DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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358
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.207/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCILEI OMAR RODRIGUES, ***.572.036-**, NGZ6I14, FRMEV00030302026,
606-82; MARCELO GOMES, ***.415.629-**, ATN8E44, FRMEV00035922026, 606-82;
MARCENARIA MODELO LTDA, 14.308.759/0001-40, QMG7060, FRMEV00037812026, 606-
82; MARCIO MURILO TEIXEIRA, ***.684.289-**, MJC6J46, FRMEV00037852026, 606-82;
MARCIA 
BRIGATTI
TRANSPORTES 
LTDA,
19.482.508/0001-00, 
FNB2H90,
FRMEV00046872026, 
606-82;
MARCIANO 
MIRANDA
CORREA, 
25.102.469/0001-62,
RMI3E04, FRMEV00047332026, 606-82; MARCELO FELIZARDO, ***.652.188-**, IDC0I57,
FRMEV00047622026,
606-82; MARCIO
JOSE DA
SILVA, ***.941.674-**,
JUP6E30,
FRMEV00047642026, 
606-82; 
MARCELO
ROTA, 
***.348.359-**, 
RDX0J76,
FRMEV00051162026, 606-82; MARCIO LEANDRO SEVERO MENINI, ***.841.140-**, IJE3H72,
FRMEV00055792026, 
606-82; 
MARCELO 
DE 
LARA, 
***.997.429-**, 
API2J44,
FRMEV00059162026, 606-82; MARCELO DE FREITAS RIBEIRO, ***.117.180-**, GMV8F52,
FRMEV00060992026, 606-82; MARCIO MORAIS MOQUIUTI, ***.802.451-**, RAV7C28,
FRMEV00061372026, 
606-82; 
MARCELO
SCHNEIDER, 
***.553.329-**, 
SEF0J26,
FRMEV00062552026, 
606-82; 
MARCIO 
JOSE 
VIEIRA, 
***.693.186-**, 
HOY4J84,
FRMEV00063962026, 606-82; MARCIA DA SILVA GUISSO CABREIRA, ***.374.159-**,
GZV1G79, FRMEV00064152026, 606-82; MARCELO DA SILVA SPOLAVORI, ***.235.550-**,
CVN2F85, FRMEV00064852026,
606-82; MARCELO
ITAMAR GOMES,
***.696.219-**,
CRO7J22, FRMEV00068392026, 606-82; MARCELO RODRIGUES DE MATTOS, ***.043.969-
**, MIZ7E60, FRMEV00070592026, 606-82; JOSIMAR MELLO DE OLIVEIRA, ***.608.991-**,
NEA5I59, FRMEV00077792026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.209/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001-03, PWZ1D02,
FRMEV00031272026, 606-82; MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA, ***.409.638-**, DNT2J01,
FRMEV00031772026, 606-82; MARCOS ANTONIO HAMES, ***.943.609-**, MMF4454,
FRMEV00034532026, 606-82; MARCOS JOAQUIM DE MATOS, ***.732.177-**, RHK4F89,
FRMEV00039142026, 
606-82; 
MARCO 
AURELIO 
KLEIN, 
***.054.060-**, 
IUR3I73,
FRMEV00039162026, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRL8C91,
FRMEV00039502026,
606-82;
RRL8C41, 
FRMEV00040022026,
606-82;
MARCOS
ALESSANDRO DA SILVA, ***.732.708-**, CVN9J40, FRMEV00041492026, 606-82; MARCOS
AURELIO KOJO JUNIOR-TRANSPORTE, 34.648.920/0001-32, EFO4E02, FRMEV00041872026,
606-82; MARCOS CLICIR PEGORARO, ***.896.249-**, SFA9D96, FRMEV00044432026, 606-
82; MARCIO'S TRANSPORTES LTDA., 51.056.582/0001-69, PRX1B99, FRMEV00047392026,
606-82; MARCO AURELIO MACEDO, ***.896.619-**, QIU0H69, FRMEV00051702026, 606-
82; 
MARCOS
ANTONIO 
BORBA
TRANSPORTES, 
14.878.622/0001-21,
AWP3I37,
FRMEV00051992026, 606-82; MARCIO ROBERTO MARTINS LTDA, 30.929.468/0001-26,
SXO0F48, FRMEV00055242026, 606-82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, IMT2F39,
FRMEV00055872026,
606-82; 
MARCONDE
BATISTTI, 
***.765.579-**,
QHY2F36,
FRMEV00004372026, 606-82; MARCIO SILVA DE AZEVEDO, ***.852.880-**, KEQ9833,
FRMEV00061222026, 606-82; MARCOS CEZAR FELBER BRUN, ***.222.271-**, GCQ1G36,
FRMEV00042462026, 
606-82; 
GCQ1G36, 
FRMEV00042452026, 
606-82; 
ADRIANO
APARECIDO MARQUES, ***.884.589-**, AWR4I65, FRMEV00077802026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.210/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA
APARECIDA 
LINS
DA
SILVA, 
***.765.659-**,
QIP0J45,
FRMEV00027252026, 606-82; MARIA DA GLORIA FERNANDES, ***.886.396-**, NGL9C86,
FRMEV00030712026, 606-82; MARIA APARECIDA REZENDE SILVA, ***.802.556-**,
FOY1E30, FRMEV00032192026, 606-82; MARIA DAS GRACAS ZAMBONINI, ***.983.739-**,
AEL1J37, FRMEV00034122026, 606-82; MARESIA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA ,
17.592.356/0001-64, PRY5B05, FRMEV00026542026, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI,
09.138.419/0001-89, QBT7D51, FRMEV00034882026, 606-82; MARIA APARECIDA MIRANDA
PEREIRA,
14.126.724/0001-90,
TCA5I07, 
FRMEV00037982026,
606-82;
MARCOS
VIZENTAINER, ***.964.469-**, LZS4H57, FRMEV00040612026, 606-82; MARIA A P A R EC I DA
DA CRUZ ALBERTI, ***.388.239-**, GAJ5G77, FRMEV00043932026, 606-82; MARG OT T I
DISTRIBUIDORA 
LTDA,
10.437.100/0001-33, 
RYL4I13,
FRMEV00044162026, 
606-82;
MARCOS VINICIO DE MELO ALVES, ***.114.556-**, KAG8567, FRMEV00045092026, 606-82;
MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRL8C41, FRMEV00051392026, 606-82;
MARCUS FARIAS DA ROSA, ***.293.349-**, MJB1G66, FRMEV00057432026, 606-82; MARIA
CZUSZ, ***.728.149-**, AYP7H26, FRMEV00064662026, 606-82; MARCOS PEGORA R O,
***.063.300-**, JCB6J14,
FRMEV00065412026, 606-82;
MARIA DE
FATIMA NOVAES
FERREIRA DA CUNHA, ***.079.041-**, MBS2J21, FRMEV00047812026, 606-82; MARGIS
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.682.988/0001-84, FVF7F01, FRMEV00047862026,
606-82; 
MARCOS
OLIVEIRA 
SILVA
LTDA, 
06.149.866/0001-45,
QOI2F61,
FRMEV00071842026, 606-82;
MARIA ANGELA
ACADROLI, ***.149.470-**,
ERP4I71,
FRMEV00072382026, 606-82; MARCUS V M CUNHA TRANSPORTES, 40.499.701/0001-31,
GCZ9H72, FRMEV00072492026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.211/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARICILDA 
APARECIDA 
SCHINOCA, 
***.032.291-**, 
BES6F66,
FRMEV00031402026, 606-82; MARIANE RODRIGUES DE ARAUJO, ***.746.742-**, AHL6H64,
FRMEV00036472026, 606-82; MARIA LUZILEIDE NOGUEIRA MONTES GALVAO, ***.647.611-
**, BSG5F38, FRMEV00043052026, 606-82; MARIA LUCIA DA SILVA, ***.178.055-**,
FZO0F55, FRMEV00045252026, 606-82; FZO0F55, FRMEV00045262026, 606-82; MARIA
NILDE TUR LTDA, 59.244.065/0001-25, INK7B18, FRMEV00046272026, 606-82; MARIA
JOSELANEA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA, ***.653.484-**, MND3B87, FRMEV00051562026,
606-82; MARIA ROSINEIDE RODRIGUES NOBRE OLIVEIRA, ***.836.024-**, QWJ7636,
FRMEV00053332026, 606-82; MARIA LUCILEIDE DOS SANTOS, ***.043.138-**, AQD2F18,
FRMEV00055962026, 606-82;
MARILIA CAMARGO
DE SOUZA,
36.436.050/0001-63,
DTC4I73, FRMEV00058912026, 606-82; MARIA MACEDO OAO LTDA, 13.752.498/0001-90,
HJA3A94, FRMEV00006192026, 606-82; MARINA DA ROSA DE AGUIAR DA SILVA,
***.310.289-**, LZV3H02, FRMEV00060222026, 606-82; MARIA DO DESTERRO DA S I LV A
FERREIRA, 
***.227.874-**, 
KGL9792, 
FRMEV00061872026, 
606-82; 
KGL9792,
FRMEV00061922026, 606-82; KGL9792, FRMEV00061932026, 606-82; MARINA GOMES DA
SILVA, ***.513.684-**, NZA7I78, FRMEV00065322026, 606-82; MARIA ROSA NOV E L LO
BIAZUS, ***.010.450-**, IOL3I96, FRMEV00067652026, 606-82; MARIELLE DOS SANTOS
THOME, ***.300.089-**, SFH4J04, FRMEV00069652026, 606-82; MARILAINE MULLER,
***.169.560-**, JAS7H33, FRMEV00070322026, 606-82; MARIELLEN PEDRO PAUL I N O,
***.783.169-**, JCA9E57, FRMEV00077592026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.213/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do

                            

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