 
MUNDO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
26.753.264/0001-00, 
SPL7F52,
FRMEV00062142026,
606-82; 
LIMPA
CERTO
TRANSPORTES
E 
RESIDUOS
LTDA,
22.528.502/0001-22,
JAC0F87,
FRMEV00075732026, 606-82;
BOLINA
TRANSPOR T ES
LTDA, 33.632.813/0001-53, IHD5H08, FRMEV00077752026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.191/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOC FROTA FACIL LTDA, 35.752.257/0001-84, RHW5D06, FRMEV00025672026,
606-82; LJS CENTER DIESEL LTDA, 04.707.059/0001-75, DYD2E32, FRMEV00026512026, 606-
82; LIVRARIA MIDAS LTDA, 83.863.811/0001-43, MLL1C84, FRMEV00030772026, 606-82;
LOCAMILLE VEICULOS LTDA, 37.489.556/0001-01, OAT6B40, FRMEV00034672026, 606-82;
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80,
SET6C27, FRMEV00040212026, 606-82; SFE9A43, FRMEV00053892026, 606-82; SFE2E29,
FRMEV00054992026, 606-82; SFH9I15, FRMEV00072272026, 606-82; LM TRANSPO R T ES
INTERESTADUAIS 
SERVICOS 
E 
COMERCIO 
S.A, 
00.389.481/0010-60, 
SKK0J15,
FRMEV00043322026, 606-82;
SJZ7I41, FRMEV00053922026,
606-82; LOCACOES
DE
VEICULOS DELPIM LTDA, 14.476.470/0001-30, EDZ1H21, FRMEV00044792026, 606-82;
LOCALIZA 
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
32.229.077/0001-24, 
QCG7G53,
FRMEV00052732026, 606-82; LM&C TRANSPORTES LTDA, 52.361.876/0001-67, FJQ2J89,
FRMEV00052752026, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96,
RUP5G06, FRMEV00055782026, 606-82; TEH3C77, FRMEV00074292026, 606-82; SYQ1F20,
FRMEV00076612026, 606-82; LOCABUS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA., 08.762.553/0001-
93, 
BAD8J65, 
FRMEV00058302026, 
606-82;
LLC 
TRANSPORTE, 
LOGISTICA 
E
ARMAZENAMENTO LTDA, 30.384.268/0001-35, QHP2G57, FRMEV00059922026, 606-82;
LMK TRANSPORTES LTDA, 04.949.908/0001-05, RXK1A40, FRMEV00005412026, 606-82; LJA
TRANSPORTES LTDA, 60.158.892/0001-85, QCH2E93, FRMEV00077152026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.196/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCAS HEGER LOURENCO, ***.838.109-**, NZZ0I29, FRMEV00026562026,
606-82; LUCILA STREIT, ***.681.520-**, IVI9H41, FRMEV00027472026, 606-82; LUCAS
VIEIRA ALVES, 19.129.834/0001-20, OBL1C09, FRMEV00031252026, 606-82; LUCILEIA
SENA ALVES PANELLI, ***.208.508-**, MIT0H30, FRMEV00032222026, 606-82; LU C I E R L A
DE OLIVEIRA, ***.735.776-**, ASD5A53, FRMEV00039592026, 606-82; LUCIANO
GIONGO, 09.339.521/0001-42, IYZ3J34, FRMEV00040792026, 606-82; LUCILENE DE JESUS
PRADO, ***.174.085-**, BXI2G53, FRMEV00040992026, 606-82; LUCIANO RODRIGO DA
SILVA PERINI, ***.412.720-**, MIU2F31, FRMEV00041002026, 606-82; LUCIMAR DOS
REIS, ***.211.836-**, QRM7F55, FRMEV00041772026, 606-82; LUCAS HENRIQUE DE
SOUSA TRANSPORTES, 23.558.538/0001-11, RFW6E29, FRMEV00042672026, 606-82;
LUCIANO CUSTODIO, ***.427.626-**, DJF3H00, FRMEV00049082026, 606-82; DJF3H00,
FRMEV00049092026, 606-82; LUCAS AGUIAR PEDROSO, ***.648.996-**, TDQ5D78,
FRMEV00050972026, 606-82; LUCAS RODRIGO PROENCA, ***.366.599-**, QJV3E40,
FRMEV00055512026, 606-82; LUCELIA APARECIDA SOARES, ***.204.796-**, DXL3A29,
FRMEV00003852026, 
606-82; 
LUCAS 
ABILIO 
CHAVES, 
***.303.927-**, 
EJY6F65,
FRMEV00005812026, 
606-82; 
LUCIANO 
ZACARIAS, 
***.158.628-**, 
CUA0H73,
FRMEV00063752026, 606-82; LUCAS GOMES DOS ANJOS LTDA, 46.369.322/0001-03,
OGH5F37,
FRMEV00066332026, 606-82;
LUCAS
DE
ALENCAR FONSECA
LOCACAO,
41.460.053/0001-72,
ADX0F03, 
FRMEV00068252026,
606-82; 
LUCAS
FERNANDO
VENANCIO, 09.577.253/0001-05, EVU4E60, FRMEV00074512026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.198/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUGA TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001-20, RZF4A94, FRMEV00028232026,
606-82; QYP0D61, FRMEV00041192026, 606-82; SOG5J20, FRMEV00069172026, 606-82;
SOU0A25, FRMEV00075572026, 606-82; LUFT LOGISTICS LTDA, 87.689.402/0005-57,
EOF1J27, FRMEV00030552026, 606-82; LUISA B. ZANETTI LTDA, 37.770.356/0001-14,
OBO4C32, FRMEV00034852026,
606-82; LUIS
FERNANDO BARRUFI,
***.227.710-**,
IUN3H15, FRMEV00043602026, 606-82; LUIZ DE SOUZA CAIRES, ***.289.605-**, OZE3F93,
FRMEV00045182026, 606-82; LUIS CLAUDIO FELIX PAULO, ***.645.449-**, QJP8F30,
FRMEV00046662026, 606-82; LUIS HENRIQUE BARROS DE ARAUJO, ***.328.186-**,
PVG7B62, FRMEV00047382026, 606-82; LUIZ CARLOS CAMARGO DA SILVA, ***.068.160-**,
IQU4C12, FRMEV00051962026, 606-82; LUIZ ANTONIO TOBIAS DA SILVA, ***.893.231-**,
NRZ0F32, FRMEV00054052026, 606-82; LUIS HENRIQUE ASSINI, ***.090.339-**, OYI3C11,
FRMEV00005232026, 606-82; LUIZ CARLOS
DAL COL, ***.275.049-**, BWJ6723,
FRMEV00060252026, 
606-82; 
LUIS 
ANTONIO 
MOLINA, 
***.796.938-**, 
EOE1944,
FRMEV00061312026, 606-82; LUIZ CARLOS GOIS MARTINS, 12.850.530/0001-08, CLK7168,
FRMEV00070312026, 606-82; LUIS CARLOS LOPES BATISTA, ***.107.654-**, GIY4D79,
FRMEV00070732026, 606-82; LUIZ CESAR RIBEIRO DE LIMA, ***.068.349-**, MLG4039,
FRMEV00050102026, 
606-82;
LUIZ 
CESAR
MENDES, 
***.868.439-**,
IHZ3E66,
FRMEV00072902026, 606-82; LUIZ ADRIANO SCARCETTO, ***.240.259-**, JMQ8H43,
FRMEV00073352026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.199/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LW 
COMERCIO 
DE 
CEREAIS
LTDA., 
37.269.650/0001-47, 
FAH7343,
FRMEV00025582026, 
606-82; 
LUTZEMBERG 
COMERCIO 
& 
TRANSPORTES 
LTDA.,
87.537.338/0001-65,
IZA3H95, FRMEV00027852026,
606-82;
M
DE BRIDA
LTDA,
22.829.888/0001-02, QCO9040,
FRMEV00028412026, 606-82;
LV MADEIRAS
LTDA,
40.685.579/0001-98,
TDN0G86, 
FRMEV00039072026,
606-82;
TDN0G86,
FRMEV00065312026, 606-82; M DE SOUSA FONSECA E CIA LTDA, 36.253.147/0001-30,

                            

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