DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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360
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.220/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA, 28.625.225/0001-52, QDH7F45,
FRMEV00028442026, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA ,
04.108.923/0001-12, HIV3H61, FRMEV00028532026, 606-82; SYS0I70, FRMEV00031962026,
606-82; SYM3F75, FRMEV00039172026, 606-82; HMM0C22, FRMEV00042012026, 606-82;
MEGA VALE TRANSPORTES LTDA, 10.477.658/0001-42, TJC7B73, FRMEV00042492026, 606-
82;
MENEGHETTI
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
17.088.302/0001-66,
PPX2J51,
FRMEV00044222026,
606-82;
RFW8E48,
FRMEV00046112026,
606-82;
MEIRELLES
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.041.105/0001-08, RAD3H28, FRMEV00052142026,
606-82;
MELOTO
TRANSPORTE
E SERVICOS
LTDA,
08.831.151/0001-01,
RDS2D99,
FRMEV00055572026, 606-82; MEGA TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 36.207.156/0001-95,
HBZ4069, FRMEV00055982026, 606-82; MEGATON ICAMENTO E MOVIMENTACAO DE
CARGAS LTDA, 22.534.163/0001-97, AZH4J78, FRMEV00065152026, 606-82; MENDES &
KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAE5884, FRMEV00065182026, 606-82; RAB9597,
FRMEV00066422026,
606-82;
RLN2E72,
FRMEV00069782026,
606-82;
RXL6A33,
FRMEV00071152026, 606-82; RLL7D67, FRMEV00074972026, 606-82; MELLO LOGISTICA
LTDA,
63.054.427/0001-92,
ECM5I16,
FRMEV00042442026,
606-82;
MEDEIROS
TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, SGH4I61, FRMEV00074542026, 606-82; FLAVIO
TEIXEIRA, ***.146.668-**, JBR9889, FRMEV00077852026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.231/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GEREMIAS
ANICETO
DE
MORAES,
***.720.961-**,
AOZ2A33,
FRMEV00077862026,
606-82;
GARTRAN
LOGISTICA
DE
TRANSPORTE
LTDA,
04.933.915/0001-00, RYU7G70, FRMEV00077872026, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-08, RYS1G34, FRMEV00077902026, 606-82; DUDAR
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, OBK2259, FRMEV00077932026,
606-82; AMAURI RODRIGUES DOS SANTOS, ***.423.511-**, LZU1G75, FRMEV00077952026,
606-82; LUCELIA APARECIDA SOARES, ***.204.796-**, DXL3A29, FRMEV00077962026, 606-
82; LOURIVALDO PEREIRA DE JESUS, ***.562.836-**, OMF7114, FRMEV00077942026, 606-
82; ALEXSANDRO PONCIANO, ***.927.699-**, GMT1C82, FRMEV00078002026, 606-82;
51.310.479 WILLIAN MOREIRA DIAS, 51.310.479/0001-01, CPI7E67, FRMEV00077982026,
606-82;
INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0002-04,
SMB5A93,
FRMEV00077992026, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCO8I90,
FRMEV00078022026, 606-82;
CLAUDIO IRACY
GOULART DELGADO,
***.495.308-**,
DSH4F03, FRMEV00078042026, 606-82; ANA CARLA TRAINOTTI, ***.607.800-**, RAN6B75,
FRMEV00078052026, 606-82;
JOSE CARLOS
PEREIRA DOS
SANTOS, ***.044.691-**,
NPO4F04, FRMEV00078072026, 606-82; BASTOS TRANSPORTES LTDA, 49.942.944/0001-77,
CPI5G88, FRMEV00078112026, 606-82; JR COMERCIO DE SUCATAS E SERRALHERIA LTDA ,
25.024.594/0001-00, MGW6I09, FRMEV00078142026, 606-82; KREBS TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 34.392.294/0001-66, ASI9D70, FRMEV00078152026, 606-82; FRITZEN
TRANSPORTES LTDA, 35.822.664/0001-10, TQP2B05, FRMEV00078172026, 606-82; AARAO
BEZERRA, ***.829.658-**, DTE5485, FRMEV00078232026, 606-82; HPLOG TRANS P O R T ES
LTDA, 12.955.637/0002-00, FXA9D23, FRMEV00078242026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.233/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85,
FPU3527,
FRMEV00026462026,
606-82;
MERCOPAMPA
SEMINOVOS
LTDA,
50.513.280/0002-90, IVF4H49, FRMEV00033312026,
606-82; MERTON APARECIDO
PEREIRA BARBOSA, 30.549.963/0001-00, THD1H91, FRMEV00034192026, 606-82; MF
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.600.876/0001-34, RAM2H68, FRMEV00034692026,
606-82;
MERCANDIESEL
TRANSPORTES
LTDA,
02.546.605/0001-08,
FCB0A90,
FRMEV00041312026,
606-82;
MERCY
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
05.088.867/0001-64,
RAO9E36,
FRMEV00047992026,
606-82;
RAO9E36,
FRMEV00054892026, 606-82; MF IMPORTACAO E LOGISTICA LTDA, 31.222.861/0001-48,
RRV2J03, FRMEV00051592026,
606-82; MIGUEL
DARCI GUALDEZI,
***.797.769-**,
ATZ9B18,
FRMEV00055102026,
606-82;
MG
VIDROS
AUTOMOTIVOS
LTDA,
07.571.746/0045-15,
RBC5F09,
FRMEV00057542026,
606-82;
MERCEARIA
CANAA
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 44.659.440/0001-20, EGJ2G13, FRMEV00060942026,
606-82; MICHEL SOUSA DE MATOS, ***.495.715-**, GSV4E89, FRMEV00061462026, 606-
82; MIGUEL MILTON DE ARAUJO - CPF ***.870.084-**, 71.482.905/0001-93, SIF6A83,
FRMEV00061772026, 606-82; MICHELS TRANSPORTES PECAS E REFORMAS LTDA,
00.370.822/0001-64, QJJ2F64, FRMEV00062282026, 606-82; MIGUEL PINTO DE A R AU J O
LTDA,
44.025.265/0001-10,
EJY4G62,
FRMEV00063822026, 606-82;
MICHELLY
C
M
COSTELLINI TRANSPORTADORA, 29.229.014/0001-63, KIX7B90, FRMEV00068322026, 606-
82;
MIGUEL
ANGELO
CIDREIRA
DE
FARIAS,
***.243.075-**,
JQY1402,
FRMEV00076432026, 606-82; MATEUS FERREIRA DA CRUZ, ***.445.371-**, JYQ6872,
FRMEV00077922026,
606-82;
MATLOG
TRANSPORTES
LTDA,
35.805.588/0001-35,
RXW8J62,
FRMEV00078082026,
606-82;
MASTER
CLUBE
SAO
JOSE
LTDA,
40.630.838/0001-83, ABJ6H03, FRMEV00078122026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.234/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MM
COMERCIO
DE
CAMINHOES
LTDA,
19.937.730/0001-41,
FEI4C71,
FRMEV00027682026, 606-82; MKY8G13, FRMEV00047002026, 606-82; MINAS BRASIL
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.473.192/0001-14, EMU0D34, FRMEV00031282026, 606-
82;
MKM
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
44.593.582/0001-32,
TAQ8J60,
FRMEV00031882026,
606-82;
MILTON
GARBUGIO,
***.506.179-**,
ANN9B19,
FRMEV00035012026, 606-82; MINERACAO VEIGA LTDA., 75.399.758/0001-43, SXR4I07,
FRMEV00043342026, 606-82; MILLER DIOGO MACHADO, 23.947.059/0001-97, AOV1I40,
FRMEV00044692026, 606-82; MINAS CAR TRANSPORTE E REMOCAO DE VEICULO LTDA,
19.774.072/0001-14, BYA3E05, FRMEV00045292026, 606-82; MKY TRANSPORTES LTDA,
28.706.716/0001-28, MLX6E40, FRMEV00045922026, 606-82; MIRANDA COMERCIO E
TRANSPORTES
LTDA,
13.995.993/0001-20,
RAC5B08,
FRMEV00048302026,
606-82;
MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RAE8F12, FRMEV00055002026, 606-
82;
SXN5H03,
FRMEV00057112026,
606-82;
MJ
KETLIN
TRANSPORTES
LTDA,
09.553.839/0001-21,
MLL7466,
FRMEV00056662026,
606-82;
SBZ8D96,
FRMEV00004462026, 606-82; RLH6H56, FRMEV00069392026, 606-82; MLM COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 32.151.462/0001-04, RLB7D43, FRMEV00058162026, 606-82; MIX
SUCATAS LTDA, 21.689.382/0001-82, OUP9F10, FRMEV00006492026, 606-82; MILKPARTS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.688.723/0001-49, IVB6G63, FRMEV00059352026, 606-82;
MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, TOE3H55, FRMEV00063362026, 606-
82;
BRUNA
SCARLET
PEREIRA
BRANDAO
LTDA,
27.190.450/0001-40,
CUA5206,
FRMEV00078262026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.236/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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