DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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363
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.246/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PA TRANSPORTES LTDA, 39.476.224/0001-00, RAM2C59, FRMEV00026612026,
606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, TQT1F62,
FRMEV00026952026, 606-82; JBP8B56, FRMEV00038802026, 606-82; P&T TRANSP O R T ES
LTDA, 09.388.161/0001-79, IRC3J39, FRMEV00039512026, 606-82; P & G TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, FKS0I05, FRMEV00045202026, 606-82; FKS0I05,
FRMEV00045232026, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, RRM0J26,
FRMEV00051172026,
606-82;
OVOESTE
AGROAVICOLA
LTDA,
04.527.408/0001-77,
DOL7F71, FRMEV00052602026, 606-82; OXIGENIO
JOACABA COMERCIO DE GASES
ATMOSFERICOS
E PRODUTOS
PARA
SAUDE
LTDA, 07.174.735/0001-80,
RYV9H89,
FRMEV00055732026, 606-82; P. R. DOS SANTOS PEREIRA LTDA, 46.866.080/0001-63,
HYN4F07, FRMEV00056882026, 606-82; OZORIO PAULO DE SOUZA, ***.979.936-**,
DPF6E90, FRMEV00006372026, 606-82; P H
DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA,
18.915.078/0001-00,
RUH5H36,
FRMEV00061172026,
606-82;
RUB5G59,
FRMEV00077762026, 606-82; OZIRIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.598.462/0001-00,
FFI3I50, FRMEV00061712026, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA ,
11.135.370/0001-52,
AUK1A56,
FRMEV00068772026,
606-82;
OZELLAME
CARGAS
URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLO5D77, FRMEV00069242026, 606-82; OX E
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.789.178/0002-48, SDP5B71, FRMEV00069802026, 606-
82; GJL9D55, FRMEV00078292026, 606-82; P. F. COMERCIO DE DIESEL LTDA,
79.073.813/0001-61,
AUI4J98,
FRMEV00047722026,
606-82;
OZIRES
SCHROEDER,
***.489.629-**, MKZ0I74, FRMEV00074732026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.247/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAED TRANSPORTES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, 04.486.159/0001-19,
GCI0A92,
FRMEV00030382026,
606-82;
PACHA
TRANSPORTES
LOGISTICA
LTDA,
20.339.738/0001-95, HEH4167, FRMEV00036762026, 606-82; PAMPEANA COMERCIAL DE
CARNES LTDA, 24.906.458/0001-72, JBP0C88, FRMEV00041752026, 606-82; PALHANO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.813.858/0001-05, TBU9I06, FRMEV00046692026,
606-82; PACHECO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 10.951.550/0001-40, QQL5C06,
FRMEV00045972026, 606-82; PALMAR CAPTURA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS
LTDA,
09.575.712/0001-03,
KYL8F98,
FRMEV00048702026,
606-82;
KZT6H58,
FRMEV00068702026, 606-82; PAIM TRANSPORTES LTDA, 06.120.808/0001-99, ARI8I49,
FRMEV00050372026, 606-82; PAKATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.928.549/0001-
52, OPF5F86, FRMEV00057392026, 606-82; PACHECO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
93.680.395/0001-00, RJI3B93, FRMEV00058052026, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA,
24.053.106/0001-11,
QCV2A41,
FRMEV00060152026,
606-82;
RAS9E37,
FRMEV00050282026, 606-82; PAI NOSSO COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001-
05, ITT5595, FRMEV00060882026, 606-82; IZH9F16, FRMEV00073862026, 606-82; PACTUAL
TRANSPORTES
LTDA,
27.616.948/0001-22,
RYH4A35,
FRMEV00065532026,
606-82;
SXZ0H59, FRMEV00073742026, 606-82; PA TRANSPORTES LTDA, 39.476.224/0001-00,
QVX4B90, FRMEV00071302026, 606-82; PALMARES TRANSPORTES LTDA, 03.713.396/0001-
02, SLW5F34,
FRMEV00073672026, 606-82;
SLW5F21, FRMEV00073702026,
606-82;
BRAMBILA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
14.460.993/0002-70,
REA8J73,
FRMEV00078302026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.249/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVP8A52,
FRMEV00027562026,
606-82;
SVB7C47,
FRMEV00060812026,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW9G18, FRMEV00031532026,
606-82; JBW9G23, FRMEV00037052026, 606-82; JDC7B84, FRMEV00053102026, 606-82;
TQP1E06, FRMEV00055852026, 606-82; JCT2E45, FRMEV00056172026, 606-82; JBR7J40,
FRMEV00004562026,
606-82;
JCU9I81,
FRMEV00004752026,
606-82;
JBS5D94,
FRMEV00063152026,
606-82;
JDA8J26,
FRMEV00064412026,
606-82;
JBW4D04,
FRMEV00071272026,
606-82;
PANORAMA
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
07.629.809/0001-26, RAU8I88, FRMEV00034712026,
606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82,
TAW5E66,
FRMEV00037522026,
606-82;
SFM1B26, FRMEV00038982026, 606-82; TAV5G50, FRMEV00053622026, 606-82; PAPE -
MECANICA E AUTOPECAS LTDA, 06.210.233/0001-03, QJS6E28, FRMEV00055582026, 606-
82;
PANGEA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
S.A.,
26.124.139/0001-30,
JDG8D89,
FRMEV00056132026,
606-82;
JAS0I72,
FRMEV00056482026,
606-82;
PAMPEANA
COMERCIAL DE CARNES LTDA, 24.906.458/0001-72, TQV5E69, FRMEV00067482026, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.250/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PATRICIA
NAYARA
DE
OLIVEIRA
CIMADON,
***.786.361-**,
RBR7A96,
FRMEV00034282026, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62,
TPZ8G77, FRMEV00039432026, 606-82; TPZ8G77, FRMEV00070102026, 606-82; P AU LO
CARDOSO DOS SANTOS, ***.567.688-**, EGJ8H70, FRMEV00046652026, 606-82; P AU L A
CRISTINA LUDVIG, 10.280.696/0001-00, MWN9A28, FRMEV00051642026, 606-82; PAULINERIS
TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 42.846.634/0001-00, FKC7H90, FRMEV00053972026,
606-82;
PATRICIA
MARTINELLI
CORAZZA
POZZI,
18.848.303/0001-24,
TBB0B93,
FRMEV00054662026,
606-82;
PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62, BCV9E12,
FRMEV00054862026, 606-82; PARENTEX
INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 02.380.142/0001-57, RAJ4D32, FRMEV00056582026, 606-82; PASINI &
PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, RRT7D28, FRMEV00062012026, 606-82; PARAIBA TURISMO
LTDA, 00.455.771/0001-73, TOU8G09, FRMEV00062662026, 606-82; PATRICK DOS SANTOS
AVILA, ***.710.180-**, JCI0G32, FRMEV00063432026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA1F36, FRMEV00067662026, 606-82; JCS1C93,
FRMEV00068552026,
606-82;
JCT2E45,
FRMEV00070492026,
606-82;
JCS4I43,
FRMEV00073122026,
606-82;
JDG2J87,
FRMEV00074592026,
606-82;
JBL8C75,
FRMEV00074622026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-
10, RXM5H78, FRMEV00071352026, 606-82; PAULO BARBOSA SILVEIRA, ***.597.089-**,
QIS0H35, FRMEV00077372026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.251/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
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